midianinja A medida ocorre após descumprimento de decisão tomada em março, que destinava os valores pagos pela Norte Energia, concessionária da hidrelétrica, diretamente às populações afetadas. De acordo com o processo, a Norte Energia comprovou ter feito os depósitos à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) — R$ 32,8 milhões em março, R$ 40,5 milhões em abril e R$ 47,1 milhões em maio. A União, porém, não realizou os repasses às comunidades, alegando restrições orçamentárias. Na decisão mais recente, Dino fixou prazo de dez dias para que o governo comprove o cumprimento dos depósitos desde a liminar de março. A partir de 1º de outubro, os valores devem ser transferidos diretamente pela Norte Energia para a conta judicial. A compensação financeira corresponde ao direito de exploração concedido pela União à concessionária, com base nos resultados econômicos da usina. Pela determinação do STF, essa participação da União nos lucros da hidrelétrica foi transferida para os povos indíg...
