Lei Seca - Contran aprova novas regras para fiscalização da Lei Seca
Alex Rodrigues* - Repórter da Agência Brasil Publicado em 18/08/2026 - 16:55 Brasília Contran aprova novas regras para fiscalização da Lei Seca Atualização regulamenta procedimentos, mas não cria novas infrações O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca ( Lei nº 11.705/2008 ), que busca inibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas em todo o Brasil. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, os conselheiros não criaram nenhum novo tipo de infração, limitando-se a atualizar e regulamentar alguns procedimentos de fiscalização em vigor desde 2013 . Com a nova regulamentação, os conselheiros estabeleceram critérios claros para a triagem de condutores, bem como para a aplicação dos testes de presença de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas e para os retestes. A resolução também define novos critérios para o uso dos equipamentos de f...