Lula sanciona reajuste para servidores da Câmara, Senado e TCU, e veta valores acima do teto Lula vetou trechos que previam aumentos salariais graduais para os anos de 2027, 2028 e 2029 18/02/2026 | 09h48 O presidente Lula (PT) sancionou parcialmente , nesta quarta-feira (18), o projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara , do Senado e do Tribunal de Contas da União ( TCU ). A medida será publicada no DOU (Diário Oficial da União). Lula vetou trechos que previam aumentos salariais graduais para os anos de 2027, 2028 e 2029; o pagamento retroativo de despesas permanentes; e a criação de uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro, gerando valores que poderiam ultrapassar o teto salarial do serviço público – hoje fixado em R$ 46.366,19 . Segundo o Palácio do Planalto, a justificativa para o veto é que definir reajustes para depois do fim do atual mandato vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal , que proíbe criar d...