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O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos.  Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez.  A matéria será agora analisada pelo Senado. De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil. “Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças.  Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de mo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença paternidade quando o  nome do pai não for declarado no registro da criança.  A matéria segue para tramitação no Senado. O PL estabelece que o direito de licença será usufruído, no período seguinte ao parto, apenas pelo avô ou avó que for declarado acompanhante da mulher que acabou de dar à luz.  Pelo texto, o acompanhante poderá se ausentar do trabalho por cinco dias, sem prejuízo do salário.    O texto incorporou o Projeto de Lei 7674/17, que inclui a concessão de um dia de dispensa por mês para a trabalhadora que doar leite materno.  Essas folgas poderão ser usufruídas após o término da licença maternidade, cumulativamente, se a doadora fizer as doações durante essa licença.  Para ter o direito à dispensa, a doação precisa ser atestada por banco oficial de leite.  Por

Pelé foi embaixador da candidatura do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Foto: Beto Barata/PR

Na abertura das comemorações dos 110 anos da imigração japonesa no Brasil, deputado invoca lições do Japão que se reergueu e conseguiu perdoar seus algozes A abertura da “Exposição Hiroshima e Nagasaki – Do Fim ao Renascimento, uma Travessia de Perdão e Cultura de Paz” marcou o início das comemorações, no Congresso Nacional, pelos 110 anos da imigração japonesa no Brasil.   “Muito mais que a superação de ordem econômica, evidencia-se a inestimável lição de perdoar, praticada pelo Japão em relação aos seus algozes, que devastaram as duas cidades com bombas atômicas”, interpretou o deputado federal Junji Abe (MDB-SP) no evento realizado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (05/06/2018), com a participação do embaixador do Japão no Brasil , Akira Yamada .  Ao lado do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Junji e outros integrantes do Grupo Parlamentar Brasil-Japão , presidido pela deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) e organizador dos festejos,

O presidente do Banco Santander , Sérgio Rial , confirmou o fortalecimento da estratégia da instituição de investir cada vez mais no agronegócio , oferecendo crédito a juros acessíveis aos produtores rurais .  “É uma incursão extremamente bem-vinda no segmento que passou décadas sob o domínio de grandes bancos estatais, principalmente o Banco do Brasil! Representa mais oportunidade de se conseguir financiamentos de custeio e investimento, com taxas até mais condizentes com as necessidades do setor”, festejou o deputado federal Junji Abe (MDB-SP), ao ouvir as considerações na reunião-almoço da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, nesta terça-feira (05/06/2018). Segundo Rial , é impossível não reconhecer a atividade do agronegócio e toda sua cadeia produtiva como um grande filão para o sistema financeiro, em função do alto potencial de retorno favorável.  No mundo globalizado, prosseguiu ele, o setor exibe saúde financeira incomparável com outros. Junji observou q

A Eletropaulo vai receber US$ 900 milhões em investimentos até 2021 para a melhora da qualidade da rede de energia paulista. A informação foi dada hoje (5), em entrevista coletiva, pelo presidente da Enel no Brasil, Carlo Zorzoli. A empresa italiana Enel adquiriu nesta segunda-feira (4) mais de 73,38% das ações da Eletropaulo. “A Eletropaulo, na nossa opinião, nos últimos anos, não realizou os investimentos de que precisava”, disse Zorzoli. Ele estima elevação da média de investimentos de US$ 224 milhões, no período de 2015 a 2017, para US$ 300 milhões até 2021. A Eletropaulo atende à capital paulista e a 23 cidades da região metropolitana de São Paulo. Carlo Zorzoli estima que o crescimento dos investimentos resultaria em baixo aumento de tarifas para o consumidor. “Os investimentos da Eletropaulo impactam só aqueles 20% [fatia relativa à distribuição de energia], e não a tarifa inteira. A hidrologia tem muito mais impacto que isso. O plano de investimento, ao longo do

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai ofertar 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior, segundo o Ministério da Educação (MEC). As inscrições poderão ser feitas do dia 12 ao dia 15 de junho.   O edital com todo o cronograma do programa foi publicado hoje (5), no Diário Oficial da União. Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero em redação. Todo o processo de inscrição é feito exclusivamente pela internet, na página do Sisu. Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida. As vagas serão ofertadas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de educação tecnológica, 27 institu

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs hoje (5) como testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral e disse que não houve trapaça na votação que elegeu o Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.  Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula também respondeu, por videoconferência, a perguntas do Ministério Público Federal e do juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Federal Criminal. "Quem fala que foi trapaça não entende nada de nada e não viveu o que nós vivemos" , disse Lula , que afirmou que a candidatura do Rio de Janeiro só poderia ser bem sucedida se houvesse o empenho do governo federal e do Itamaraty. Lula afirmou que defendeu a candidatura da cidade em todos os eventos oficiais em que participou em outros países e orientou o Ministério de Relações Exteriores a fazer o mesmo.  Durante o depoimento, Lula lembrou de compromissos oficiais em que defendeu a candidatura do Rio de Janeiro, como

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa recorrer em liberdade contra sua condenação na segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.    O mesmo pedido foi também protocolado no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), de acordo com a defesa de Lula. As peças são assinadas pela equipe de oito advogados do ex-presidente, entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e Cristiano Zanin Martins, responsável pelas sustentações orais em julgamentos.  A defesa quer que as apelações contra a condenação, destinadas ao Supremo e ao STJ , tenham efeito suspensivo sobre a execução de pena, o que resultaria na libertação de Lula. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e um mês imposta pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense. O ex-presidente f

