Mulheres convocam atos contra projeto que dificulta aborto legal em crianças estupradas - Mobilização nacional para a próxima terça-feira (9)
Mulheres convocam atos contra projeto que dificulta aborto legal em crianças estupradas PDL 3 revogou uma resolução do Conanda que trata do atendimento de meninas e mulheres vítimas de violência sexual 07/06/2026 | 06h44 Por Brasil de Fato A Frente Nacional pela Legalização do Aborto convocou uma mobilização nacional para a próxima terça-feira (9) para protestar contra a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 3, de 2025, que revogou uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao atendimento de meninas e mulheres vítimas de violência sexual. O projeto foi aprovado no Senado em votação simbólica, que durou menos de cinco minutos, na terça-feira (2). Na prática, organizações de defesa dos direitos das mulheres avaliam que a medida cria obstáculos ao acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes estupradas. O projeto foi aprovado em acordo entre a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da proposta, e o ...