sábado, 15 de julho de 2023
Moro toma invertida de Rogério Correia: “Sua solidariedade a Moraes soa falsa e interesseira”
Por Raphael Sanz
POLÍTICA15/7/2023 · 19:26
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) usou as redes sociais neste sábado para dar uma bela invertida no senador e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR). A invertida foi dada após Moro fazer uma publicação bastante ambígua a respeito dos ataques sofridos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Roma.
Moraes estava ao lado do seu filho no aeroporto de Roma, na Itália, na última sexta-feira (14), quando foi hostilizado por três bolsonaristas. “Bandido, comunista comprado”, disseram os agressores que agora estão devidamente identificados pela Polícia Federal (PF).
Os xingamentos foram proferidos por uma mulher chamada Andreia. Em seguida, um homem identificado pela PF como Roberto Mantovani Filho chegou a agredir o filho do ministro com um tapa.
O rapaz teria tentado intervir nas agressões ao pai. Logo depois, um terceiro bolsonarista identificado como Alex Zanatta se juntou a Andreia e Roberto nos xingamentos ao magistrado.
Após desembarcarem no aeroporto de Guarulhos os três foram identificados pela PF e responderão em liberdade a um inquérito por crimes contra a honra e ameaça contra Moraes.
“Nada justifica ataques ou abordagens pessoais agressivas contra Ministros do STF ou seus familiares. Minha solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes. Não é esse o caminho”, escreveu Moro no Twitter, tentando se solidarizar com o magistrado.
Moro não deixou claro para quê seria o tal “caminho”.
Mas associando a declaração a sua atuação política, ele provavelmente se referia ao fato de que ofender o ministro não seria o caminho para criticá-lo.
O senador tenta, com a declaração, dialogar com os bolsonaristas mais fanáticos, que dedicam grande do seu tempo para pregar contra Moraes devido a sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no STF, considerada pela extrema-direita como tendenciosa e favorável ao PT.
Menos de 1 hora depois da publicação, Correia começa sua publicação questionando o ex-juiz:
“E qual é o caminho, Sergio Moro?”
E emendou: “Apoiar os bolsonaristas golpistas como você está fazendo na CPMI? Ou perseguir seus adversários para ganhar cargo em governo de ultra direita como fez com Lula? Sua solidariedade ao ministro soa falsa e interesseira”.
https://revistaforum.com.br/politica/2023/7/15/moro-toma-invertida-de-rogerio-correia-sua-solidariedade-moraes-soa-falsa-interesseira-139534.html
Desagravo a Alexandre de Moraes
CHARGES do
Carlos Latuff
https://www.brasil247.com/charges/desagravo-a-alexandre-de-moraes
Amarildo charges
No #JornalDaCultura deste sábado (15) você vai ver: Lula vai à Bruxelas em busca de acordo comercial e ambiental; Governo lança programa que vai oferecer passagens aéreas a preços fixos; Monitoramento aponta que oceanos estão mudando de cor; Governo ainda não se decidiu sobre programa de incentivo para compra de eletrodomésticos; EUA e Europa enfrentam recorde de calor.
Lula viaja para a Bélgica para discutir acordo Mercosul-UE | Jamil Chade
O presidente Lula embarca neste sábado (15) para Bruxelas, capital da Bélgica, para participar da cúpula de países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e da União Europeia. Os representantes de 60 países vão se reunir entre segunda (17) e terça (18) no primeiro encontro da CELAC com os europeus em oito anos. Quem traz as informações é o colunista do UOL Jamil Chade
Empresário que agrediu filho de Moraes espalhou fake news sobre urnas eletrônicas
Mantovani Filho se identifica em seu perfil no LinkedIn como diretor-geral da Helifab Bombas e Acessórios, com sede em Santa Bárba do Oeste, interior de São Paulo
Mantovani Filho se identifica em seu perfil no LinkedIn como diretor-geral da Helifab Bombas e Acessórios, com sede em Santa Bárba do Oeste, interior de São Paulo.
