✔️ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira (29) trechos do projeto que alterava a Lei da Ficha Limpa.
SEM MUTRETA
A proposta, aprovada pelo Senado, previa a redução prática do período em que políticos condenados ficam inelegíveis.
Atualmente, o prazo de oito anos começa a ser contado a partir do término do mandato e do cumprimento da pena.
O texto aprovado previa a contagem a partir da condenação, o que poderia encurtar significativamente o tempo de afastamento.
Além disso, Lula vetou a retroatividade das mudanças, que poderia beneficiar políticos já condenados.
A decisão seguiu recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça.
Além disso, Lula vetou a retroatividade das mudanças, que poderia beneficiar políticos já condenados.
A decisão seguiu recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça.
O veto será publicado no Diário Oficial da União e ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
