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sábado, 17 de dezembro de 2016
Política O que a delação da Odebrecht pode revelar A maior delação da Lava Jato poderá esclarecer mistérios de Lula, Dilma e Temer e aniquilar os núcleos de poder político a seu redor BRUNO BOGHOSSIAN E FILIPE COUTINHO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia sido chamado ao gabinete presidencial para tratar oficialmente de uma pauta puramente administrativa, de acompanhamento de políticas prisionais, mas o interesse de Temer eram as primeiras gotas de uma torrente de vazamentos de delações premiadas dos executivos da Odebrecht, que podem atingir não apenas seus homens de confiança e boa parte de sua base aliada, mas ele próprio.
O mistério do que está nos arquivos criptografados da Procuradoria-Geral da República, dito por 77 integrantes da Odebrecht em seus acordos de delação premiada, faz o governo e o Congresso tremerem com intensidade crescente.
Se o desgaste até agora foi grande, é inestimável o estrago que podem fazer os depoimentos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, que tinha contato com presidentes da República e ministros; de Emílio, patriarca da empreiteira; de Alexandrino Alencar, executivo responsável pelo relacionamento com o ex-presidente Lula; e de Benedicto Júnior, que guardava em casa uma planilha de doações eleitorais com nomes de mais de 250 políticos de 24 partidos.

O que a Odebrecht tem a dizer guarda a capacidade de implodir esses núcleos, por revelar seus métodos de se aproveitar do controle da máquina do Estado e acesso privilegiado a empresas interessadas em negócios. Tomada como amostra, a delação de Cláudio Melo Filho é significativa pelo estrago que as falas de 77 executivos da Odebrecht causarão no PMDB, o partido do governo.
Melo Filho citou o presidente Michel Temer 44 vezes, mas suas revelações pegam em cheio mesmo outras figuras grandes do partido, mais especificamente do PMDB do Senado, comandado pelo presidente Renan Calheiros e seus companheiros mais próximos, Romero Jucá e Eunício Oliveira.
A trinca aparece como um time coeso, que atua em sintonia perfeita na tarefa de obter favores financeiros da empreiteira, em troca da aprovação de matérias no Legislativo.
As revelações fulminam também o grupo de Temer, no qual habitam o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário Moreira Franco, apresentados como “prepostos” de Temer. “Foi ele (Padilha) que recebeu e endereçou os pagamentos realizados a pretexto de campanha solicitados por Michel Temer”, disse Melo Filho.
Melo Filho revelou que a Odebrecht entregou dinheiro vivo no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e até a semana passada assessor especial de Temer, como parte de um acordo fechado entre Marcelo Odebrecht e o atual presidente da República.
Na quarta-feira, Temer recebeu a carta de demissão de Yunes, que se disse lançado a um “lamaçal de abjeta delação” e “enxovalhado por irresponsáveis denúncias”.
O ritual de saída de Yunes, incluindo as frases de efeito, segue os manuais do governo para tentar conter um pouco a sangria provocada pela denúncia. Cláudio Melo Filho afirmou à Lava Jato que Temer “utilizava seus prepostos” para conseguir vantagens.
Citou Eliseu Padilha como responsável por “operacionalizar” doações eleitorais da Odebrecht para o PMDB.
>> Odebrecht delata caixa dois para Lula
Na semana passada, outro ex-executivo, Márcio Faria, que comandou a Odebrecht Engenharia Industrial, disse aos procuradores que se encontrou em 2010 com Temer, o ex-deputado Eduardo Cunha e João Augusto Henriques, lobista do PMDB na Petrobras, para negociar doações eleitorais ao partido em troca de facilidades para a empreiteira em contratos com a estatal, nas diretorias comandadas por prepostos da sigla.
Faria afirmou que o encontro aconteceu no escritório político de Temer em São Paulo.
Temer afirma que “o então deputado Eduardo Cunha levou um empresário ao escritório”, mas não se recordava o nome. Admite que já conhecia João Augusto.
Em 2013, ÉPOCA revelou os negócios que o lobista fechou em nome do partido na Petrobras.
Neste caso de 2010, o PMDB levou R$ 10 milhões por ajudar a empreiteira a ganhar um contrato de cerca de US$ 1 bilhão na área Internacional.
Outra parte da propina foi entregue a João Vaccari, o então tesoureiro do PT hoje encarcerado em Curitiba.
O PMDB deverá experimentar nos próximos meses dissabores assim, como os que aniquilaram o PT nos últimos dois anos. Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado pela quarta vez à Justiça.
De acordo com a investigação, a Odebrecht gastou R$ 12 milhões em um terreno para a construção do Instituto Lula, em um negócio intermediado pelo ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba. Uma empresa menor foi usada para ocultar a presença da empreiteira.
A denúncia aponta ainda que o empresário Glauco Costa marques, que participou da negociação, ainda comprou o apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo.
A Lava Jato descobriu que o imóvel era usado pela família Lula e que Marisa Letícia, mulher do ex-presidente, havia assinado um contrato de aluguel. Mas nunca pagou a fatura. Segundo a denúncia, a origem do dinheiro para comprar o apartamento era, de novo, a Odebrecht.
>> PF indicia Lula por propina de R$ 20 milhões da Odebrecht a sobrinho
Na prática, a denúncia significa que a Polícia Federal encerrou a investigação e concluiu que havia ali indícios de crime.
Com o relatório em mãos, os procuradores decidiram então denunciá-lo. A palavra final, claro, será da Justiça.
“O que incomoda a Lava Jato é o fato de Lula e nós, seus advogados, desnudarmos as constantes arbitrariedades e ilegalidades que são escondidas com a ajuda de setores da imprensa que têm interesse de prejudicar a atuação política do ex-presidente”, disse em nota a defesa de Lula.
O ex-presidente é acusado ainda de outros crimes, como obstrução à Justiça, pela tentativa de calar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, de ser favorecido pela construtora OAS no caso do tríplex de Guarujá e de tráfico de influência em favor da Odebrecht no exterior, especialmente em países da África.
As andanças de Lula pela África figuram entre os temas explorados pela delação da Odebrecht.
Como ÉPOCA já revelou, a empreiteira levou Lula a dar palestras em países onde tinha seus negócios.
Conseguiu com isso não só obras, como alguns financiamentos do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Em troca, Lula levou, além da área que poderia ter sido a sede de seu instituto, doações e a reforma daquele sítio que frequenta em Atibaia, interior de São Paulo, mas no papel pertence a amigos.
Lula faz críticas às investigações – em vez de explicar por que aceitou que a Odebrecht reformasse o sítio que usava.
Acusa a todos de “lawfare”, uma espécie de guerra na qual todas as instituições se organizam para forjar denúncias contra ele.
