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   ICL Notícias Por Rainer Bragon  (Folhapress) – O ministro Flávio Dino, do  STF  (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (30) pedido do Senado e manteve o bloqueio de parte das emendas parlamentares de comissão. Apesar de registrar em sua decisão que o  Senado  tem “um degrau mais elevado de transparência” em relação às emendas, o ministro afirmou que, assim como fizeram os deputados, os senadores não obedeceram a lei no manejo das verbas. As emendas, recursos bilionários do Orçamento da União com destinação definida pelos deputados federais e senadores, são objeto de recente embate entre Judiciário e Legislativo após decisão de Dino bloqueando sua execução. Flávio Dino O ministro do STF concentrou sua decisão nas chamadas emendas de comissão, cujos recursos em tese deveriam ser decididos pelos parlamentares que compõem os órgãos temáticos (comissões de Educação, Saúde, Constituição e Justiça, entre várias outras) na Câmara e Senado. Ap...

  | CNN Brasil Com a aprovação da autonomia do BC, os diretores do banco passaram a ter mandatos fixos, não coincidentes com o mandato do presidente da República Vanessa Loiola   colaboração para a CNN   , São Paulo 30/12/2024 às 16:43 | Atualizado 30/12/2024 às 16:43 Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, indicado para a diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC) • Diogo Zacarias/MF Ao lado de  Gabriel Galípolo , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou três novos nomes para  integrar a diretoria do Banco Central (BC)  a partir de janeiro. Nesta segunda-feira (30), estava prevista a assinatura dos termos de posse para a presidência e diretorias da instituição pelos indicados. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no início do mês, Nilton David, chefe de operações de tesouraria do banco Bradesco, para a diretoria de Política Monetária, e os servidores de carreira Gilneu Vivan e Izabela Cor...

Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para 2025 | CNN Brasil Pagamento será de R$ 1.518, aumento de R$ 106 em relação ao de 2024 Pedro Teixeira  da CNN , em Brasília 30/12/2024 às 18:36 | Atualizado 30/12/2024 às 18:46 Variação foi limitada ao previsto pelo pacote fiscal do governo • joelfotos/Pixabay O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que define o novo valor do salário mínimo, que será de R$ 1.518 em 2025, segundo o governo federal. O novo valor começa a valer em 1º de janeiro, impactando os salários recebidos pelos trabalhadores a partir de fevereiro. O reajuste de 7,5% considera a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). O valor ficou  R$ 10 abaixo do previsto anteriormente na regra de valorização real do salário mínimo , criada no início do governo Lula 3, que considerava a inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a...

  Galípolo será o mais jovem a assumir presidência do BC neste século | CNN Brasil Antes do atual diretor de Política Monetária, mais jovem a assumir cadeira foi Armínio Fraga, que chegou à presidência do BC em março de 1999, aos 41 anos 30/12/2024 às 16:05 | Atualizado 30/12/2024 às 16:10 O economista substituirá Campos Neto, cujo mandato no BC vai até esta terça-feira (31) • Diogo Zacarias/MF Aos 42 anos, Gabriel Galípolo será o presidente mais jovem do Banco Central (BC) neste século. O atual diretor de Política Monetária da autarquia teve seu  termo de posse assinado pelo presidente da República , Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (30). Galípolo e os novos diretores do BC indicados pelo governo assumem seus novos postos após a publicação do decreto de nomeação no Diário Oficial da União (DOU), e somente a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme previsto em lei. Antes de Galípolo, o mais jovem a estar na cadeira foi Armínio Fraga, que assumiu a presidênc...

PlatôBR Dos 93 parlamentares da legenda, 30 são “bolsonaristas-raiz”, mas outros têm votado com o governo no Congresso. Deputado baiano diz que foi “até a boca do precipício” com o ex-presidente, mas “virou a página” Deputados do PL começaram a se afastar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Vários deles têm se aproximado do governo e, em determinados temas, votado junto com a base do presidente Lula. Entre os 93 parlamentares da bancada do partido, 30 são considerados “bolsonaristas-raiz” e continuam fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os demais, o governo tem conseguido obter apoio. A aproximação do governo ficou clara no placar da votação da PEC do corte de gastos – que mudava as regras do abono salarial e dos supersalários do funcionalismo: 17 deputados do PL votaram em primeiro turno a favor da proposta defendida pelo governo Lula (71 foram contra) e 18 deram o aval novamente na votação em segundo turno (76 rejeitaram). O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) confirma o "...

Alemanha acusa Musk de tentar interferir em eleição ao apoiar ultradireita Jamil Chade Colunista do UOL, em Genebra 30/12/2024 14h41 Siga UOL Notícias no O governo da Alemanha acusa o bilionário Elon Musk de tentar interferir na eleição e no destino do país europeu. Diante de uma crise política, o Parlamento alemão foi dissolvido e eleições antecipadas foram convocadas para fevereiro. Mas, desde meados de dezembro, o aliado de  Donald Trump  vem fazendo campanha pela extrema direita alemã, irritando tanto conservadores como a esquerda. Musk, que terá um cargo no governo de Trump e passou a estar presente em reuniões do presidente eleito com líderes estrangeiros, não disfarça sua intenção de promover movimentos ultraconservadores pelo mundo. Na Alemanha, sua aposta é a Alternativa para a Alemanha, AfD. O partido conta com herdeiros do nazismo e vem adotando uma postura crítica à imigração. Nas pesquisas de opinião, o movimento aparece em segundo lugar, com 18% das intenções de ...