Alexandre de Moraes se preparava para embarcar de volta ao país depois de uma palestra na Universidade de Siena, no Fórum Internacional de Direito. Uma mulher, de nome Andréia, chamou o ministro de “bandido, comunista e comprado”.
Na sequência, Roberto Mantovani Filho reforçou os xingamentos e chegou a agredir fisicamente o filho do ministro. Um outro homem identificado como Alex Zanatta se juntou aos dois agressores disparando palavras de baixo calão.
Os três brasileiros se tornaram alvos de um inquérito da PF, que foi acionada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, mas ainda não chegaram a ser presos. https://www.brasil247.com/brasil/empresario-que-agrediu-filho-de-moraes-espalhou-fake-news-sobre-urnas-eletronicas
Autoridades condenam ataques a Alexandre de Moraes em aeroporto
atualizado
Daniel Ferreira/Metrópoles
Autoridades condenaram o ataque sofrido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado foi hostilizado nessa sexta-feira (14/7) por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Fiumicino, em Roma.
“É deplorável o ataque sofrido pelo ministro Alexandre de Moraes e sua família. Isso é resultado do ódio disseminado por lideranças bolsonaristas, que só sabem estimular a violência alimentada por mentiras”, afirmou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
“Isso tem de acabar. É fundamental que os agressores sejam responsabilizados com todo rigor da lei”, completou Gleisi.
“Toda solidariedade ao ministro Alexandre e à sua família, agredidos por antidemocratas. A defesa do Estado de Direito e a segurança de nossas instituições, incluindo de seus agentes públicos, são pilares essenciais da democracia”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).
“Confiamos que as autoridades competentes conduzirão uma investigação rigorosa, garantindo que os responsáveis sejam responsabilizados perante à Justiça.”
Moraes retornava ao Brasil com a família quando foi abordado por três brasilerios que o chamaram de “bandido, comunista e comprado”. O grupo era composto por uma mulher e dois homens.
Os brasileiros desembarcaram na manhã deste sábado (15/7) no aeroporto internacional de Guarulhos. Já identificados pela Polícia Federal (PF), eles serão investigados por crime contra a honra, ameaça e agressão.
“Até quando essa gente extremista vai agredir agentes públicos, em locais públicos, mesmo quando acompanhados de suas famílias? Comportamento criminoso de quem acha que pode fazer qualquer coisa por ter dinheiro no bolso. Querem ser “elite” mas não têm a educação mais elementar”, declarou Dino.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, definiu os ataques como “inaceitáveis”. “Todos os lados precisam colaborar para que o antagonismo fique no campo das ideias e das ações legítimas. Se a Nação, ainda dividida, não é capaz de substituir o ódio pelo amor, que o faça ao menos pelo respeito”, escreveu o senador.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também comentou o caso: “Minha solidariedade ao ministro @alexandre, vítima de agressões em Roma, Itália. Os derrotados não se conformam com a ineligibilidade do seu chefe e agridem a justiça”.
O senador Renan Calheiros (MDB) também se manifestou. “A agressão de ogros contra Alexandre de Moraes mostra que é hora de punir os crimes de ódio, alguns já tipificados. Vamos enquadrar a intolerância política, como propus no “pacote da Democracia”. Vou procurar o relator Veneziano do Rego e o Presidente para votarmos em agosto.”
Procurada, a assessoria do STF afirmou que não irá comentar o caso. O espaço segue aberto para manifestação.
https://www.metropoles.com/brasil/autoridades-condenam-ataques-a-alexandre-de-moraes-em-aeroporto
Bolsonaristas que hostilizaram Alexandre de Moraes em Roma são identificados
Após desembarcarem em Guarulhos os três foram identificados pela PF e responderão em liberdade a um inquérito por crimes contra a honra e ameaça; filho do magistrado foi agredido
Por Raphael Sanz
POLÍTICA15/7/2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), estava ao lado do seu filho no aeroporto de Roma, na Itália, na última sexta-feira (14), quando foi hostilizado por três bolsonaristas. “Bandido, comunista comprado”, disseram os agressores que agora estão devidamente identificados pela Polícia Federal (PF).