>> Quem é quem na delação da Odebrecht
O tormento do PT está na fase em que, para alguns, os recursos de oratória se esgotam e a admissão de culpas é a saída.
Na semana passada, enquanto Lula negava as acusações, o ex-tesoureiro petista Paulo Ferreira, preso em Curitiba, admitia o óbvio.
Assim como seu antecessor Delúbio Soares – outro que também já esteve em cana –, admitiu o uso de “recursos não contabilizados”.
Ferreira falou em “recursos informais” para se referir ao danoso caixa dois.
“No Brasil, o exercício da política foi sempre financiado (informalmente), o senhor está vendo isso nas apurações, e financiado por grandes volumes de dinheiro, que ou foram para campanhas ou foram para benefício pessoal das pessoas.
Estou reconhecendo aqui que foram pagamentos ilícitos para fim de campanha eleitoral”, disse Ferreira.
“Negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros, de todos os partidos, é negar o óbvio.”
Marcelo Odebrecht sabia disso.
Em 2015, pouco antes de ser preso, ele alertou a então presidente Dilma Rousseff sobre o risco que a Lava Jato representava a eles.
Dilma não lhe deu ouvidos.
Marcelo prestou mais depoimentos de sua delação na semana passada.
Ele pode dar detalhes de como a empresa pagou US$ 11,7 milhões na Suíça ao marqueteiro João Santana por seus trabalhos na primeira campanha de Dilma, em 2010.
Pagamento em caixa dois, ou “recursos informais”, como diria Paulo Ferreira.
Dilma pode ter ignorado Marcelo Odebrecht na ocasião, mas no ano passado, de acordo com o ex-senador Delcídio do Amaral, ela tentou remediar.
Nomeou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ministro Marcelo Navarro, com o compromisso de ele votar pela libertação de Marcelo – o que Navarro efetivamente fez, mas de nada adiantou.
Dilma gosta de dizer que nunca haverá um ato de corrupção contra ela. Mas, a seu redor, há.
Outrora tratado com um filho por Dilma, o assessor Anderson Dornelles é acusado de abusar dessa proximidade para ganhar dinheiro.
No Planalto, seu salário era pífio se comparado ao estilo de vida de luxo que ostentava. Seu apelido dentro da Odebrecht, não por acaso, era “Las Vegas”.
Cláudio Melo Filho, ex-executivo da empreiteira em Brasília, disse que pagou R$ 340 mil entre 2013 e julho de 2014 a Anderson.
>> Amigo e assessor de Temer tinha horários flexíveis e salário de R$ 14.700
Assim como afundou o PT e já anunciou seus possíveis estragos no PMDB, a delação da Odebrecht afetará outro grupo de poder, o do PSDB, de apoio ao governo Temer. Delatores da empreiteira já citaram episódios comprometedores para sua cúpula.
Oswaldo Borges da Costa Filho, um operador do presidente tucano, senador Aécio Neves, foi citado como encarregado de buscar propinas em troca das obras da Cidade Administrativa, a mais cara da gestão Aécio no governo de Minas – cerca de R$ 1,2 bilhão.
A Odebrecht esteve nessa obra. Aécio chamou as acusações de “falsas e absurdas”.
Outro dos delatores da empresa disse que entregou R$ 2 milhões em dinheiro vivo para Adhemar Ribeiro, cunhado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Era caixa dois de campanha.
Em nota, Alckmin já disse que “é prematura qualquer conclusão com base em informações vazadas de delações não homologadas”.
Um ex-presidente da Odebrecht, Pedro Novis, disse aos procuradores da Lava Jato que a empresa deu R$ 23 milhões ao caixa dois de uma campanha presidencial de 2010 do ministro das Relações Exteriores, José Serra.
Em nota divulgada na ocasião, Serra disse que não iria “se pronunciar sobre supostos vazamentos de supostas delações relativas a doações feitas ao partido em suas campanhas”.
Se em seu início a Lava Jato atemorizava os envolvidos com a Petrobras, como PT, PMDB e PP, agora ela causa pânico a um público maior, o dos políticos que mantiveram relacionamento com as empreiteiras nas bases tradicionais, da troca de favores subterrâneos.
Pior de tudo para eles, a Lava Jato não se encerra na delação da Odebrecht. Há outras investigações paralelas em curso.
Especificamente há o ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, com poder de complementar o que diz a Odebrecht e causar um estrago ao PMDB e ao governo de Michel Temer.
Não é à toa que, nas perguntas que encaminhou, Cunha adiantou temas que estão nas mãos da Odebrecht.
Para quem frequentou o terreno onde políticos e empreiteiras conviviam, há, portanto, muito com que se preocupar.
Governo estuda flexibilizar a jornada de trabalho Segundo reportagem do jornal 'O Globo', a mudança mira os setores de comércio e serviços. A ideia é criar por medida provisória a contratação por hora trabalhada, com jornada móvel. Neste caso, o empregador pode acionar o funcionário a qualquer momento e dia da semana, sem ter de cumprir o horário comercial – das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O trabalhador, por sua vez, poderá dar um expediente flexível e ter mais
de um patrão, com direitos trabalhistas assegurados, de forma
proporcional. O governo também vai aumentar o prazo do contrato de
trabalho temporário, de 90 dias para 180 dias, podendo ser prorrogado
por mais 45 dias.
http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/economia
http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/economia
sexta-feira, 16 de dezembro de 2016
Previdência irá quebrar em três anos se reforma não for feita -
![]() |
Arnaldo Jaborouça comentário |
Nossa Previdência está quebrada, com um déficit de R$ 147 bilhões.
Mas quando chegar a hora da votação haverá quebra-quebra dos idiotas de plantão.
Índice de produção industrial tem leve alta em novembro, mas fica abaixo dos 50 pontos Durante o mês, o índice atingiu 47 pontos, o que indica queda de produção. A sondagem realizada pela CNI também aponta baixo uso da capacidade instalada. A indústria brasileira operou com 66% do total durante o mês.
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Indústria automotiva
Crédito: divulgação |
Economia - http://cbn.globoradio.globo.com
Pacote econômico foi antecipado para conter delação da Odebrecht Limitado, ele está mais para pacotinho do que para um conjunto de medidas com vigor para realmente aquecer a economia. A economia vai demorar a se recuperar bem mais do que imaginava o governo.
Kennedy Alencar
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, repetiu ontem a promessa
de melhora sensível só no fim do ano que vem.É um pacote que pode dar um pequeno alívio a empresas e pessoas físicas endividadas, mas que não estava pronto.
O pacote seria lançado em janeiro e foi antecipado por causa do desgaste que o governo e o PMDB sofreram com a delação de Cláudio Mello Filho, executivo da Odebrecht.
