No #JornalDaCultura deste sábado (28), você vai ver: Ataque de Israel no Líbano mata o líder do grupo extremista Hezbollah; Projetos de lei querem restringir direito de investigados; Decisão na Europa em lei antidesmatamento deve afetar o Brasil; Embaixador brasileiro Antonio Patriota fala sobre o cenário caótico internacional

 

VEJA O QUE ACONTECEU NO DEBATE DA RECORD ENTRE NUNES, MARÇAL, BOULOS, TABATA, DATENA E MARINA

 

Neste sábado (28), às 20h40, a Record promoverá o debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da emissora na TV aberta, no site R7 e na plataforma de streaming PlayPlus.

SP: debate da Record prevê punição até para assessor dos candidatos; saiba mais

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Daniele Amorim

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Atualizado em 28 de setembro de 2024 às 18:47

Neste sábado (28), às 20h40, a Record promoverá o debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da emissora na TV aberta, no site R7 e na plataforma de streaming PlayPlus.

O evento reunirá os candidatos Guilherme Boulos (PSOL), Pablo Marçal (PRTB), Ricardo Nunes (MDB), José Luiz Datena (PSDB), Marina Helena (Novo) e Tabata Amaral (PSB). Todos confirmados para participar.

As regras do debate estabelecem que os candidatos podem ser expulsos em casos de agressão física ou após quatro advertências por comportamentos inadequados, como sair do púlpito ou utilizar palavrões.

É importante destacar que ações de assessores ou convidados também poderão resultar em penalizações para os candidatos, que podem enfrentar a suspensão do tempo de fala nas considerações finais ou até mesmo a exclusão do programa.

Assessor de Marçal não estará em debate

A Record confirmou a lista de assessores que acompanharão Pablo Marçal (PRTB) no debate deste sábado, mas o assessor Nahuel Medina não estará presente, conforme fontes ligadas à emissora. Medina foi o responsável por agredir o marqueteiro Duda Lima durante um debate realizado na última semana pelo Grupo Flow.

Lima, que presta serviços para a campanha do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), havia sido alvo de ataques de Marçal. O assessor estava previsto para participar do debate, mas não faz mais parte da equipe. Na sexta-feira (27), a Justiça de São Paulo acatou um pedido de medida protetiva de Lima contra Medina.

A agressão que ocorreu nos minutos finais do debate do Flow levou a Record a reavaliar as regras para o evento deste fim de semana. A emissora enviou um comunicado a todas as campanhas.

Além disso, a Record implementou diversas medidas de segurança para o debate, incluindo a substituição de copos de vidro por copos de acrílico e o aumento do número de seguranças na área onde os candidatos estarão posicionados. Essas ações visam garantir a segurança e a integridade do evento.

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/sp-debate-da-record-preve-punicao-ate-pra-assessor-dos-candidatos-saiba-mais/:

Charges do Clayton

 

67% dizem ainda não ter escolhido candidato a vereador em SP

Datafolha: 67% dizem ainda não ter escolhido candidato a vereador em SP

Maioria dos eleitores não se lembra em quem votou para a Câmara Municipal em 2020

• Júlia Barbon

Pesquisa Datafolha mostra que 67% dos eleitores ainda não decidiram seu voto para vereador em São Paulo.

Os grupos com maiores índices de indecisos são o de jovens de 16 a 24 anos (75%) e o dos que pretendem votar em José Luiz Datena (PSDB) para prefeito (85%).

Quando se olham os partidos, o nível de indecisão é de 60% entre os apoiadores do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os eleitores com afinidade com as legendas de esquerda PT e PSOL, chega a 67% e 66%, respectivamente. E, no grupo dos que não têm um partido de preferência, 71%.

O levantamento também aponta que 56% dos paulistanos dizem não se lembrar em quem votaram para a Câmara Municipal em 2020. Outros 29% afirmam que recordam, dos quais 36% pretendem escolher o mesmo nome. Já 15% declaram não ter ido às urnas na ocasião.

A porcentagem de esquecimento do voto é maior entre mulheres (61%, ante 51% dos homens) e entre os mais pobres, com renda mensal familiar de até dois salários mínimos (62%, ante 49% entre os que ganham mais de cinco salários). Em relação aos partidos, o índice numericamente mais elevado dos que apontam se recordar de seu candidato é o de eleitores que preferem o PSOL, na faixa dos 62%.

A indiferença com relação ao próprio voto para vereador contrasta com o nível de importância que a população diz dar ao cargo: 87% concordam (totalmente ou em parte) que "o voto para vereador é tão importante quanto o voto para prefeito" e 89%, que "o prefeito precisa ter o apoio dos vereadores para ser bem-sucedido".

