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Lula sanciona lei que impede relativização do estupro de menores de 14 anos

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   Lula sanciona lei que impede relativização do  estupro de menores de 14 anos  Mudança no Código Penal garante   presunção absoluta de vulnerabilidade ;  penas devem ser aplicadas  independentemente de consentimento da  vítima 09/03/2026 | 08h33  (Folhapress) – O presidente  Lula  (PT) sancionou neste domingo (8), Dia Internacional da Mulher , projeto que lei que assegura a presunção absoluta de vulnerabilidade de crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro. Ou seja, a mudança no Código Penal não deixa brecha para relativizações. O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Hoje, segundo a lei, trata-se de estupro de vulnerável “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”, independentemente de consentimento. A decisão também estabelece que as penas serão aplicadas independentemente de consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ter mantido relaçõe...