Em resumo, foi uma tentativa do governo Temer de criar alguma agenda positiva em meio a tantas notícias negativas.
Veja as medidas anunciadas pelo governo para incentivar a economia Objetivo é ampliar a oferta do crédito, reduzir o custo de empresas e desburocratizar o comércio exterior.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) um pacote de medidas microeconômicas para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior.
Por Taís Laporta, G1

Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor (veja abaixo).
O governo ainda estuda para o próximo ano a liberação do saque de parte
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas com
bancos. Por enquanto, as medidas que envolvem o Fundo pretendem ampliar
a remuneração ao trabalhador e reduzir a multa de 10% em demissões paga
pelo empregador.
Entenda as medidas anunciadas nesta quinta-feira (15):
Regularização de dívidas com o governo
Empresas e pessoas físicas poderão regularizar suas dívidas tributárias
e previdenciárias com o governo. A medida vale para obrigações não
pagas até novembro de 2016. Empresas que tiveram prejuízo fiscal podem
usar os créditos desses prejuízos para compensar dívidas fiscais. O
prazo de pagamento será alongado para até 96 parcelas.
Aperfeiçoamento do cadastro positivo
A inclusão de pessoas na lista de bons pagadores (consumidores que não
têm atraso no pagamento de dívidas) passará a ser automática e não
facultativa como é hoje, a menos que o consumidor peça para ocultar seu
histórico bancário.
Cobranças diferentes com meios de pagamento
O governo propõe permitir a diferenciação de preços com os diferentes
meios de pagamento (cartão de crédito, cheque ou dinheiro). Comerciantes
poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por
exemplo. Hoje, esta prática é proibida por uma resolução do Conselho
Nacional de Defesa do Consumidor.
Prazo de repasse do crédito para lojistas
A proposta é encurtar o prazo para os bancos repassarem recursos aos
lojistas nas compras com cartões de crédito. Hoje, o repasse dura em
média 30 dias. O governo espera que isso gere uma redução dos juros
cobrados, uma vez que a demora no repasse geraria um custo adicional
embutido no preço dos produtos e serviços. O governo ainda não anunciou
de que forma vai encurtar esse prazo.
Medidas de desburocratização
1 - Simplificar pagamentos:
O governo pretende criar uma espécie de E-Social (programa para o
pagamento de direitos trabalhistas de empregados domésticos). Será
criado um único sistema para quitar obrigações previdenciárias,
tributárias e trabalhistas das empresas, unindo Receita Federal, INSS,
Caixa Econômica e Ministério do Trabalho.
2 - Comércio exterior:
A proposta é criar um portal único pela internet para reduzir os custos
do comércio exterior. O governo espera uma redução mínima de 40% do
tempo para procedimentos com importação e exportação com a medida. A
proposta também cria o Operador Econômico Autorizado para facilitar
procedimentos para entrada e saída dos bens e serviços do país.
Crédito imobiliário
O governo anunciará medidas para aumentar a oferta de crédito de longo
prazo para a construção civil. Será regulamentada a Letra Imobiliária
Garantida (LIG), para captação de crédito imobiliário.
Crédito do BNDES
Haverá uma redução do custos das linhas de crédito para micro e
pequenas empresas. Elas poderão refinanciar suas dívidas com o banco de
forma indireta, em operações de até R$ 20 milhões, ao custo da TJLP
(taxa de juros de longo prazo), mais baixo que o praticado no mercado. O
limite de faturamento das MPEs sobe de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões. A ampliação de crédito será de R$ 5,4 bilhões para as MPEs.
Mudanças no FGTS
O governo pretende desonerar os custos trabalhistas pela redução
gradual da multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa. A
ideia é reduzir pelo menos um ponto percentual ao ano até eliminar a
multa em 10 anos. Também propõe melhorar a remuneração do FGTS ao
trabalhador, que hoje paga 3% mais TR (taxa referencial) ao ano. O
rendimento terá um acréscimo próximo à poupança, hoje em cerca de 5%
mais TR ao ano. A medida também distribui metade do lucro gerado pelo
FGTS para os trabalhadores.
Programa de microcrédito produtivo
O governo prevê a ampliação do programa de microcrédito produtivo de R$
120 mil para R$ 200 mil por ano. Programa tem custo baixo e repassam
para operações de valor reduzido e ações de investimento de produção
para pequenos negócios, em geral autônomos. Regras operacionais serão
mudadas para facilitar a concessão do crédito e ampliar o limite total
de endividamento.
BC anuncia na próxima semana medidas para reduzir custo de crédito
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, apresenta na próxima
terça-feira (20) a agenda de medidas estruturais do Banco Central.
Esta agenda compreende quatro pilares: cidadania financeira, melhoria da eficiência do sistema financeiro, arcabouço legal do BC e redução do custo de crédito.
No último dia 12, Goldfajn anunciou uma agenda de trabalho do banco, chamada de BC+, composta de quatro pilares com potencial para contribuir para a recuperação econômica do país.
“O primeiro pilar é o da redução sustentável e perene do custo do crédito no Brasil. Nesse aspecto, as ações objetivam reduzir a inadimplência, diminuir o custo do crédito para o tomador final, promover a simplificação do compulsório, dentre outras”, disse.
O segundo pilar, segundo o presidente do BC, é o aumento da eficiência do sistema financeiro.
“Embora o nosso sistema seja notabilizado pela sua dinâmica, há espaços para aperfeiçoamentos visando tornar ainda mais eficiente a oferta de produtos e serviços financeiros a preços competitivos, com externalidades positivas para a eficiência da economia como um todo.”
O terceiro fundamento é o da cidadania financeira, com medidas que fomentem a educação financeira e fortaleçam a proteção legal e regulatória da população recentemente incluída no sistema.
O quarto e último pilar, segundo Goldfajn, é o do aprimoramento do arcabouço legal que rege as atividades e competências do Banco Central, inclusive sua a autonomia.
Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil
Esta agenda compreende quatro pilares: cidadania financeira, melhoria da eficiência do sistema financeiro, arcabouço legal do BC e redução do custo de crédito.
No último dia 12, Goldfajn anunciou uma agenda de trabalho do banco, chamada de BC+, composta de quatro pilares com potencial para contribuir para a recuperação econômica do país.
“O primeiro pilar é o da redução sustentável e perene do custo do crédito no Brasil. Nesse aspecto, as ações objetivam reduzir a inadimplência, diminuir o custo do crédito para o tomador final, promover a simplificação do compulsório, dentre outras”, disse.
O segundo pilar, segundo o presidente do BC, é o aumento da eficiência do sistema financeiro.
“Embora o nosso sistema seja notabilizado pela sua dinâmica, há espaços para aperfeiçoamentos visando tornar ainda mais eficiente a oferta de produtos e serviços financeiros a preços competitivos, com externalidades positivas para a eficiência da economia como um todo.”