Os xingamentos foram proferidos por uma mulher chamada Andreia.
Em seguida, um homem identificado pela PF como Roberto Mantovani Filho chegou a agredir o filho do ministro com um tapa.
O rapaz teria tentado intervir nas agressões ao pai.
Logo depois, um terceiro bolsonarista identificado como Alex Zanatta se juntou a Andreia e Roberto nos xingamentos ao magistrado.
Após desembarcarem no aeroporto de Guarulhos os três foram identificados pela PF e responderão em liberdade a um inquérito por crimes contra a honra e ameaça contra Moraes.
De acordo com informações do jornal O Globo, Flávio Dino e Moraes já conversaram sobre o episódio. Além disso, mesmo tendo as agressões ocorrido no exterior, os bolsonaristas podem ser responsabilizados no Brasil.
Um dos agressores, Roberto Mantovani Filho, é um conhecido empresário bolsonarista da região de Santa Barbara d’Oeste, no interior de São Paulo. Em 2004 candidatou-se à prefeitura da cidade, pelo PL, mas não venceu.
https://revistaforum.com.br/politica/2023/7/15/bolsonaristas-que-hostilizaram-alexandre-de-moraes-em-roma-so-identificados-139527.html
Relatora na CCJ, Sâmia Bomfim nega anistia para golpistas
Por Ivan Longo
POLÍTICA15/7/2023 · 11:03
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de um projeto de lei que visa anistiar os golpistas que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, já adiantou que vai emitir parecer rejeitando a proposta, que tem como autor o deputado bolsonarista Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O Projeto de Lei 2162/2023 pretende anistiar todos os presos em manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data de aprovação do projeto. No texto, é "extinção da punibilidade, de supostas condutas injustas atribuídas à parcela dos participantes das manifestações de insatisfação com o resultado da eleição presidencial". Crivella defende que perdoar os golpistas "aplaca os ânimos, adormece as vinganças e cicatriza as feridas".
Sâmia Bomfim, entretanto, afirmou que rejeitará o projeto de lei em seu relatório e, com isso, a proposta dificilmente será aprovada na CCJ e sequer chegará a ir para análise do plenário.
"Como relatora na CCJ, rejeito a anistia para golpistas, proposta nesse PL. É inaceitável que os que tentaram dar um golpe fiquem impunes! Ao contrário: devem ser responsabilizados pelos crimes contra a democracia. O recado é claro: SEM ANISTIA!", anunciou a deputada nesta sexta-feira (14).
Confira
Parecer
Em seu parecer, que será apresentado à CCJ em agosto, no retorno dos trabalhos legislativos, Sâmia destaca que "a impunidade não interessa à população.
"A anistia é um instituto humanizador do direito e da política que tem por finalidade a paz pública e, como motivação, o interesse público. Logo, a utilização da anistia em benefício próprio e de apoiadores políticos configura notório desvio de finalidade, que não deve ser tolerado. [...] Assim, a concessão de anistia nos termos pretendidos pelas proposições sob exame claramente ofende o art. 1º da Constituição Federal de 1988, pois certamente não interessa à população a impunidade de criminosos que cometeram todo tipo de atrocidades a pretexto de estarem exercendo o direito à livre manifestação do pensamento, comprometendo a segurança, a locomoção, o trabalho e a integridade física e psicológica dos demais cidadãos brasileiros", diz um trecho do relatório.
