Pedaladas fiscais não foram crime, conclui Ministério Público Federal O órgão arquivou o procedimento criminal que apurava as transações, mas decidiu abrir outro processo para investigar manobras fiscais no pagamento do Minha Casa, Minha Vida.
Pedalada é como são chamados os atrasos da União no pagamento de valores a bancos e fundos públicos. Na sexta-feira, o procurador Ivan Cláudio Marx já havia arquivado parte da investigação que tratava das pedaladas no BNDES. Agora, arquivou todas as suspeitas quanto às outras pedaladas, como as cometidas nos programas Bolsa Família e Plano Safra. Ao contrário do Tribunal de Contas da União, que rejeitou as contas de Dilma por causa das pedaladas, para o Ministério Público Federal não houve crime, mas falta de cumprimento no contrato, uma manobra com o objetivo de maquiar as contas públicas, o que configura improbidade administrativa. No caso, não cabe inquérito criminal, mas cível, o que está sendo apurado. O procurador diz na decisão que ‘todos os atos seguiram o único objetivo de maquiar as estatísticas fiscais, utilizando-se para tanto do abuso do poder controlador por parte da União e do ‘drible’ nas estatísticas do Banco Central’. El...