O terceiro fundamento é o da cidadania financeira, com medidas que fomentem a educação financeira e fortaleçam a proteção legal e regulatória da população recentemente incluída no sistema.
O quarto e último pilar, segundo Goldfajn, é o do aprimoramento do arcabouço legal que rege as atividades e competências do Banco Central, inclusive sua a autonomia.
Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo
Prefeito e vice de São José dos Campos têm mandato cassado pelo TRE-SP
O prefeito de São José dos Campos, Carlos José de Almeida, e o
vice-prefeito, Itamar Coppio, tiveram o mandato cassado pelo Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por uso indevido dos meios de
comunicação.
A decisão, anunciada ontem (15), foi unânime e modificou a sentença de primeiro grau, que considerou a ação improcedente, e aplicou a ambos a pena de inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a decisão do TRE-SP, na campanha eleitoral de 2012, os então candidatos foram beneficiados por propagandas veiculadas em televisão e jornal, pagas por empresas locais, além de terem a candidatura enaltecida em programa de rádio.
Os juízes do TRE concluíram que houve notória promoção de propaganda irregular que, de maneira dissimulada, foi capaz de influenciar na liberdade de escolha dos eleitores.
Em nota divulgada hoje (16), a prefeitura de São José dos Campos informou que Carlos José de Almeida permanece no cargo, já que cabe recurso à decisão no TSE.
No comunicado, o prefeito Carlinhos, como é popularmente conhecido na cidade, afirma que não cometeu qualquer irregularidade na campanha de 2012 e diz que a ação contra ele e o vice-prefeito já foi duas vezes julgada improcedente em primeira instância.
A relatora do processo, juíza Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, ressaltou que a condenação pela conduta ilícita "independe de ciência e participação do candidato, ou da existência de vínculo com os autores, desde que evidenciado no caso concreto que aqueles atos tiveram o condão [poder] de desequilibrar a disputa eleitoral".
Em 2012, Carlos José de Almeida, do PT, foi eleito prefeito de São José dos Campos, com 180.794 votos (50,98% dos votos válidos).
Ao disputar, este ano, a reeleição, Almeida ficou em segundo lugar.
A decisão, anunciada ontem (15), foi unânime e modificou a sentença de primeiro grau, que considerou a ação improcedente, e aplicou a ambos a pena de inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a decisão do TRE-SP, na campanha eleitoral de 2012, os então candidatos foram beneficiados por propagandas veiculadas em televisão e jornal, pagas por empresas locais, além de terem a candidatura enaltecida em programa de rádio.
Os juízes do TRE concluíram que houve notória promoção de propaganda irregular que, de maneira dissimulada, foi capaz de influenciar na liberdade de escolha dos eleitores.
Em nota divulgada hoje (16), a prefeitura de São José dos Campos informou que Carlos José de Almeida permanece no cargo, já que cabe recurso à decisão no TSE.
No comunicado, o prefeito Carlinhos, como é popularmente conhecido na cidade, afirma que não cometeu qualquer irregularidade na campanha de 2012 e diz que a ação contra ele e o vice-prefeito já foi duas vezes julgada improcedente em primeira instância.
A relatora do processo, juíza Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, ressaltou que a condenação pela conduta ilícita "independe de ciência e participação do candidato, ou da existência de vínculo com os autores, desde que evidenciado no caso concreto que aqueles atos tiveram o condão [poder] de desequilibrar a disputa eleitoral".
Em 2012, Carlos José de Almeida, do PT, foi eleito prefeito de São José dos Campos, com 180.794 votos (50,98% dos votos válidos).
Ao disputar, este ano, a reeleição, Almeida ficou em segundo lugar.
Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil
Edição: Maria Claudia
Empresas da construção civil perdem 71,6% em valor de mercado, revista Época

O valor das 16 empresas de capital aberto do setor de construção civil despencou 71,6% em seis anos, de acordo com um levantamento da consultoria Economatica.
Em 14 de outubro de 2010, elas valiam R$ 57,1 bilhões. No dia 13
de dezembro de 2016, R$ 16,23 bilhões.
Em 14 de outubro de 2010, a empresa mais valiosa era a PDG, com R$ 12,16
bilhões, seguida pela Cyrela Realt com R$ 10,94 bilhões.
Em 13 de dezembro de
2016, a PDG fechou com valor de R$ 67,3 milhões. Ou seja, perdeu R$ 12,1
bilhões de valor: queda de 99,45%. Atualmente o valor de mercado da empresa só
é superior ao da Rossi Residencial e Viver, entre aquelas com capital aberto.
A maior empresa do setor em dezembro de 2016 é a MRV, com valor de R$ 4,85
bilhões.
Ainda assim, de acordo com a Economatica, a empresa teve queda de 45%
em seu valor. Em outubro de 2010, valia R$ 8,82 bilhões.
http://observadordomercado.blogspot.com.br/
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Junji Abe - Antes de o sol raiar - "Não tenham medo de envelhecer. Rugas não ofuscam os tesouros que só um veterano consegue encontrar. O mais fantástico é que eles estão dentro da gente. Quando se conserva a alma jovem, a idade não pesa. Ela só agrega conhecimento, experiência e compreensão"

Nasci de parto natural pelas mãos da parteira de quem memorizei o sobrenome: dona Suenaga. Foi no dia 15 de dezembro de 1940. Era um menino franzino e não teria sobrevivido, se não fosse o leite de vaca trazido diariamente para complementar o leite materno.
O produto vinha num caminhão que transportava toras de madeira da Fazenda de Adelino Torquato, amigo dos meus pais, para a área central de Mogi das Cruzes. Esta propriedade ficava no Bairro do Tapanhaú, a cerca de 30 quilômetros do centro urbano.
Onde a gente morava, em Biritiba Ussu, já era considerado sertão. Tapanhaú era uma espécie de fim do mundo por causa da distância.
Ao lado de quatro irmãos – Hatue, Hidekazu, Shizuyo e Hissae –, nasci e cresci no campo. Como outros meninos, joguei futebol, empinei pipa, brinquei de bolinha de gude, fiz arte, levei bronca, sempre gostei de chocolate e de caqui.
Como todo menino que vive na roça, aprendi a acordar com o canto do galo.
Como muitos, ajudei a família na plantação de verduras, legumes e frutas. Na época, energia elétrica era coisa do futuro em Biritiba Ussu, assim como em tantas outras localidades periféricas da Cidade.
Quando caía a noite, encerrando mais um dia de tarefas na escola e na lavoura, começava um curto, porém, proveitoso período de lazer.
