STF forma maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026
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STF forma maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026
Decisão liminar do ministro Luiz Fux foi confirmada pela maioria
247 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta terça-feira (30) maioria para confirmar a liminar do ministro Luiz Fux que, a pedido do Congresso, mantém em 513 o número de deputados federais nas eleições de 2026, afastando a possibilidade de aumento de cadeiras.
Até agora, já votaram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes—todos favoráveis à decisão de Fux.
Na segunda-feira (29), Fux determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o mesmo das eleições de 2022.
A decisão liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, em discussão no Congresso Nacional.
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