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (5) que é preciso analisar com cuidado a possibilidade de anistiar os caminhoneiros e manifestantes de todas as multas que foram aplicadas durante a greve da categoria nas últimas semanas.  A anistia das penalidades está sendo proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP), relator do projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país. O projeto está na pauta da sessão desta terça-feira do plenário da Câmara, e o relator quer apresentar a emenda sobre a anistia no início da tarde de hoje. Entre outros pontos, o projeto estabelece formas de contratação dos transportadores autônomos, cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e criação do vale-pedágio. Rodrigo Maia defende que a anistia seja discutida junto com a medida provisória (MP) que institui a Política de Preços Mínimos para o Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, no entanto, ainda vai ser analisada

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (5) que é preciso analisar com cuidado a possibilidade de anistiar os caminhoneiros e manifestantes de todas as multas que foram aplicadas durante a greve da categoria nas últimas semanas.  A anistia das penalidades está sendo proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP), relator do projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país. O projeto está na pauta da sessão desta terça-feira do plenário da Câmara, e o relator quer apresentar a emenda sobre a anistia no início da tarde de hoje.  Entre outros pontos, o projeto estabelece formas de contratação dos transportadores autônomos, cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e criação do vale-pedágio . Rodrigo Maia defende que a anistia seja discutida junto com a medida provisória (MP) que institui a Política de Preços Mínimos para o Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, no entanto, ainda vai ser

Medida é apenas autorizativa, ou seja, não é obrigatória a inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos (Arquivo/Agência Brasil) O leite poderá entrar na lista de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos ( PGPM ). A medida beneficia os produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios, que tendem a sofrer mais financeiramente com as oscilações de preço do mercado. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 215/2015) foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para o plenário da Casa com pedido de urgência na votação. O relator na comissão, senador Waldemir Moka (MDB-MS), ressaltou que a Me. Caso seja inserido na PGPM, o leite poderá ter um valor mínimo de compra estabelecido pelo governo. Na prática, a diferença entre o valor fixado dos produtos e o valor real de mercado é repassada pelo estado ao produtor, de modo que não haja prejuízos financeiros para o cidad

Depois do susto com a paralisação dos caminhoneiros em protesto contra o preço do óleo diesel, o governo passou a ficar em alerta permanente para evitar um novo movimento na sociedade , desta vez em relação ao preço da gasolina .  Nas palavras de um interlocutor próximo do presidente Michel Temer , a ordem é se antecipar ao problema para evitar uma onda de protestos.    O monitoramento do governo indica que apesar da solução encontrada para garantir o preço do diesel por 60 dias, há insatisfação em outros segmentos da sociedade por causa dos reajustes sucessivos da gasolina .  Há o reconhecimento que isso pode gerar forte reação popular .  Diante desse diagnóstico, o governo passou a estudar a possibilidade de reajuste mensal da gasolina , como revelou o blog do jornalista Valdo Cruz .  Segundo ele, depois que o diesel passar a ter reajustes mensais, a avaliação dentro do governo Temer , com certa concordância da própria Petrobras , é que

A produção industrial brasileira teve um crescimento de 0,8% de março para abril deste ano, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgada hoje (5), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  A alta veio depois de uma queda de 0,1% em março. Na comparação com abril de 2017, a indústria cresceu 8,9%, sua 12ª alta consecutiva e a mais acentuada desde abril de 2013 (9,8%). A produção industrial também acumula altas de 4,5% no ano e de 3,9% em 12 meses. No acumulado de 12 meses, a indústria teve o maior desempenho desde maio de 2011 (4,5%). Na passagem de março para abril, as quatro grandes categorias econômicas tiveram alta, com destaque para os bens de consumo duráveis (2,8%).  Os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos, tiveram crescimento de 1,4%. Bens de consumo Os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados do setor produtivo, anotara

O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio (Foto: GloboNews/Reprodução) O Juiz responsável pela Lava Jato no Rio afirma que mandou prender pessoas seguindo o 'rigor do ordenamento jurídico'. Em decisões, Gilmar Mendes afirma que prisões não se justificam. Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília  juiz Marcelo Bretas , responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, enviou um ofício ao ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual afirmou que a corrupção não pode ser vista como um crime "menor" . Procurado, Gilmar Mendes informou que não vai comentar o assunto.  Bretas enviou o documento a Gilmar Mendes após o ministro mandar soltar, nos últimos dias, 19 pessoas presas por ordem do juiz do Rio. Todas elas foram presas na Lava Jato ou em desdobramentos da operação.  "A repressão à organização criminosa que teria se instalado nos governos do estado e município do Ri

Por Guilherme Balza Câmara Municipal de São Paulo. Foto: André Bueno/CMSP Os "supersalários" são um problema antigo na Câmara Municipal de São Paulo. Assim como as promessas, renovadas a cada gestão, de acabar com esta ilegalidade. O atual presidente da Câmara, vereador Milton Leite , do DEM, assumiu em janeiro de 2017. Logo de cara prometeu acabar com os "supersalários" de cerca de 300 servidores , mas as reduções foram apenas pontuais. Um levantamento feito pela CBN identificou que 254 servidores da Casa recebem mais do que deveriam. São 121 funcionários ativos e 133 inativos nos cargos de técnicos-administrativos , consultores e procuradores . Na Câmara, há 1.934 funcionários ativos e 370 aposentados. Dos ativos, 443 são efetivos e formam uma espécie de elite do funcionalismo da Casa. Deste grupo, 27% ganham acima do teto. Entre os inativos, são 36%. A quantidade dos "supersalários" deve crescer ainda m