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  Reforma tributária: prato feito mais barato e refrigerante mais caro Alexandre Novais Garcia Do UOL, em São Paulo (SP) 16/01/2025 16h09 Carnes ficarão isentas da cobrança de impostos com reforma tributária Imagem: Getty Images A regulamentação da reforma tributária  foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (16) . A proposta prevê a isenção de impostos nos alimentos da cesta básica, a exemplo do arroz, do feijão e das carnes. Por outro lado, estima-se uma cobrança adicional para bebidas alcoólicas e refrigerantes, tidos como prejudiciais à saúde. Como ficou a reforma Texto sancionado prevê a simplificação tributária.  Conforme as mudanças, PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS deixarão de existir. Os tributos darão espaço ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). A implementação oficial da reforma é prevista para 2033. Alteração resulta na criação do IVA (Imposto sobre Valor Agr...

Lula sanciona regulamentação da reforma tributária.  Veja os principais pontos Implementação será feita de modo gradual, até ser finalizada em 2033  16/01/2025 | 17h47 O presidente Lula (PT) sancionou o texto que regulamenta a reforma tributária do consumo ( Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024 ), com vetos, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta quinta-feira (16). Participaram da cerimônia ministros, lideranças do Congresso e representantes de diversos setores econômicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que os vetos são “técnicos”, não alteram o mérito do que foi decidido pelos parlamentares e têm como foco evitar a judicialização com interpretações dúbias no texto aprovado pelo Congresso. Caberá ao Congresso decidir se serão ou não mantidos. A sanção é mais uma etapa vencida para a mudança do sistema tributária brasileiro, após mais de quatro décadas de espera. Entre os  principais pontos , destacam-se ao men...

 

 

 

Afonso Marangoni recebe o jornalista Genésio Araújo Junior, do portal Política Real, a professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mayra Goulart e o professor de Direito Constitucional José Fernandes, do Portal do José.

Governo Federal apresenta MP que blinda Pix de taxação, e de mentiras Pagar com Pix, ressalta a Medida Provisória, equivale a pagar em dinheiro. Ou seja, não incide tributo, imposto, taxa ou contribuição, e fica assegurado o sigilo dos usuários   Agência Gov 16/01/2025 14:10 O Governo Federal apresentou  Medida Provisória  (MP nº 1.288/2025) para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras. A iniciativa ocorre após a propagação de  fake news  sobre o método de pagamento, que tem como característica a gratuidade. Pagar com Pix, ressalta a MP, equivale a pagar em dinheiro. Ou seja, não incide tributo, imposto, taxa, ontribuição, e fica assegurado o sigilo do usuários. “A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa fé a caírem em golpes. Golpes qu...

Presidente sanciona Projeto de Lei que regulamenta reforma tributária sobre consumo Texto simplifica a cobrança de tributos, corrige distorções e oficializa a isenção total de impostos para itens da cesta básica nacional  O Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 , sobre a reforma da tributação sobre consumo, será sancionado nesta quinta, 16 de janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Planalto do Planalto. O PL elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e zera o imposto de itens da cesta básica. IBS E CBC  – A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de PIS, COFINS, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS por dois impostos. O IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal) e a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços, de competência da União). O Projeto de Lei trata também do IS, o Imposto Seletivo. NÃO-CUMULATIVIDADE  – O IBS e a ...

‘Democracia é a melhor forma de governança que existe’, destaca Lula ao regulamentar reforma tributária O texto elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e zera o imposto de itens da cesta básica  Agência Gov 16/01/2025 18:26 “O que está aprovado hoje, num regime democrático, era humanamente impossível aprovar. Quando você tem um regime autoritário, que você tem uma imprensa castrada, um sindicalismo castrado, que você tem uma sociedade aprisionada pela censura, você pode fazer qualquer coisa. Fazer isso com imprensa livre, sindicato livre e com empresários podendo dizer o que quiser demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta terra”, afirmou. Na oportunidade, Lula reforçou a importância de combater as  fake news  e defender a democracia. "É por isso que nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira. Não temos que ter nenhuma preocupação de enfrentar essas pessoas travestidas de po...

  Lula sanciona regulamentação da reforma tributária.  Veja o que muda O texto traz mudanças na tributação sobre o consumo e prevê isenção de impostos sobre alimentos considerados básicos Daniela Santos Isabella Cavalcante 16/01/2025 16:39,  atualizado  16/01/2025 17:57   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O ato ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16/1).  O projeto mantém os principais pontos aprovados pelo Congresso Nacional dos seguintes temas: simplificação dos tributos, cesta básica isenta de impostos, cashback e redução da alíquota para medicamentos, serviços de saúde e educação, entre outros. Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus também foram mantidos. O texto tem em torno de 15 vetos. Segundo o secretário da Reforma, Bernard Appy, os dispositivos não interferem na “essência” do projeto aprovado na Câmara dos De...