À luz de velas ou de um lampião, debruçávamos sobre um livro sorvendo as palavras, alinhavando as histórias, embarcando na magia proporcionada pela leitura, prazer que cultivo desde menino.
Se nem eletricidade havia, telefone era obra de ficção. Hoje, vejo maravilhado os avanços da tecnologia. Computador e suas variações, celular, internet, wifi... A gente tem o mundo na palma da mão.
As informações chegam em tempo real. A comunicação é ágil. Jamais imaginaria tudo isso enquanto criança. Adoro os benefícios do mundo cibernético!
Sob o condão das redes sociais, tive recentemente a felicidade de reencontrar dona Mariquinha. Ela está com 104 anos de idade, tem uma memória prodigiosa e impecável lucidez. Dona Maria de Jesus Siqueira, a Vovó Mariquinha, carregou no colo o menino que fui e ajudou a lidar com aquele moleque travesso.
Era o braço direito da mamãe Fumica, grávida do bebê a chegar, que se desdobrava para cuidar da Hatue, 7 anos, do Hidekasu, 5, de mim, com 3, de Shizuyo, de 1 ano, além dos muitos afazeres na casa de 12 pessoas e do trabalho pesado na roça. Assim, dona Mariquinha entrou em nossa família e se instalou em nossos corações.
Ao completar 76 anos de idade, dirijo-me a Deus com uma imensa bagagem de gratidão. Não tenho palavras para traduzir o quanto sou grato pela família formidável, ancorada na Elza, minha maravilhosa esposa, companheira de todo dia.
Discreta sim, mas, verdadeira guerreira e legítima responsável pelo incomparável clã que constituímos, com muito amor, nos 40 anos de sólida união. Também me faltam meios de agradecer pelos amigos verdadeiros e pelo contínuo aprendizado.
Vejo o tempo como um fiel aliado. Olho para trás e percebo o quanto os anos me fizeram bem. Não apenas pelas pessoas maravilhosas que cativei e cultivo a cada dia, mas também, pelas transformações que ajudaram a processar em mim mesmo.
Ganhei mais, muito mais paciência. E redobrei minha capacidade de compreensão dos outros e da vida. Ficou para trás aquele jovem irritadiço que explodia por pouco e cobrava sempre demais. De quem estava por perto e de si mesmo.
Ele aprendeu a lidar com seu perfeccionismo respeitando o ritmo das pessoas. Passou a valorizar características preciosas que, antes, sequer enxergava de tão obcecado que estava em atingir as metas traçadas.
O mundo fica melhor e mais belo quando a gente se permite ver mais do que o agora.
Isso não quer dizer perder o entusiasmo nem a identidade. Isso significa controlar o ímpeto e depositar energia no entendimento. É uma das dádivas do tempo. A gente ouve mais, fala menos e interage melhor.
É verdade que a idade traz algumas limitações. Para mim, entretanto, os obstáculos trazidos são minúsculos. Sempre procurei cuidar bem do corpo e da mente. Talvez, minha dieta rica em hortaliças e frutas, seguida desde criança, seja meu pote de ouro conquistado antes do fim do arco-íris. A vida me tem sido generosa.
Se me permitem uma sugestão, não tenham medo de envelhecer. Rugas não ofuscam os tesouros que só um veterano consegue encontrar. O mais fantástico é que eles estão dentro da gente. Quando se conserva a alma jovem, a idade não pesa.
Ela só agrega conhecimento, experiência e compreensão.
Começo um novo ano com a determinação de fazer dele um período ainda melhor e mais produtivo. Que o Senhor me permita ter sempre novos desafios, porque eles alimentam minha alma.
E que, acima de tudo, mantenha o meu privilégio de ter ao meu lado tantos seres especiais – humanos ou não – que são a razão para acordar todos os dias antes de o sol raiar.
Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008).
Medidas de estímulo do governo têm pequenas mágicas No conjunto, elas vão ajudar a simplificar as relações comerciais, bancárias e até as trabalhistas. O setor privado precisa receber muitos estímulos. Temos que voltar ao tempo em que empresário brasileiro era um sujeito confiante, otimista e corajoso.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2016
Medida provisória legalizará desconto em compras à vista
Nos próximos dias, o governo editará uma medida provisória para
legalizar o desconto nas compras à vista, disse no fim da tarde de hoje
(15) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Segundo ele, o objetivo da medida é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.
Atualmente, a legislação proíbe a diferenciação de preços para quem paga à vista, em cheque ou parcela a compra no cartão de crédito.
A medida provisória permitirá que o lojista ofereça desconto para o consumidor que optar pelo pagamento à vista.
“Essa é uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista.
Além disso, a medida regulariza uma prática do pequeno comércio, que já faz isso”, declarou Meirelles.
O ministro também explicou que o Banco Central e o Ministério da Fazenda estudam a redução do tempo em que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito.
Hoje, segundo ele, o comerciante leva em média 30 dias, o que se reflete no aumento dos juros do cartão de crédito.
De acordo com Meirelles, a equipe econômica, os bancos e as operadoras de cartões estão discutindo ações para acelerar o processo.
Segundo ele, o anúncio será feito em até dez dias e permitirá baixar os juros do cartão de crédito ao reduzir o custo financeiro embutido nas operações.
O ministro também informou que o governo pretende obrigar que as máquinas de cartão de crédito operem com qualquer bandeira, o que diminuirá o custo de aluguel de máquinas pelos comerciantes.
Dados divulgados hoje pelo Banco Central apontam que a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito voltou a bater recorde.
O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos do que o valor integral da fatura do cartão.
Em setembro, na comparação com agosto, houve alta de 5,3 pontos percentuais, com a taxa em 480,3% ao ano, a maior da série iniciada em março de 2011.
Para reduzir o spread bancário (diferença entre as taxas para os bancos captarem recursos e emprestarem aos consumidores), o governo criará um sistema eletrônico de duplicatas e simplificará o cadastro positivo – relação de bons pagadores.
Por meio de uma medida provisória, será criada uma central de registro de duplicatas emitidas pelas empresas e de recebíveis do cartão de crédito.
Segundo o ministro, a central funcionará como um ambiente em que todos possam acessar os direitos que cada um tem a receber, permitindo a concessão de crédito com maior garantia (bens que podem ser usados para cobrir calotes) e diminuir o risco.
“As principais beneficiadas pela duplicata eletrônica serão as micro e pequenas empresas”, declarou.
O governo também pretende aperfeiçoar o cadastro positivo.
Atualmente, o próprio bom pagador precisa declarar que está disposto a abrir o acesso às informações bancárias por instituições financeiras que pesquisam o histórico de pagamento.
Agora, o governo pretende inverter o processo.
O acesso ao cadastro positivo passará a ser automático. Somente quem não quiser ter os dados pesquisados precisará declarar às instituições financeiras.