"Impende salientar, ademais, que os projetos afrontam o princípio da independência e harmonia entre os Poderes, previsto no art. 2º da Lei Maior, na medida em que objetivam desconstituir decisões judiciais. Ferem, por consequência, os imperativos do devido processo legal, da segurança jurídica e da coisa julgada. Da inconstitucionalidade material decorre, por óbvio, a injuridicidade das propostas, que, como visto, não se conformam com os princípios e fundamentos que informam nosso ordenamento jurídico", prossegue a deputada no documento.
https://revistaforum.com.br/politica/2023/7/15/relatora-na-ccj-smia-bomfim-nega-anistia-para-golpistas-139518.html
Famosa marca de leite tem falência decretada
A empresa será administrada por gestora judicial até que seja totalmente liquidada; Medida visa preservar 300 empregos
Por Raphael Sanz
ECONOMIA14/7/2023
A Agropecuária Tuiuti S/A, empresa responsável pela produção de laticínios e dona de uma das mais populares marcas de leite do país, teve sua falência decretada pela Justiça de São Paulo. A decisão foi do juiz Fernando Leonardi Campanella, da 1ª Vara do Foro de Amparo, no interior do estado. Segundo a decisão, ficaram comprovados indícios de fraude no processo de recuperação judicial da empresa.
https://revistaforum.com.br/economia/2023/7/14/famosa-marca-de-leite-tem-falncia-decretada-139510.html
Lula vai à cúpula entre Celac e União Europeia
O presidente terá até sete encontros bilaterais, deve se reunir com o rei e o primeiro-ministro belgas, e com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen
15 de julho de 2023, 10:41 h
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste sábado (15) para Bruxelas, na Bélgica, para participar da 3ª reunião de cúpula entre a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia.
A cúpula acontecerá em 17 e 18 de julho na capital belga.
Lula terá até sete encontros bilaterais, deve se reunir com o rei e o primeiro-ministro belgas, e com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Lula foi convidado pelo primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez. Lula preside o Mercosul temporariamente, bloco que negocia um acordo comercial com a UE.
A embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, afirmou que existe uma dificuldade de negociar um texto com tantos países (são 60 - 33 latinos e caribenhos e 27 europeus) e que será uma declaração mais curta do que inicialmente proposto.
Somados os dois blocos, Celac e União Europeia reúnem 60 países. A última cúpula aconteceu em 2015, também na Bélgica.
https://www.brasil247.com/poder/lula-vai-a-cupula-entre-celac-e-uniao-europeia
Grupo Prerrogativas defende Barroso e cita tentativas de golpe feitas por bolsonaristas
A entidade afirmou que "o 'bolsonarismo' passou a abrigar o desaguadouro de inúmeros delírios e desatinos de inspiração fascista, nazista, racista e misógina"
247 - O grupo Prerrogativas, formado por juristas, profissionais e docentes da área jurídica, emitiu uma nota em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso após o magistrado incluir o "bolsonarismo", a censura e da tortura entre os males derrotados pela sociedade brasileira, ao fazer um discurso no 59° Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) na última quarta-feira (12).
"O grupo tem como premissa que a repulsa ao extremismo não apenas está franqueada a todas as autoridades que exerçam responsabilidades nas instituições brasileiras, senão mesmo constitui uma obrigação de todos que mantenham compromisso com a preservação da democracia em nosso país. Sobretudo após os eventos do 8 de janeiro de 2023, de uma vez por todas, o 'bolsonarismo' passou a ser definitivamente associado a uma grave e perigosa deformação da política, devido às suas inegáveis práticas de violência, mentira e radicalização golpista", acrescentou.
O Prerrogativas afirmou que "o 'bolsonarismo', em suma, passou a abrigar o desaguadouro de inúmeros delírios e desatinos de inspiração fascista, nazista, racista e misógina, sempre dedicado ao estímulo irresponsável à intolerância, baseada na disseminação do ódio, do preconceito e da subversão da realidade dos fatos".
De acordo com o grupo, "a fala do ministro Barroso está longe de representar quebra de sua imparcialidade como julgador, tampouco juízo depreciativo a eleitores de um modo geral". "Trata-se, na verdade, da necessária estigmatização a uma espécie deletéria de radicalização, nociva à estabilidade das regras do jogo democrático. Ao cabo da obstinada corrosão das instituições de Estado, levada a efeito pelo governo bolsonarista, culminando com uma tentativa de golpe articulada a partir de atos de vandalização de prédios públicos, inclusive do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto (sede da Presidência da República) e do Supremo Tribunal Federal, não há mais como deixar de vincular o 'bolsonarismo' às formas mais deterioradas de ação política, dentre aquelas que merecem além da abominação pública também a sua interdição das disputas políticas regulares", continuou.