O Datafolha entrevistou 1.610 moradores da cidade de terça-feira (24) até quinta-feira (26), faltando menos de duas semanas para a eleição. Encomendado pela Folha, o levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o código SP-06090/2024 e tem margem de erro geral de dois pontos percentuais, para baixo ou para cima.

Com 55 cadeiras, a Câmara Municipal paulistana é a maior do país. Estão inscritos 1.016 candidatos, quase metade dos 2.002 registrados em 2020, já que agora há um limite de 56 candidatos por legenda. No pleito passado, o total de postulantes disparou por causa do fim das coligações partidárias.

Neste ano, a expectativa é que partidos nanicos e a fragmentação diminuam ainda mais nos Legislativos municipais brasileiros. Isso porque a reforma eleitoral levada a cabo nos últimos anos fez candidatos migrarem de siglas menores para maiores, em busca de tempo de propaganda e verbas.

A maioria dos eleitores em São Paulo indica que prefere votar em vereadores do bairro ou da região onde moram: 63% concordam total ou parcialmente com essa frase, enquanto 33% discordam em algum grau e outros 3% não concordam nem discordam.

Entre os que dizem já saber em quem vão votar, 43% afirmam que o nome será da mesma coligação do seu candidato a prefeito, sendo que esse percentual é de 61% entre votantes de Guilherme Boulos (PSOL) e de 57% entre apoiadores de Ricardo Nunes (MDB).

Ainda segundo o Datafolha, 83% concordam que "a principal função dos vereadores é fiscalizar as ações e gastos da prefeitura", mas 87% nunca entraram em contato ou buscaram ajuda de algum vereador na cidade. Dentre os 13% que já o fizeram, 8% afirmam ter sido atendidos ou tido algum retorno.

Uma outra pesquisa realizada em julho mostrou que o número de mulheres e negros nas Câmaras Municipais ainda é considerado insuficiente pela maioria dos eleitores em quatro capitais brasileiras —São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife.

Ao mesmo tempo, cerca de 8 em cada 10 dos entrevistados disseram na época que o gênero e a cor de um candidato não fariam diferença na hora de escolher um prefeito ou prefeita nestas eleições.

As pesquisas do Datafolha fazem parte de uma série de iniciativas da Folha para ampliar o conhecimento do eleitor sobre a disputa à Câmara Municipal paulistana. O jornal realizou três debates com candidatos a vereador na última semana e também lançou a plataforma Match Eleitoral 2024.

A ferramenta funciona como um aplicativo de relacionamentos, "dando match" entre o leitor e os concorrentes ao cargo de acordo com as respostas de ambos a um questionário de 15 perguntas. Outras reportagens sobre o assunto podem ser encontradas na página Legislativo Municipal.

• https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/09/datafolha-67-dizem-ainda-nao-ter-escolhido-candidato-a-vereador-em-sp.shtml

Estudo da CNC aponta que bets causam prejuízo bilionário ao comércio

Por Léo Rodrigues – Agência Brasil

Um levantamento produzido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que as bets, como ficaram conhecidas as plataformas virtuais de apostas esportivas, podem gerar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país.

Os resultados do estudo, divulgados na última semana, mostram ainda que, entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram R$ 68 bilhões em apostas nas bets. O montante representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e 0,95% do consumo total no período.

“Cada venda que se perde no varejo, custa mais que a própria venda. Porque existem custos fixos que não mudam. Se você estava acostumado a faturar R$ 1.000 por semana e, de repente, começa a faturar R$ 500 por semana, o impacto é maior que R$ 500. O seu quadro de funcionário, o seu estoque, todo o seu custo de capital de giro está programado para um volume de vendas. O que nós calculamos é que há uma perda potencial de R$ 117 bilhões ao ano se continuar com essa escalada de gastos com apostas”, explicou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, em entrevista à Agência Brasil na terça-feira (24).

O estudo tomou por base o Balanço de Pagamentos, por meio do qual o Banco Central registra operações realizadas no país. “Na série de dados oficial, você consegue achar essa parte do gasto das famílias com essas bets”, acrescenta Felipe.

O levantamento também alerta para o fato de os gastos com as plataformas colocam as famílias em situação de inadimplência, afetando o consumo no varejo. A atuação das bets no Brasil foi autorizada pela Lei Federal 13.756, aprovada em 2018. Desde então, elas cresceram no país e vem investindo alto em publicidade, inclusive patrocinando clubes de futebol. De acordo com Felipe, a maior preocupação envolve as modalidades de cassino online, como por exemplo o Jogo do Tigrinho.

