Poá aprova aumento da distância para concessão do Passe Livre; projeto que altera estatuto do servidor é retirado de votação

Antes tinha direito ao transporte gratuito quem mora ou trabalha a mais de 1 km da instituição de ensino. Agora a distância passa a ser de 1,5 km.

Câmara de Poá (Foto: Cristina Requena/G1)

Por Cristina Requena e Fernanda Lourenço, G1 Mogi das Cruzes e Suzano

Câmara de Poá aprovou em sessões extraordinárias nesta sexta-feira (29) o aumento da distância para que os estudantes tenham direito ao Passe Livre. Antes, a distância entre a casa ou o trabalho da instituição de ensino tinha que ser de 1 quilômetro e agora passa a ser de 1,5 quilômetro. Entre os projetos que seriam votados estava aquele que define mudanças no estatuto do funcionário público do município, que tem sido alvo de protestos da categoria. A galeria ficou lotada, mas este último projeto foi retirado de votação. Dos 17 vereadores da cidade, 12 compareceram nesta sexta-feira.

O projeto que altera o estatuto do servidor público municipal prevê a retirada da licença prêmio, gratificação de nível universitário, perda do auxílio creche e funeral e até o acréscimo no salário pelo acúmulo de funções. Além disso, pelo projeto, o servidor que se aposentar, não poderá continuar no cargo. A justificativa da Prefeitura é a crise financeira que a cidade enfrenta após mudanças feitas pelo governo federal na distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo a administração municipal, a medida vai gerar queda de aproximadamente R$ 130 milhões no orçamento em 2018.

O projeto deveria ter sido votado na última terça-feira, mas houve protestos. A sessão de terça foi cancelada com a justificativa de problemas no recebimento dos projetos, o que poderia anular a votação se fosse realizada.

Discussão das mudanças no estatuto do servidor

Nesta sexta-feira, inicialmente o vereador Diogo da Costa (PSC), o Pernoca, se manifestou contrário dizendo que para que a votação acontecesse o projeto precisaria ser discutido em audiência pública.

O verador Saulo Souza (SD) então pediu a retirada do projeto da ordem do dia. Souza justificou que o prazo para discutir o projeto foi pequeno, de apenas 10 dias. O vereador pediu então que o projeto fosse votado em sessão ordinária. Dos 12 vereadores presentes, 8 votaram pela retirada e 3 votaram não. O presidente não vota.

"O município não pode abaixar a cabeça por uma questão de alguns aposentados que tem na cidade", lamentou o vereador Lázaro Borges (Pros), que votou contra a retirada. "Acredito que eles devem marcar uma audiência pública, que é isso que eles querem, que no meu modo de ver não vai resolver, porque audiência pública com os funcionários você nunca vai chegar em um acordo. Eles querem aquilo, eles querem manter do jeito que está", continuou Borges.

O projeto deve voltar a plenário quando as sessões forem retomadas, em 2018. "A Câmara volta na primeira semana de fevereiro. Não sei se vai ser marcada alguma extraordinária ou se vai deixar para fevereiro. Se for votado e não for aprovado aí é a Justiça que vai decidir", concluiu o vereador.

O funcionário público Alexandre de Brito Ângelo, psicólogo, fez questão de acompanhar. "Antes do mérito que estão votando tem que ver que é uma sessão extraordinária em período de férias sem consulta ao trabalhador. Como é que durante o recesso colocam a pauta imediatamente? Isso é uma pauta que mal foi estudada. A Prefeitura não sabe nem quantos funcinários aposentados continuam trabalhando. Eles não têm dados. O que justifica ser emergencial?"

A funcionária pública Roseli do Nascimento é auxiliar de enfermagem e está entre os servidores que serão afetados se as mudanças no estatuto forem aprovadas. Ela trabalha na Prefeitura há 18, mas está aposentada desde 2008. "A lei fala em urgência e não há urgência. Isso é uma traição. Eu nunca ouvi falar em uma coisa dessa. São mais de 300 funcionários aposentados que continuam trabalhando", disse.

Questionada sobre a necessidade de reduzir gastos, Roseli disse que há outras medidas a serem adotadas primeiro. "Tem que começar tirando os comissionados que ganham mais que os concursados. Não é justo com a gente".

A Prefeitura justifica que reduziu o número de secretarias municipais de 21 para 14 pastas e extinguiu cargos comissionados, de 245 para 175.

A conselheira de saúde Telma Pedro da Silva Santos também acompanhou as sessões nesta sexta-feira e concorda com a retirada do projeto de lei que altera do estatuto dos servidores. "O trabalhador não tem que ser ferido por uma atitude tão indigna. Vamos continuar lutando porque, queira ou não, os conselheiros fazem parte da saúde. A gente vai lutar até o último porque prefeito nem vereador têm atitude de tirar benefício do trabalhador e o benefício de um estudante", observa.

Passe Livre

O benefício passou a ser concedido para estudantes de Poá em 2015. Um dos requisitos para receber, era morar ou trabalhar a mais de um quilômetro da escola. Para reduzir os custos, a Prefeitura enviou projeto à Câmara para aumentar a distância para dois quilômetros. A Câmara alterou a redação, definindo a distância para 1,5 quilômetro: um aumento de 0,5 quilômetro.

"A proposta do executivo era aumentar o rigor neste direito, ou seja, a proposta era de dois quilômetros no mínimo para o estudante ter direito a esse benefício. Um dos vereadores fez uma emenda reduzindo para 1,5 km essa distância. A emenda foi aprovada, embora, na minha avaliação, é um retrocesso para a cidade. Votamos contra a emenda, contra o projeto, porque entendemos que um quilômetro para uma criança caminhar em direção à escola já é uma distância bastante considerável", disse o vereador Saulo Souza. "A gente entende que as crianças devem ser preservadas neste momento e existem regalias para serem cortadas", continou.

As sessões extraordinárias a dois dias do fim do ano atraiu moradores de Poá. O administrador Antônio Carlos dos Santos estava entre os presentes. "Vim acompanhar para saber mesmo, porque é sempre o lado mais frágil que sofre. Vim me interar", explicou.

Outros projetos

Nas sessões desta sexta, a Câmara de Poá também aprovou subvenção de R$ 40 mil por ano à filial de Poá das Aldeias Infantis SOS Brasil Filial e repasse de R$ 77 mil por ano para a Apae de Mogi das Cruzes.

Estava prevista também a votação de um projeto de lei que regulamentaria alguns trabalhos na administração municipal para alterar a Lei Complementar de 004 - de 20 de dezembro de 2017.

Dez dias depois de aprovar a redução de cargos comissionados de 245 para 175, a Prefeitura pretendia criar alguns cargos, aumento de novo o número, mas para 191 cargos. Este projeto foi rejeitado por sete votos. Apenas dois vereadores votaram a favor.