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Irmã de kid preto escondeu fone em panetone, afirma Exército Militares descobriram artefato escondido ao passarem comida em um detector de metais  30/12/2024 | 18h53 A irmã do  tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo  –um dos presos no plano de tentativa de golpe de Estado investigado pela Polícia Federal– tentou visitá-lo com um fone de ouvido escondido dentro de um panetone. O plano foi flagrado por militares do  Comando Militar do Planalto , onde ele está preso. Azevedo é um dos chamados kids pretos –militares com formações em curso de operações especiais– presos por participação nos planos para executar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Detector de metais descobriu fone A tentativa de visita ocorreu no dia 28 de dezembro, no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, onde o militar está preso. Dhebora Bezerra de Azevedo foi flagrada quando, em uma checagem de rotina, os m...

  Dino rejeita pedido do Senado para pagar emendas de comissão Carolina Nogueira e Saulo Pereira Guimarães  Do UOL, em Brasília e em São Paulo… -   30/12/2024 19h01 Imagem do Senado Imagem: Leopoldo Silva/Agência Senado O ministro do  STF  (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino rejeitou o pedido do Senado para que ele autorizasse o pagamento das emendas de comissão indicadas pelos líderes partidários da Casa. O que aconteceu Emendas continuam bloqueadas, mas há exceção para valores empenhados antes de 23 de dezembro.  Dino afirmou que o Senado tem "um degrau mais elevado de transparência" por individualizar a responsabilidade de cada indicação entre os líderes, mas ainda assim apontou que não foram apresentadas as atas das reuniões que teriam aprovado as indicações. "Como empenhar uma 'emenda de comissão' cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?", questionou o ministro. Indicações da Câmara foram...

PL pagou R$ 100 mil a Bolsonaro após indiciamento por golpe Igor Mello O PL abriu os cofres e pagou de uma vez só quase R$ 100 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro no final de novembro. O repasse ocorreu menos de uma semana depois de Bolsonaro  ser indiciado pela Polícia Federal como o principal articulador de uma tentativa de golpe de Estado . O repasse de R$ 99.447,03 foi feito por meio de transferência bancária para uma conta de Bolsonaro no Banco do Brasil em 27 de novembro, seis dias depois do indiciamento –que ocorreu em 21 de novembro. O relatório da PF, por sua vez, foi tornado público um dia antes do pagamento ao ex-presidente, em 26 de novembro. O pagamento foi feito com recursos públicos oriundos do Fundo Partidário, segundo os registros do  TSE (Tribunal Superior Eleitoral) . Tanto a data quanto o valor pagos pelo PL a Bolsonaro divergem do padrão existente na folha salarial do partido, segundo dados dos extratos bancários do partido disponibilizados pelo TSE e anal...

Próximo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo também deverá participar do encontro 30 de dezembro de 2024, 13:02 h Atualizado em  30 de dezembro de 2024, 13:06 h  Conteúdo postado por: Otávio Rosso 247   -   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na tarde desta segunda-feira (30), no Palácio da Alvorada. Haddad interrompeu o recesso de final de ano e retornou para Brasília para o encontro. As informações são do jornal  O Globo . Entre as pautas que serão discutidas está a assinatura do termo de posse do novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que substituirá Roberto Campos Neto. Há a expectativa que Galípolo também possa participar da reunião. A cerimônia de posse como presidente do BC ocorre na próxima quarta-feira (1º). Até a reunião, Haddad terá despachos internos no Ministério da Fazenda e, em seguida, retorna para São Paulo.  As férias do ministro estão previstas...

Documento cita "dúvida razoável” e defende “interpretação mais segura” da decisão de Flávio Dino, do STF 30 de dezembro de 2024, 12:32 h  Conteúdo postado por: Otávio Rosso 247   -  A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer nesta segunda-feira (30) sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os pagamentos das emendas de comissão, informa o  g1 .  No documento, a AGU recomenda que o governo federal não efetue os repasses das emendas no valor de R$4,2 bilhões, cuja liberação havia sido aprovada anteriormente, e pede uma interpretação mais cautelosa da decisão do ministro. O objetivo do documento é esclarecer possíveis dúvidas que o Congresso possa ter em relação à decisão de Dino.  O ministro declarou a "nulidade insanável" de um ofício enviado pela Câmara dos Deputados, que havia confirmado as emendas de comissão com o objetivo de destravar os repasses, mas também determinou que as emendas empenhadas até...

  Cursos técnicos são uma ótima oportunidade para quem deseja uma rápida e boa colocação no mercado de trabalho  30/12/2024 | 11h10 Os  cursos técnicos  são uma ótima oportunidade para quem deseja uma rápida e boa colocação no mercado de trabalho. Segundo dados da Agência Brasil, os trabalhadores com formação técnica recebem, em média, um salário 32% maior do que os que possuem apenas o ensino médio tradicional. Atualmente, diversos cursos técnicos, com um tempo de formação menor, garantem uma rápida inserção no mercado, além de geralmente custar 1/4 do valor de uma mensalidade de uma universidade. Segundo dados publicados pelo Ministério da Educação ( MEC ), atualmente existem mais de 220 cursos técnicos em 13 eixos tecnológicos. Cursos técnicos são uma ótima oportunidade para quem deseja uma rápida e boa colocação no mercado de trabalho. (Foto: Agência Brasil) Diante disso, o site “Meu Valor Digital” elencou 10 cursos técnicos que terão destaque no mercado de traba...

  Governo divulga calendário de feriados e pontos facultativos em 2025. Confira No ano que vem, estão previstos quatro feriadões e quatro feriados que caem em fins de semana  30/12/2024 | 10h52 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta segunda-feira (30), portaria com o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos de 2025. Conforme a  Portaria MGI Nº 9.783 , de 27 de dezembro de 2024, as datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população. Ademais, a portaria estabelece que “ feriados  em comemoração à data magna do estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas r...