INSS pagará benefício a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
INSS pagará benefício a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica Lei Maria da Penha não especificava quem pagaria salário da vítima 02/10/2026 Por Paula Laboissière – Agência Brasil Mulheres vítimas de violência doméstica que conseguirem, na Justiça , medida protetiva de afastamento do trabalho vão receber benefício pago via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parecer que garante o afastamento remunerado, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi assinado nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência informou que o documento incorpora às regras da administração pública federal decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que, quando a Justiça determinar o afastamento da mulher do local de trabalho como medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha, a trabalhadora deve continuar recebendo renda durante o período, que pode chegar a seis mes...