Trabalho aos domingos e feriados pode se tornar novo impasse político

Trabalho aos domingos e feriados pode se tornar novo impasse político Empresariado quer derrubar necessidade de autorização prévia em convenção coletiva para estabelecimentos como supermercados Por Glauco Faria Escrito POLÍTICA 19/4/2025 · 15:52 hs A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) da Câmara dos Deputados estão se unindo para pressionar o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a incluir na pauta um projeto de decreto legislativo (PDL 405/2023) que susta os efeitos de uma portaria do governo Lula sobre trabalho aos domingos e feriados. Assinada em novembro de 2023, a portaria exclui estabelecimentos do comércio, como supermercados, de um rol de empresas que podem abrir nestas datas sem precisar de autorização prévia em convenção coletiva. À época, o governo adiou sua entrada em vigor, o que deve acontecer, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir de 1º ...