O Prerrogativas afirmou que "o 'bolsonarismo', em suma, passou a abrigar o desaguadouro de inúmeros delírios e desatinos de inspiração fascista, nazista, racista e misógina, sempre dedicado ao estímulo irresponsável à intolerância, baseada na disseminação do ódio, do preconceito e da subversão da realidade dos fatos". "E como uma de suas principais ferramentas de mobilização, o 'bolsonarismo' promove ativamente, por meio de manipulações grosseiras, o descrédito do processo eleitoral, ameaçando minar a confiança da população no sistema democrático. Enfim, algo verdadeiramente patológico em termos políticos e sociais", disse.
"A expressão utilizada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ao considerar haver sido derrotado o 'bolsonarismo' no âmbito da sociedade brasileira, faz referência ao êxito da resistência ao extremismo político anômalo e ao golpismo por ele patrocinados. Assim, entende o grupo Prerrogativas que não há motivos para que o Ministro Barroso seja recriminado por sua declaração, muito menos acusado de por meio dela violar o seu dever de isenção".
https://www.brasil247.com/brasil/grupo-prerrogativas-defende-barroso-e-cita-tentativas-de-golpe-feitas-por-bolsonaristas
STF dá 48 horas para CPI dar mais informação sobre quebra de sigilo de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF
Investigadores apuram o uso político da Polícia Rodoviária Federal para favorecer Jair Bolsonaro na última eleição
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 48 horas para que os políticos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas apresentem informações sobre a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
"O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência", afirmou Barroso.
O ex-dirigente comandava a PRF nas eleições do ano passado, quando surgiram denúncias de uso político da força de segurança.
De acordo com relatório divulgado em abril pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre 28 e 30 de outubro do ano passado, agentes fiscalizaram, 2.185 ônibus em estradas do Nordeste, mais que o dobro das ações no centro-oeste (893), quatro vezes mais que o número de blitz no Sudeste e sete vezes mais do que no Norte do Brasil.
A defesa de Silvinei Vasques acionou o STF nesta sexta-feira (14) para suspender a medida.
"A despeito de não ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante", afirmaram. "Não há razão para quebra da intimidade do impetrante, eis que requereram quebra dos sigilos sem antes - mediante votação - tivesse o impetrante (testemunha) sua condição alterada para a de investigado".
https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/stf-da-48-horas-para-cpi-dar-mais-informacao-sobre-quebra-de-sigilo-de-silvinei-vasques-ex-diretor-da-prf
ANP: preços médios de combustíveis voltam a cair no País. - diesel caiu pela 23ª semana seguida, de R$ 4,95 para R$ 4,94
Confira os valores da gasolina, do etanol e do diesel
247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta sexta-feira (14) que os preços médios do litro da gasolina e do etanol voltaram a cair nos postos de combustíveis do País.
A pesquisa é referente à semana de 9 a 15 de julho.
A gasolina foi vendida, em média, a R$ 5,63. O valor representou uma queda de 0,71% em comparação com os R$ 5,67 da semana anterior. O preço máximo do combustível encontrado nos postos foi de R$ 7,29.
No caso do etanol, o preço médio do etanol caiu para R$ 3,87 na última semana, queda de 1,53% em relação aos R$ 3,93 da semana anterior. O valor mais alto verificado pela ANP foi de R$ 6,73.
O litro do diesel caiu pela 23ª semana seguida, de R$ 4,95 para R$ 4,94, diminuição de 0,20% frente à semana anterior. O maior preço encontrado pela agência na semana foi de R$ 7,19.
https://www.brasil247.com/economia/anp-precos-medios-de-combustiveis-voltam-a-cair-no-pais
Desenrola não significa que bancos vão "perdoar" dívidas, diz Febraban
atualizado
Getty Images
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota nesta sexta-feira (14/7) com esclarecimentos sobre o Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal.