“As plataformas de apostas esportivas passaram a abrigar muitas modalidades de casino online. E uma dificuldade é que a gente consegue levantar o valor das apostas em geral, mas não consegue segregar o que é aposta esportiva e o que é cassino online. Mas olhando para o histórico, antes do Jogo do Tigrinho aquecer, os gastos giravam em torno de R$ 2 bilhões. E com a explosão do casino online, foi para R$ 68 bilhões. Dá pra fazer uma estimativa grosseira de que pelo menos 80% dos gastos com as bets são gastos com alguma modalidade de casino online”, afirma.

Público feminino

Dados levantados pela CNC com o auxílio da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) também trazem um perfil dos apostadores. Chama atenção que os cassinos online mobilizam um público majoritariamente feminino. Já nas apostas com futebol, principal da modalidade esportiva, são os homens que mais gastam.

De acordo com a CNC, a popularidade do Jogo do Tigrinho com o público feminino é preocupante, porque pode indicar a possibilidade de impactos significativos do ponto de vista social, uma vez que benefícios sociais são pagos preferencialmente para as mulheres. Na última terça-feira (24), o Banco Central divulgou uma nota técnica apontando que beneficiários do Bolsa Família gastaram, em agosto, R$ 3 bilhões em bets através de transferências na modalidade Pix. Desde então, o governo vem sinalizando que fará movimentações para aumentar o controle sobre as plataformas.

Cassinos reais

Com base nos dados do estudo, a CNC apresentou, nesta semana, uma ação indireta de inconstitucionalidade (link: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/stf-marca-audiencia-publica-para-debater-mercado-de-apostas-online) ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a regulamentação do mercado de bets no Brasil. Além disso, reiterou seu posicionamento a favor de “cassinos reais”, isto é, aqueles em que as pessoas apostam presencialmente. Segundo a confederação, enquanto a modalidade online compromete a renda das famílias e impacta o varejo, os cassinos que possuem localização física geram emprego e renda nos países onde são regulamentados.

“É uma importante atividade para o desenvolvimento do turismo brasileiro. A gente estima que, com os cassinos físicos, poderíamos ter aproximadamente R$ 22 bilhões em arrecadação de impostos por ano. Ao passo que com os cassinos online só alcançamos R$ 12 bilhões em impostos segundo os cálculos da Receita Federal. Além disso, ele não geram empregos formais para o país. Já os cassinos físicos podem gerar até 1 milhão de empregos diretos e indiretos na atividade turística”, avalia Felipe.

Os cassinos físicos foram proibidos no Brasil em 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Na época, alegou-se que os jogos de azar eram contrários à tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro. A decisão foi tomada após campanhas do Instituto dos Advogados do Brasil e de setores da Igreja Católica contra os cassinos.

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mantém sua posição contra a liberação destes estabelecimentos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também é crítica de medidas nesse sentido e reconhece que o vício em jogos de azar pode se converter em um problema de saúde pública.

https://iclnoticias.com.br/estudo-da-cnc-aponta-que-bets-prejuizo/

SENADOR KAJURU SOBE À TRIBUNA E PEGA PESADO COM PABLO MARÇAL |

 

Com detector de metais, 9º debate reúne candidatos em SP após agressão

Ana Paula Bimbati e Saulo Pereira Guimarães

Do UOL, em São Paulo

28/09/2024 05h30

Candidatos à Prefeitura de São Paulo em debate; da esquerda para a direita, Ricardo Nunes, Guilherme Boulos, José Luiz Datena, Pablo Marçal, Tabata Amaral e Marina Helena Imagem: Reprodução/YouTube

Os candidatos à Prefeitura de São Paulo voltam a se encontrar neste sábado (28) para o 9º debate das eleições municipais. O encontro ocorre após a agressão entre integrantes de equipes de duas campanhas diferentes.

O que aconteceu

Todos os convidados serão "submetidos a revistas" pelo detector de metais, segundo a Record TV. No último debate, no dia 23, Nahuel Medina, cinegrafista da campanha de Pablo Marçal (PRTB), deu um soco em Duda Lima, marqueteiro de Ricardo Nunes (MDB). Antes, no dia 14, José Luiz Datena (PSDB) deu uma cadeirada no ex-coach.

O encontro reunirá os seis candidatos com maior intenção de voto nas pesquisas. Guilherme Boulos (PSOL), Datena, Marina Helena (Novo), Marçal, Nunes e Tabata Amaral (PSB) estarão presentes.

Medina, cinegrafista de Marçal que socou marqueteiro de Nunes, não deve ir ao debate. Para Raquel Landim, colunista do UOL, ele disse que não participará dos próximos encontros. Na sexta (27), a Justiça concedeu uma medida protetiva a Duda, que determina que o assessor do candidato do PRTB mantenha 10 metros de distância do marqueteiro em debates e de 300 metros em outras situações.