Crédito imobiliário
Na tarde hoje, o presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram uma série de medidas microeconômicas para estimular a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios para empresários e aumentar as condições de crédito dos brasileiros.
Para estimular o crédito imobiliário, o governo pretende regulamentar a Letra Imobiliária Garantida, tipo de título privado que tem as garantias separadas do fundo emissor.
Segundo Meirelles, a regulamentação entrará em consulta pública em janeiro e será definida por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), a ser editada em seguida.
A Letra Imobiliária Garantida já tinha sido criada, mas ainda não está em circulação porque faltava ser regulamentada.
“Esse é um título garantido, uma alternativa importante de recursos privados para o crédito imobiliário, que viabiliza a construção civil e estimula a contratação de mão de obra”, declarou o ministro.
*matéria ampliada às 18h18
Segundo ele, o objetivo da medida é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.
Atualmente, a legislação proíbe a diferenciação de preços para quem paga à vista, em cheque ou parcela a compra no cartão de crédito.
A medida provisória permitirá que o lojista ofereça desconto para o consumidor que optar pelo pagamento à vista.
“Essa é uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista.
Além disso, a medida regulariza uma prática do pequeno comércio, que já faz isso”, declarou Meirelles.
O ministro também explicou que o Banco Central e o Ministério da Fazenda estudam a redução do tempo em que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito.
Hoje, segundo ele, o comerciante leva em média 30 dias, o que se reflete no aumento dos juros do cartão de crédito.
De acordo com Meirelles, a equipe econômica, os bancos e as operadoras de cartões estão discutindo ações para acelerar o processo.
Segundo ele, o anúncio será feito em até dez dias e permitirá baixar os juros do cartão de crédito ao reduzir o custo financeiro embutido nas operações.
O ministro também informou que o governo pretende obrigar que as máquinas de cartão de crédito operem com qualquer bandeira, o que diminuirá o custo de aluguel de máquinas pelos comerciantes.
Dados divulgados hoje pelo Banco Central apontam que a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito voltou a bater recorde.
O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos do que o valor integral da fatura do cartão.
Em setembro, na comparação com agosto, houve alta de 5,3 pontos percentuais, com a taxa em 480,3% ao ano, a maior da série iniciada em março de 2011.
Para reduzir o spread bancário (diferença entre as taxas para os bancos captarem recursos e emprestarem aos consumidores), o governo criará um sistema eletrônico de duplicatas e simplificará o cadastro positivo – relação de bons pagadores.
Por meio de uma medida provisória, será criada uma central de registro de duplicatas emitidas pelas empresas e de recebíveis do cartão de crédito.
Segundo o ministro, a central funcionará como um ambiente em que todos possam acessar os direitos que cada um tem a receber, permitindo a concessão de crédito com maior garantia (bens que podem ser usados para cobrir calotes) e diminuir o risco.
“As principais beneficiadas pela duplicata eletrônica serão as micro e pequenas empresas”, declarou.
O governo também pretende aperfeiçoar o cadastro positivo.
Atualmente, o próprio bom pagador precisa declarar que está disposto a abrir o acesso às informações bancárias por instituições financeiras que pesquisam o histórico de pagamento.
Agora, o governo pretende inverter o processo.
O acesso ao cadastro positivo passará a ser automático. Somente quem não quiser ter os dados pesquisados precisará declarar às instituições financeiras.
Crédito imobiliário
Na tarde hoje, o presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram uma série de medidas microeconômicas para estimular a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios para empresários e aumentar as condições de crédito dos brasileiros.
Para estimular o crédito imobiliário, o governo pretende regulamentar a Letra Imobiliária Garantida, tipo de título privado que tem as garantias separadas do fundo emissor.
Segundo Meirelles, a regulamentação entrará em consulta pública em janeiro e será definida por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), a ser editada em seguida.
A Letra Imobiliária Garantida já tinha sido criada, mas ainda não está em circulação porque faltava ser regulamentada.
“Esse é um título garantido, uma alternativa importante de recursos privados para o crédito imobiliário, que viabiliza a construção civil e estimula a contratação de mão de obra”, declarou o ministro.
*matéria ampliada às 18h18
Wellton Máximo e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil
Edição: Amanda Cieglinski
Temer anuncia medidas de crédito e redução de juros do cartão
![]() |
Ao lado do ministro Henrique Meirelles, o presidente Michel Temer anuncia medidas para estimular a criação de empregos e aumentar as condições de crédito da populaçãoAntonio Cruz/Agência Brasil |
Ao divulgar as ações, Temer ressaltou que o crescimento, a produtividade e a desburocratização serão importantes para a "pacificação do país".
A criação de um programa de regularização tributária, o incentivo ao crédito imobiliário, trabalhar para reduzir os juros do cartão de crédito e reduzir a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o empregador foram algumas das medidas anunciadas pelo presidente.
Os projetos que visam "ativar a economia", nas palavras de Temer, foram pensados pela equipe econômica do governo, mas algumas ainda estão em fase de conclusão.
"Os senhores sabem que há muitos devedores do Fisco com passivos tributários expressivos, e há pessoas físicas que também têm passivos. Esse programa alcança tanto pessoas jurídicas como físicas.
O objetivo, naturalmente, é permitir que empresas e pessoas físicas se programem ao longo do tempo para pagamentos parcelados", disse, ao explicar a regularização tributária.
O incentivo ao crédito imobiliário, segundo Temer, visa gerar empregos. Já as medidas relacionadas aos cartões de crédito, de acordo com ele, terão "grande repercussão popular".
Temer, entretanto, não detalhou como o governo pretende reduzir os juros do cartão. Segundo ele, a equipe econômica ainda trabalha na proposta.
“Um dos tópicos que estão sendo apresentados é permitir diferenciação de preço entre diferentes meios de pagamento, como boleto, crédito e débito, e trabalhar para uma redução substanciosa nos juros do cartão de crédito”, afirmou, com a ressalva de que a medida ainda está sendo analisada pelo Banco Central.
Na área de comércio exterior também foram anunciadas medidas. "Redução mínima de 40% [do tempo] nos procedimentos relacionados a importação e exportação de mercadorias", disse.
Os itens foram enumerados pelo presidente e estão sendo detalhados neste momento pela área econômica do governo.
FGTS
Conforme anunciado anteriormente, o governo pretende permitir que os trabalhadores utilizem parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) para pagar dívidas.
Temer também anunciou uma redução de taxas para o empregador.
"Um dos itens desse anúncio é a redução gradual da multa adicional de 10% do FGTS. Quando há uma despedida, é preciso pagar 40% do FGTS, mais uma multa que não vai para o trabalhador, mas para outra rubrica.
A ideia é reduzir esse percentual, que naturalmente onera os empresários", anunciou ainda.