O Desenrola começa oficialmente na segunda-feira (17/7), em parceria entre o governo e os bancos.
A Febraban participou do processo de desenho do programa ao longo dos últimos meses, e os maiores bancos do país confirmaram participação.
A expectativa é possibilitar a renegociação de dívidas de cerca de 70 milhões de pessoas.
Em comunicado, a Febraban afirmou que o programa “tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de suas dívidas”.
Em esclarecimentos sobre os termos, a instituição ressaltou que os bancos limparão o nome de quem tem dívida de até R$ 100 (o caso de 1,5 milhão de brasileiros), mas que esses cidadãos, ainda assim, terão de pagar os débitos ou buscar formas de negociação.
“A condição de suspensão da negativação da dívida de até R$ 100 não representa um perdão. A negativação da dívida de até esse valor será suspensa e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente”, disse a federação dos bancos.
Além da condição especial para as dívidas de até R$ 100, poderão ser renegociadas dívidas em diferentes faixas de renda e montantes. Outros valores de débitos, no entanto, não contarão com a condição de nome limpo previamente.
Regras do Desenrola
O Desenrola terá duas faixas de renegociações. A faixa 1 é para cidadãos com renda de até dois salários mínimos (ou inscritas no CadÚnico) e dívidas de até R$ 5 mil. Para esse grupo, uma plataforma especial de negociação entrará em vigor em setembro.
Já a faixa 2, para os que ganham entre dois salários mínimos e menos de R$ 20 mil, terá negociações diretas entre os clientes e as instituições financeiras. Esse é o grupo cujos trâmites começam já na próxima semana.
https://www.metropoles.com/negocios/desenrola-nao-significa-que-bancos-vao-perdoar-dividas-diz-febraban
Lula sanciona novo Mais Médicos; veja o que muda
atualizado
Hugo Barreto/Metrópoles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na manhã desta sexta-feira (14/7), o Programa Mais Médicos, em cerimônia no Palácio do Planalto. A MP do Mais Médicos aguardava a assinatura do chefe do Executivo federal desde que foi aprovada pelo Congresso Nacional, em junho.
A sanção presidencial cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que pode ampliar as vagas no programa em até 15 mil, até o fim de 2023. Desde o começo do ano, 3,6 mil profissionais já atuam no Mais Médicos, em 2 mil municípios.
Mais cedo, em uma publicação no Twitter, Lula comemorou a volta do programa: “Hoje sancionaremos o novo Mais Médicos, depois de um número recorde de inscritos na retomada do programa. Serão milhões de brasileiros e brasileiras beneficiados com uma política que garante mais acesso ao atendimento em saúde nas regiões mais vulneráveis do Brasil”.
Câmara aprova emenda “anti-Cuba”
A MP que recria o Mais Médicos foi aprovada na Câmara dos Deputados com uma alteração batizada de “emenda anti-Cuba“. De autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), o trecho proíbe o repasse de parte do salário dos médicos estrangeiros aos governos de seus respectivos países.
Quando foi lançado em 2013, pelo governo de Dilma Rousseff (PT), o programa pagava aos profissionais cubanos R$ 10 mil por mês. Pela parceria firmada com Cuba, o dinheiro era transferido ao governo cubano, que repassava apenas uma pequena parte do valor aos médicos que atuavam no Brasil. Os profissionais do programa recebiam ainda uma ajuda de custo para moradia e despesas básicas, pagas pelas prefeituras, e os cubanos, uma passagem anual de ida e volta para Cuba, prevista no contrato assinado com Havana.
