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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a LOA – Lei Orçamentária Anual 2019 , sacramentando a inclusão das emendas impositivas (repasse obrigatório) do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), que destinam R$ 15,42 milhões da União para 18 cidades paulistas investirem em ações voltadas à melhoria da saúde, infraestrutura urbana e esporte. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira ( 16/01/2019 ), a decisão presidencial traz dois vetos à proposta orçamentária aprovada pelo Congresso, que não afetam as emendas de Junji em benefício das cidades paulistas.  Um deles é relativo à restruturação da carreira de servidores do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O outro envolve a criação de um fundo especial para investimento na área de modernização e inovação no Poder Judiciário. “Agora, trabalhamos pela rápida execução da peça orçamentária para que o governo federal autorize os repasses financeiros conforme os projetos das prefeituras”, ...

O  presidente Jair Bolsonaro  sancionou a Lei 13.808/2019, que estima em R$ 3,382 trilhões a receita da União para o exercício de 2019 e fixa despesa de igual valor no mesmo período.  Por  Jovem Pan O texto da  Lei Orçamentária Anual  de 2019 está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 16, e traz dois vetos. O governo rejeitou o item que previa um gasto de R$ 50 milhões com a alteração da estrutura de carreiras e o aumento de remuneração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também ficou de fora da lei a previsão de uma reserva de contingência fiscal de R$ 10 milhões para a criação de fundo especial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investimentos e modernização tecnológica dos órgãos do Poder Judiciário. Pelo texto sancionado, o Orçamento Fiscal para o ano está estimado em R$ 1,750 trilhão; o Orçamento da Seguridade Social, em R$ 752,7 bilhões; e o valor destinando ao refinanciam...

O decreto que flexibiliza a posse de armas foi assinado nesta terça-feira (15) pelo  presidente Jair Bolsonaro  e críticas já foram feitas pela oposição e por parte da sociedade. O próximo ponto a ser discutido agora, segundo o  ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , será o porte de armas. Por  Jovem Pan Em entrevista exclusiva ao  Jornal da Manhã , o ministro disse que a questão do porte está “limitada na lei” e para ser alterada “precisaria de novas leis”. “Próximo passo será dentro do Congresso Nacional. Mas tratará do porte rural. E vamos pedir ao Senado a urgência constitucional para que ganhe velocidade nas próximas sessões. A gente estima que a partir do dia 2 ou 3 de fevereiro, e ainda nesse mês, tenha a questão do porte rural já definida. Sobre porte urbano, vamos buscar um novo projeto ou readequação do projeto já existente para fazer passagem dela pelos plenários da Câmara e Senado”, explicou. Sobre a definição de qual seria o limite...

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice foi oficializado por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada hoje (16), no  Diário Oficial da União (DOU) . O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019. O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS (Instituto do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas. O INSS informou que as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45. Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição re...

O presidente argentino, Mauricio Macri, chegou por volta das 10h30, ao Palácio do Planalto  onde se encontra  com presidente Jair Bolsonaro. É a primeira visita oficial de um chefe de Estado desde a  posse de Bolsonaro , no dia 1º de janeiro. A cerimônia oficial de chegada de Macri contou com a revista às tropas e a subida da rampa do Palácio do Planalto, onde foi recepcionado por Bolsonaro. Depois dos cumprimentos para as fotos no Salão Nobre, houve a apresentação das delegações. Bolsonaro e Macri têm um encontro privado na sala de audiências no terceiro andar. Em seguida, haverá reunião ampliada com os ministros e outras autoridades dos dois países. O último compromisso no Planalto é uma declaração à imprensa. Em seguida, os presidentes seguem para o Palácio Itamaraty, onde será oferecido um almoço a Macri por Bolsonaro. Mais cedo, Bolsonaro disse no Twitter que a reunião com o presidente argentino é uma “grande oportunidade” de estreitar as relações com o país...

Paço Municipal de Santo André (SP). Foto: divulgação POR ALANA AMBRÓSIO As planilhas investigadas pelo Ministério Público listam 27 empresas que prestavam serviços ou tinham contrato com a prefeitura em 2016 nas áreas de limpeza urbana, segurança, coleta de lixo, radares e semáforos, entre outros. A empresa Peralta, do conhecido empresário do ABC, Beto Peralta, recebeu cerca de R$ 200 milhões na gestão do ex-prefeito Carlos Grana para coleta de lixo e construção de moradias. As planilhas apontam que, em média, um terço da propina vinha do grupo. Em 2016, o Tribunal de Contas do Estado considerou que o contrato da empresa com a prefeitura, ainda na gestão de Aidan Ravin, do PSB, era ilegal. O contrato de coleta foi aditado por cinco anos. Outra que aparece na lista é a Consladel, integrante do consórcio FM Rodrigues, investigado por pagamento de propina no bilionário contrato da PPP da Iluminação na capital paulista. A Consladel é acusada de ter desviado mai...

Ministro da Casa Civil afirma que ter uma arma em casa é tão perigoso para uma criança quanto ter um liquidificador. Segundo Onyx Lorenzoni, para evitar um acidente, em ambos os casos, basta ter orientação e educação. “A declaração do ministro é infeliz. Uma arma em casa é mais danosa que um liquidificador. E essa não é a primeira declaração infeliz. Os ministros estão falando muito, e muita bobagem”, diz Marco Antonio Villa.

Por  Jovem Pan O  ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro , afirmou, nesta terça-feira, 15, em entrevista à  GloboNews , que a Petrobras foi “saqueada em um volume sem paralelo” durante o governo do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . A declaração foi feita em resposta a pergunta sobre argumentos da defesa do petista à Justiça de que Moro foi um juiz parcial e o perseguiu durante processos judiciais. Moro afirmou que Lula não “faz parte” de seu “presente”, nem do “futuro”. “O fato é que a decisão que eu proferi foi confirmada por três desembargadores que permanecem em suas posições.” “O que existe é um álibi falso de perseguição política. O fato é que a Petrobras durante o governo do ex-presidente foi saqueada num volume às vezes sem paralelo no mundo”, disse. Moro ressaltou que “a própria Petrobras reconheceu R$ 6 bilhões em desvios”. “Pra onde foi esse dinheiro? esse dinheiro foi para enriquecer ilicitam...

Entidade seleciona jovens para programas de capacitação; estimativa é de mil senhas entregues durante o dia A Associação Mogiana Oficina dos Aprendizes (Amoa), que auxilia jovens que desejam entrar no mercado de trabalho, distribuiu ontem senhas para candidatos, nascidos em 2003, aos cursos de capacitação. Os portões da sede do Lions Clube Mogi, no Alto do Ipiranga, foram abertos às 8 horas e, segundo o presidente da entidade, Gedão Alves, antes das 10 horas, já haviam passado mais de 400 pessoas pelo local. A estimativa é de que até mil senhas tenham sido entregues até o final do dia. O processo seletivo deve ser concluído até o dia 24, e é dividido em três fases.  Para Alves, a oportunidade que esses adolescentes têm é única. "Eles não só enriquecem o currículo, como ampliam os horizontes. Participar dos cursos de capacitação proporciona uma nova visão de mundo. Eles se descobrem, se encontram", disse. O início do curso está previsto para a tercei...