De acordo com o presidente, o objetivo das medidas é aumentar a produtividade do país e, "em consequência", combater o desemprego.
Ele citou medidas macroeconômicas que o governo vem adotando, como a emenda promulgada hoje que estabelece um teto para os gastos públicos, e a reforma da Previdência, cuja proposta foi enviada na semana passada ao Congresso Nacional.
Ao elogiar a parceria do Executivo com o Legislativo, Temer frisou que a PEC da Previdência já teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Temer anunciou as medidas ao lado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
Edição: Amanda Cieglinski
Medidas do governo reduzem o custo de fazer negócios no Brasil O pacote é bom e vai numa direção correta. Atualmente, a maioria das empresas está preocupada em zerar as dívidas, e não em investir. Algumas delas também têm potencial para reduzir o chamado custo Brasil. É possível que as ações sejam implantadas de forma imediata.
quarta-feira, 14 de dezembro de 2016
Governo estuda liberar FGTS para pagar dívidas, afirma Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (14) que o
governo estuda flexibilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), permitindo o uso de parte dos recursos para o pagamento de
dívidas.
Segundo Meirelles, a questão será definida amanhã (15), antes do anúncio previsto de medidas de estímulo à economia.
“Estamos estudando, sim, a questão do FGTS, se é realmente justificável e quais os impactos econômicos de se permitir que o trabalhador use uma parcela para pagar dívidas de alto custo.
Toda essa relação de medidas será discutida e decidida amanhã com o presidente da República.
A mesma coisa em relação à regularização de débitos tributários”, declarou, referindo-se à possibilidade de novo Refis, programa que facilita o pagamento de dívidas das empresas com o Fisco.
Meirelles falou a jornalistas após um almoço com a bancada do PSDB no Senado. Segundo o ministro, no encontro, houve a programação de um esquema de trabalho entre a equipe econômica e o partido da base aliada, prevendo “consultas e sugestões constantes”.
Para o ministro, a aprovação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos pelo Senado ontem (13) demonstrou que a agenda de reforma econômica continua forte apesar da crise política. A PEC vincula os gastos públicos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.
“Evidentemente [a crise] pode, de um lado, aumentar a incerteza. Mas, por outro, a aprovação da PEC mostra que a agenda continua forte, imperturbável e seguindo o cronograma. Hoje os mercados estavam relativamente calmos por causa da aprovação da PEC”, afirmou Meirelles.
O ministro também demonstrou confiança na aprovação da reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso este mês. Na avaliação dele, debater os termos propostos pelo governo é “legítimo”.
A reforma formatada pelo Planalto prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
“Esse tipo de reforma não se faz sem debate. Em dito isso, a avaliação que recebi dos senadores é que esse debate seguirá normalmente.
O senso de responsabilidade dos congressistas em relação à situação do país e, principalmente, da insustentabilidade do presente ritmo dos gastos públicos é o que vai prevalecer neste momento”, disse o ministro da Fazenda.
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
Edição: Juliana Andrade
Segundo Meirelles, a questão será definida amanhã (15), antes do anúncio previsto de medidas de estímulo à economia.
“Estamos estudando, sim, a questão do FGTS, se é realmente justificável e quais os impactos econômicos de se permitir que o trabalhador use uma parcela para pagar dívidas de alto custo.
Toda essa relação de medidas será discutida e decidida amanhã com o presidente da República.
A mesma coisa em relação à regularização de débitos tributários”, declarou, referindo-se à possibilidade de novo Refis, programa que facilita o pagamento de dívidas das empresas com o Fisco.
Meirelles falou a jornalistas após um almoço com a bancada do PSDB no Senado. Segundo o ministro, no encontro, houve a programação de um esquema de trabalho entre a equipe econômica e o partido da base aliada, prevendo “consultas e sugestões constantes”.
Para o ministro, a aprovação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos pelo Senado ontem (13) demonstrou que a agenda de reforma econômica continua forte apesar da crise política. A PEC vincula os gastos públicos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.
“Evidentemente [a crise] pode, de um lado, aumentar a incerteza. Mas, por outro, a aprovação da PEC mostra que a agenda continua forte, imperturbável e seguindo o cronograma. Hoje os mercados estavam relativamente calmos por causa da aprovação da PEC”, afirmou Meirelles.
O ministro também demonstrou confiança na aprovação da reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso este mês. Na avaliação dele, debater os termos propostos pelo governo é “legítimo”.
A reforma formatada pelo Planalto prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
“Esse tipo de reforma não se faz sem debate. Em dito isso, a avaliação que recebi dos senadores é que esse debate seguirá normalmente.
O senso de responsabilidade dos congressistas em relação à situação do país e, principalmente, da insustentabilidade do presente ritmo dos gastos públicos é o que vai prevalecer neste momento”, disse o ministro da Fazenda.
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
Edição: Juliana Andrade
OAB cria Frente em Defesa da Previdência para mobilizar sociedade contra PEC
Em audiência pública na sede nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) nesta quarta-feira (14), o conselho federal da entidade,
junto com representantes de institutos de direito previdenciário e
conselhos de classe, criou a Frente em Defesa da Previdência, como
contraponto à proposta de emenda à Constituição 287, que trata da
reforma da Previdência.
Além de representantes da OAB nos estados, participaram da reunião representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), entre outros convidados.
As entidades presentes definiram a criação de uma comissão técnica composta por advogados, economistas e atuários de diversos órgãos que devem redigir emendas para serem apresentadas a parlamentares e articular apoio no Congresso Nacional, na tentativa de frear alguns pontos da reforma nos moldes propostos pelo governo federal.
Na avaliação do grupo, a proposta como está hoje atinge especialmente a população mais pobre.
Durante a reunião, o presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, disse que ao longo dos últimos 16 anos a entidade tem analisado as contas da Seguridade Social, que abrange Previdência, assistência e saúde, e defende que o governo está se baseando em um “suposto” déficit no sistema para promover a reforma.
Ele destacou que em cerca de 80% das pequenas e médias cidades brasileiras, a economia local depende dos recursos da Previdência que são pagos à população.
“Não pode se tratar essa questão somente do ponto de vista atuarial, fiscal, orçamentário, porque isso interessa a 100 milhões de brasileiros".
Romero destacou que o fato de o brasileiro estar vivendo mais não é justificativa para adotar como exemplo a idade mínima fixada na Europa e em países escandinavos, que têm um índice de desenvolvimento humano muito superior ao Brasil.
"No Brasil, a gente sabe, por exemplo, que um trabalhador do sexo masculino no Pará tem a expectativa de vida de 64 anos. Portanto, com essa PEC condenaremos trabalhadores dessa região a morrerem antes de fazer jus ao benefício.
