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DÉBORA BERGAMASCO - http://epoca.globo.com GARANTIAS O ministro Gilmar Mendes. Uma profusão de decisões contra o combate à corrupção no final do ano (Foto: Mateus Bonomi/Agif) Em meio a balões vermelhos e anjos de pano com enfeites dourados, o ex-governador Anthony Garotinho celebrou o fim de quase um mês de prisão, entre a cadeia de Benfica e a penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro .  Sua mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, e sua filha, a deputada Clarissa Garotinho, o aguardavam na chegada, na quinta-feira (21), com um prato de sopa leve sobre a mesa de casa.   Um grupo de oração já estava escalado para se reunir durante o fim de semana para agradecer a Deus a benesse concedida a Garotinho.  A reza era endereçada a Deus no céu e na Terra ao ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu a decisão logo no primeiro dia de seu plantão durante o recesso do Judiciário. Garotinho é acusado de receber ...

Por Basília Rodrigues   Ministro João Otávio de Noronha STJ. Foto: Divulgação/ Sergio Amaral/STJ O corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha, afirmou à CBN que viu um ataque contra o ministro Gilmar Mendes e o Judiciário como um todo no áudio atribuído ao juiz Glaucenir de Oliveira, em que ele acusa Mendes de receber uma mala grande de propina para beneficiar o casal Garotinho.  O juiz, que é da Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, foi responsável pela prisão de Antony Garotinho. Nos últimos dias, porém, Gilmar Mendes, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, livrou o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, da cadeia e também suspendeu o uso da tornozeleira eletrônica de Rosinha Garotinho.  O próprio ministro pediu providências à Corregedoria e a Polícia Federal, e as duas instituições informaram que vão abrir processo para apurar a origem da gravação. O corregedor disse que em janeiro, com o fim...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, solicitou que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, instaure processo para investigar acusação de corrupção feita contra ele. Em áudio que circulou neste sábado (23), por meio de redes sociais, um homem que se apresenta como juiz que acompanha o processo envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho critica a decisão de Gilmar Mendes de liberar Garotinho e o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).  O autor do áudio diz que “a mala foi grande”, insinuando que o ministro teria recebido dinheiro em troca da decisão. Em nota, a assessoria do ministro afirma que no áudio “são feitas graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões” e que “o ministro Gilmar reitera que suas decisões são paut...

Por Basília Rodrigues O corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha, disse à CBN que vai pedir esclarecimentos ao juiz Glaucenir de Oliveira, da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, depois da divulgação de um áudio atribuído ao magistrado em que ele teria acusado o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, de receber uma 'mala grande de propina' para beneficiar o casal Garotinho. O corregedor João Otávio Noronha afirmou que viu um ataque contra o ministro Gilmar Mendes e o Judiciário como um todo no áudio. Mendes livrou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho da cadeia e também suspendeu o uso da tornozeleira eletrônica da mulher dele e também ex-governadora Rosinha Garotinho. Gilmar Mendes pediu providências para a Corregedoria e para a Polícia Federal, que podem punir o juiz por essas supostas declarações. O ministro do CNJ acolheu o pedido e em janeiro vai investigar o caso. A Polícia Federal ...

 O indulto vale para pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e leva em conta a parcela de pena já cumprida e o crime praticado.  O decreto está publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União .  O texto prevê também a comutação de pena. Os benefícios não poderão ser concedidos a pessoas condenadas por crimes como tortura ou terrorismo; crimes hediondos ou a eles equiparados, ainda que praticados sem grave ameaça ou violência.  Também ficam excluídos os que tenham sofrido sanção e sido incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado, entre outros. O indulto natalino será concedido, por exemplo, a brasileiros e estrangeiros que, até o dia 25 de dezembro, tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa.  As regras completas sobre os que podem obter o benefício estão no decreto. O decreto ...

  Procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava-jato, Deltan Dallagnol. Foto: Wikipédia   Em entrevista à CBN, o coordenador da Lava-jato no Ministério Público, Deltan Dallagnol, disse que o indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer aos presos é uma piada e ataca no coração a delação premiada. O decreto de indulto de Natal publicado nesta sexta-feira reduz o tempo de cumprimento das penas para condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. "Esse indulto ataca no coração o motor pulsante da Lava-jato, que são as colaborações premiadas. Veja que na colaboração premiada o réu colabora com a justiça devolvendo o dinheiro, entregando informações de provas sobre crimes e criminosos até então desconhecidos porque ele vai ganhar um benefício.  Agora, por que ele vai começar a decidir colaborar com a justiça se ele tem uma expectativa de ter a pena perdoada num decreto de indulto quando ele cumprir um quint...