Indulto de Natal ataca o coração das delações premiadas, afirma Deltan Dallagnol

 

Procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava-jato, Deltan Dallagnol. Foto: Wikipédia

  Em entrevista à CBN, o coordenador da Lava-jato no Ministério Público, Deltan Dallagnol, disse que o indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer aos presos é uma piada e ataca no coração a delação premiada.

O decreto de indulto de Natal publicado nesta sexta-feira reduz o tempo de cumprimento das penas para condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

"Esse indulto ataca no coração o motor pulsante da Lava-jato, que são as colaborações premiadas. Veja que na colaboração premiada o réu colabora com a justiça devolvendo o dinheiro, entregando informações de provas sobre crimes e criminosos até então desconhecidos porque ele vai ganhar um benefício. 

Agora, por que ele vai começar a decidir colaborar com a justiça se ele tem uma expectativa de ter a pena perdoada num decreto de indulto quando ele cumprir um quinto da pena, 20%? Ou seja, se ele tem uma expectativa de conseguir um desconto de 80% sem fazer nada, porque é que ele vai colaborar com a justiça?", diz ele.

Ele acrescentou ainda que isso pode dificultar o processo de convencimento para os corruptos colaborem com a justiça.

"Virou uma piada agora, porque só interessa para o réu colaborar e ter uma redução da pena se a alternativa dele foi uma punição e uma punição proporcional, grave, de acordo com os fatos graves que ele praticou", completou.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu que a decisão é impessoal e se baseia na visão jurídica liberal do presidente Michel Temer.

Dallagnol espera que o Supremo Tribunal Federal derrube a decisão de Temer. 

Ele explicou que tanto a Ordem dos Advogados do Brasil quanto a Procuradoria Geral da República podem pedir ao STF para derrubar o perdão.

Para ele, o indulto é inconstitucional por três razões.
"A primeira delas é o fato de que esse indulto ele deixa desprotegida a sociedade diante de crimes tão graves como a corrupção. 

A segunda razão é o fato de que esse decreto de indulto ele está esvaziando a competência do próprio Congresso Nacional ao estabelecer crimes e estabelecer penas, ele está esvaziando as penas que foram colocadas. 

Além disso esse indulto acaba beneficiando evidentemente a própria pessoa que emitiu o indulto no futuro porque a tradição é que os indultos sejam renovados de modo igual mas benéfico e acaba beneficiando pessoas que estão ao redor dele se o indulto for repetido no futuro como ele foi feito hoje", completou.

Dallagnol disse ainda que não tem pretensões de sair candidato a nenhum cargo nas eleições de 2018 e que não vê nenhum dos integrantes da força-tarefa da Lava-jato tendo qualquer tipo aproximação com partidos políticos.