Na nova versão, o pagamento aos médicos participantes é realizado diretamente, sem intermediadores.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona, nesta sexta-feira (14), a lei do Mais Médicos. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participa da cerimônia Hugo Barreto/Metrópoles
Revalidação de diploma e tempo no programa
O novo Mais Médicos também altera as antigas regras para revalidação do diploma de médicos intercambistas e cria incentivos para o atendimento em municípios de difícil acesso. Médicos sem revalidação poderão atender no programa por até quatro anos, mas devem fazer provas periódicas. Além disso, a prorrogação da participação no programa federal só será possível com a apresentação do diploma revalidado.
Outra novidade é a ampliação do tempo de participação no programa, que antes eram 3 anos e agora são 4, prorrogáveis pelo mesmo período.
Primeiras vagas já foram preenchidas
Em março, após a retomada oficial do programa, o primeiro edital foi lançado para reposição das vagas não preenchidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Aproximadamente 47% das 5.968 vagas foram ofertadas em regiões de maior vulnerabilidade.
Mil delas foram direcionadas para a região da Amazônia Legal, nos seguintes estados: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.
Nesse primeiro edital, 34 mil profissionais se inscreveram, sendo mais de 57% de brasileiros formados no país. Outros 1.109 médicos, selecionados em segunda chamada, devem começar as atividades nos próximos meses e mais 1.239 passarão por acolhimento em agosto.
Bônus para médicos
O certame prevê bônus para os médicos que optaram por trabalhar em áreas mais vulneráveis. A soma dessa gratificação com o restante da remuneração prevista no programa pode chegar a R$ 1.107.353 no período de quatro anos.
O maior bônus é para profissionais formados pelo Fies que vão ficar em áreas de alta vulnerabilidade. Esses médicos podem pedir um adicional de 80% da quantia a ser recebida em quatro anos, o que equivale a R$ 475.641,6.
Além disso, o valor aumenta se o profissional tiver de mudar de cidade para trabalhar. O edital prevê ajuda no valor de três meses de remuneração para contribuir com a mudança, o que representa R$ 37.159,50.
Outros incentivos
A sanção ao projeto também oferecerá benefícios a profissionais com mestrado e especialização, além de benefícios para atuação em locais de difícil provimento e pagamento da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Com o objetivo de aumentar a participação de médicas, profissionais que se tornarem mães durante a atuação no programa terão direito a seis meses de licença, com complemento do valor pago pelo INSS para alcançar o total da bolsa do Mais Médicos. Os pais terão direito a 20 dias de licença.
O Ministério da Saúde anuncia ainda a abertura de novos editais para adesão de municípios. A iniciativa incluirá vagas para médicos atuarem em equipes de Consultório na Rua e de população prisional, além de oportunidades em territórios indígenas.
Grupo de trabalho
Na solenidade desta sexta-feira, também será lançado um grupo de trabalho interministerial para discutir, avaliar e propor regras para reservas de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais.
O grupo será coordenado pelo Ministério da Saúde e terá a participação dos Ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento.
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/lula-sanciona-novo-mais-medicos-veja-o-que-muda
Lula sobre fim de escolas militares: "Não é obrigação do MEC"
Mariana Costa
14/07/2023 12:50, atualizado 14/07/2023 13:02
Hugo Barreto/Metrópoles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou, na manhã desta sexta-feira (14/7), durante cerimônia de sanção da nova lei do Mais Médicos, sobre o fim das escolas cívico-miltiares.
Segundo o mandatário, não é obrigação do Ministério da Educação fornecer ensino no molde desses colégios.
A iniciativa foi criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Ainda ontem, o Camilo [Santana] anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC [Ministério da Educação] cuidar disso. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem de garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro”, alegou Lula.
A decisão de encerrar o programa foi conjunta, acordada entre os ministérios da Educação e da Defesa.
E foi informada aos secretários estaduais de Educação por meio de ofício enviado na segunda-feira (10/7).
O documento comunica o encerramento progressivo da iniciativa e a “desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa”.
https://www.metropoles.com/brasil/lula-sobre-fim-de-escolas-militares-nao-e-obrigacao-do-mec
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