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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (1º) manter a suspensão do decreto de indulto natalino , assinado pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado.  A suspensão da norma atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a legalidade do indulto. O decreto já estava suspenso por meio de uma decisão liminar proferida, durante o período de recesso da Corte, pela presidente do STF, Cármen Lúcia.  Como relator, ao analisar novamente a questão, Barroso também considerou o decreto ilegal por violar os princípios da separação dos poderes, da efetividade mínima do direito penal e da moralidade administrativa. “As alterações introduzidas na minuta encaminhada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária afastam o decreto dos objetivos constitucionalmente legítimos, produzindo efeitos que vulneram o interesse público e frustram as demandas mínimas da sociedade por integridade no tra...

Moradores de  Mogi das Cruzes  poderão se inscrever a partir de quinta-feira (1º) para concorrer às vagas em cursos de qualificação do Centro Municipal de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (Crescer), da Secretaria Municipal de Educação. São oferecidas, ao todo, 5.795 vagas nas seis unidades do programa, localizadas na Vila Natal, Vila Brasileira, Brás Cubas, Jundiapeba, César de Souza e Centro.  As inscrições vão poder ser feitas pelo site da Prefeitura, na Carta de Serviços. Vagas por unidade do Crescer Unidades Vagas Brás Cubas 1.800 Vila Natal 1.385 Vila Brasileira 790 Centro 700 César de Sousa 560 Jundiapeba 560 Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes Um dos destaques é o curso de chocolate artesanal para a Páscoa, que será oferecido em todas as unidades. No Centro e em Brás Cubas, à noite, jovens a partir dos 18 anos e com curso de informática básica poderão aprender dicas de gravação de vídeos para a internet. Caso o número d...