O Brasil ainda é um país desigual.”, disse.
O especialista defendeu avanços no que chamou de "o maior sistema de redistribuição de renda do país", a seguridade social.
Ele explicou que a proposta da Anfip e das centrais sindicais ao governo é que os ajustes necessários sejam feitos pela "coluna das receitas da Previdência Social".
“Como o governo pode alegar que tem déficit um sistema que faz esmola com o chapéu alheio, que retira dos cofres para beneficiar o agroexportador, o pequeno e micro empresário, a filantropia.
Só neste ano foram R$ 70 bilhões de setores da economia que pagam de forma diferenciada, que são isentos ou trocaram a contribuição da folha pela do faturamento.”, completou.
Posicionamento da OAB
Pela manhã, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, divulgou nota em que argumenta que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo preocupa a Ordem e aponta para sério retrocesso nas conquistas dos direitos sociais garantidos na Constituição de 1988.
“São muitas as controvérsias jurídicas em torno das mudanças sugeridas, como as polêmicas sobre a existência ou não de um déficit da Previdência, sobre a concessão de isenções e renúncias fiscais, sobre a gestão da dívida pública e a Desvinculação das Receitas da União (DRU)”, destacou.
Segundo Lamachia, não se pode criar regras “excessivamente duras e que reduzem as chances de o trabalhador usufruir do benefício pelo qual paga".
“Além das controvérsias no campo do direito, também existem divergências com relação à PEC nas áreas contábil e de gestão pública.
Associações de auditores da Receita Federal, especialistas nos mecanismos de arrecadação e destinação da verba pública, têm alertado para inconsistências.
Uma delas é que a arrecadação permite cobrir as despesas com as aposentadorias, mas o fato de o dinheiro ser desvinculado [aquele que não precisa ser obrigatoriamente gasto para a finalidade original] permite seu uso para outras despesas, como pagamento da dívida pública", argumentou
Lamachia destacou que a OAB não nega a necessidade de mudanças no sistema previdenciário, mas defende que a sociedade seja esclarecida sobre as possíveis escolhas e as consequências de cada uma.
“As instituições da República precisam cumprir o papel que a lei lhes atribui na fiscalização do correto cumprimento da Constituição.
E as entidades civis precisam se envolver neste debate, de forma pacífica e democrática, para que, ao fim do processo, o país tenha um sistema mais justo e eficiente, não uma lei retrógrada.", concluiu.
Durante a tarde, Claudio Lamachia foi à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, para requerer a suspensão da tramitação do projeto até que o tema seja melhor debatido.
Maiana Diniz - Repórter da Agência Brasil
Edição: Amanda Cieglinski
Além de representantes da OAB nos estados, participaram da reunião representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), entre outros convidados.
As entidades presentes definiram a criação de uma comissão técnica composta por advogados, economistas e atuários de diversos órgãos que devem redigir emendas para serem apresentadas a parlamentares e articular apoio no Congresso Nacional, na tentativa de frear alguns pontos da reforma nos moldes propostos pelo governo federal.
Na avaliação do grupo, a proposta como está hoje atinge especialmente a população mais pobre.
Durante a reunião, o presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, disse que ao longo dos últimos 16 anos a entidade tem analisado as contas da Seguridade Social, que abrange Previdência, assistência e saúde, e defende que o governo está se baseando em um “suposto” déficit no sistema para promover a reforma.
Ele destacou que em cerca de 80% das pequenas e médias cidades brasileiras, a economia local depende dos recursos da Previdência que são pagos à população.
“Não pode se tratar essa questão somente do ponto de vista atuarial, fiscal, orçamentário, porque isso interessa a 100 milhões de brasileiros".
Romero destacou que o fato de o brasileiro estar vivendo mais não é justificativa para adotar como exemplo a idade mínima fixada na Europa e em países escandinavos, que têm um índice de desenvolvimento humano muito superior ao Brasil.
"No Brasil, a gente sabe, por exemplo, que um trabalhador do sexo masculino no Pará tem a expectativa de vida de 64 anos. Portanto, com essa PEC condenaremos trabalhadores dessa região a morrerem antes de fazer jus ao benefício.
O Brasil ainda é um país desigual.”, disse.
O especialista defendeu avanços no que chamou de "o maior sistema de redistribuição de renda do país", a seguridade social.
Ele explicou que a proposta da Anfip e das centrais sindicais ao governo é que os ajustes necessários sejam feitos pela "coluna das receitas da Previdência Social".
“Como o governo pode alegar que tem déficit um sistema que faz esmola com o chapéu alheio, que retira dos cofres para beneficiar o agroexportador, o pequeno e micro empresário, a filantropia.
Só neste ano foram R$ 70 bilhões de setores da economia que pagam de forma diferenciada, que são isentos ou trocaram a contribuição da folha pela do faturamento.”, completou.
Posicionamento da OAB
Pela manhã, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, divulgou nota em que argumenta que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo preocupa a Ordem e aponta para sério retrocesso nas conquistas dos direitos sociais garantidos na Constituição de 1988.
“São muitas as controvérsias jurídicas em torno das mudanças sugeridas, como as polêmicas sobre a existência ou não de um déficit da Previdência, sobre a concessão de isenções e renúncias fiscais, sobre a gestão da dívida pública e a Desvinculação das Receitas da União (DRU)”, destacou.
Segundo Lamachia, não se pode criar regras “excessivamente duras e que reduzem as chances de o trabalhador usufruir do benefício pelo qual paga".
“Além das controvérsias no campo do direito, também existem divergências com relação à PEC nas áreas contábil e de gestão pública.
Associações de auditores da Receita Federal, especialistas nos mecanismos de arrecadação e destinação da verba pública, têm alertado para inconsistências.
Uma delas é que a arrecadação permite cobrir as despesas com as aposentadorias, mas o fato de o dinheiro ser desvinculado [aquele que não precisa ser obrigatoriamente gasto para a finalidade original] permite seu uso para outras despesas, como pagamento da dívida pública", argumentou
Lamachia destacou que a OAB não nega a necessidade de mudanças no sistema previdenciário, mas defende que a sociedade seja esclarecida sobre as possíveis escolhas e as consequências de cada uma.
“As instituições da República precisam cumprir o papel que a lei lhes atribui na fiscalização do correto cumprimento da Constituição.
E as entidades civis precisam se envolver neste debate, de forma pacífica e democrática, para que, ao fim do processo, o país tenha um sistema mais justo e eficiente, não uma lei retrógrada.", concluiu.
Durante a tarde, Claudio Lamachia foi à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, para requerer a suspensão da tramitação do projeto até que o tema seja melhor debatido.
Maiana Diniz - Repórter da Agência Brasil
Edição: Amanda Cieglinski
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