O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a União abra uma conta judicial para garantir os repasses de compensação financeira devidos a comunidades indígenas impactadas pela usina de Belo Monte, no Pará.
A medida ocorre após descumprimento de decisão tomada em março, que destinava os valores pagos pela Norte Energia, concessionária da hidrelétrica, diretamente às populações afetadas.
De acordo com o processo, a Norte Energia comprovou ter feito os depósitos à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) — R$ 32,8 milhões em março, R$ 40,5 milhões em abril e R$ 47,1 milhões em maio. A União, porém, não realizou os repasses às comunidades, alegando restrições orçamentárias.
Na decisão mais recente, Dino fixou prazo de dez dias para que o governo comprove o cumprimento dos depósitos desde a liminar de março. A partir de 1º de outubro, os valores devem ser transferidos diretamente pela Norte Energia para a conta judicial.
A compensação financeira corresponde ao direito de exploração concedido pela União à concessionária, com base nos resultados econômicos da usina. Pela determinação do STF, essa participação da União nos lucros da hidrelétrica foi transferida para os povos indígenas da região.
Em março, Dino já havia apresentado alternativas para o uso dos recursos, como incremento do Bolsa Família, investimentos em produção sustentável, melhoria da infraestrutura de saúde e educação, além de medidas de proteção territorial. Nenhuma delas chegou a ser implementada.
Procurada, a Norte Energia afirmou que a decisão “não lhe impõe qualquer cobrança” e que apenas seguirá a orientação de depositar os valores em juízo. Já a AGU (Advocacia-Geral da União), em nota conjunta com a Casa Civil e os ministérios dos Povos Indígenas, do Planejamento e Orçamento e de Minas e Energia, disse que o governo avalia “a melhor forma de cumprir a decisão no menor tempo possível, levando em conta aspectos orçamentários e a melhor forma de atendimento aos direitos das comunidades indígenas.”
Com informações de Folha de São Paulo