Emissora reforçou medidas de segurança e regras. O UOL apurou com as campanhas de que os candidatos que descumprirem os combinados serão advertidos e sofrerão desconto no tempo das considerações finais. Na quarta advertência, o candidato será expulso. Oficialmente a Record não divulgou as regras, nem como será o debate.

Três assessores de cada candidato poderão ficar no estúdio. Além deles, outros cinco poderão acompanhar o debate nos camarins reservados para cada campanha, conforme apuração da reportagem.

Haverá um segurança desarmado para cada candidato. Além disso, os organizadores devem mobilizar uma equipe de segurança formado por 20 a 30 pessoas para acompanhar o debate.

Debate está previsto para começar 20h40 e candidatos devem chegar aos estúdios a partir de 18h30. Jornalistas não terão acesso ao estúdio onde acontecerá o encontro. A previsão é que a imprensa acompanhe o programa de uma sala reservada para profissionais de mídia. 

https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2024/09/28/debate-record-apos-agressao-candidatos-prefeitura-sp.htm

Governos retiram pessoas do Líbano, Brasil negocia e Europa

Governos retiram pessoas do Líbano, Brasil negocia e Europa desloca navios

Jamil Chade

Colunista do UOL, em Nova York

28/09/2024 12h06

Veículos esperam no trânsito na cidade de Damour, ao sul da capital Beirute, em 24 de setembro de 2024, enquanto as pessoas fogem do sul do Líbano Imagem: IBRAHIM AMRO/AFP

Autoridades de diferentes países pelo mundo se preparam para a retirada de seus nacionais do Líbano, enquanto outros deslocam para a região barcos e aeronaves para uma eventual operação de resgate diante da intensificação dos conflitos. O governo brasileiro indicou que está realizando consultas com a comunidade em Beirute e negocia com países da região a autorização para criar eventuais rotas de fuga.

Brasil

Governo Lula iniciou consultas com os brasileiros no Líbano para saber quem precisa de ajuda para ser retirado. Enquanto isso, em Nova York, a diplomacia brasileira se reuniu com o governo da Síria para pedir ajuda sobre a possibilidade de garantir a passagem de comboios de brasileiros até as cidades de Damasco ou Latakia.

Neste sábado, o chanceler Mauro Vieira ainda se reuniu nos EUA com Abdallah Bou Habib, ministro das Relações Exteriores do Líbano. Um dia antes, na tribuna da ONU, representante de Beirute alertou que "a própria existência do Líbano" estava ameaçada.

No encontro neste sábado, os dois ministros fizeram uma avaliação sobre o atual momento do conflito, depois da onda de ataques aéreos desta semana.

Vieira informou ao libanês sobre o trabalho da embaixada na assistência aos brasileiros e na consulta aos que eventualmente precisem de ajuda para deixar o Líbano. Ele também relatou o planejamento em curso caso a situação piore e exija uma operação de evacuação de grande escala.

O governo brasileiro estima que, até o momento, nenhum país com grandes comunidades residentes no Líbano deu esse passo. O aeroporto de Beirute continua aberto, e as pessoas que desejem podem sair do país por meios próprios, em voos comerciais.

Conteúdo UOL

O governo Lula instrui os brasileiros a deixarem o Líbano, enquanto a FAB afirma que está pronta para a missão, caso seja acionada. Cerca de 20 mil brasileiros estariam no país.

Colômbia

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, anunciou que "começou a repatriação de nossos nacionais do Líbano". Um avião deixou o país sul-americano neste sábado para resgatar 114 colombianos que completaram o processo para ser retirados do Líbano.

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Canadá

O governo do Canadá iniciou uma operação para ajudar seus nacionais no Líbano a comprar passagens comerciais, reservando assentos e antecipando pagamentos. O ministro da Defesa, Bill Blair, anunciou que existe um barco na região, assim como 150 soldados que iriam ajudar nesse processo, se necessário.

O governo de Justin Trudeau também indicou que negocia com empresas aéreas a criação de vôos charters. O país conta com 45 mil canadenses no Líbano, que foram instruídos a deixar a região por conta própria, enquanto existem vôos comerciais.

Reino Unido

Em Londres, o governo anunciou que está deslocando tropas para o Chipre, de onde poderia ocorrer a base de uma operação. Nesta semana, o primeiro-ministro Keir Starmer fez um apelo aos cidadãos britânicos que saíssem do Líbano enquanto ainda houvesse voos comerciais. "É muito importante que eles ouçam minha mensagem, que é sair e sair imediatamente", disse.

O governo disse em um comunicado que 700 soldados viajariam para Chipre, reforçando sua presença na área onde já tem dois navios da Marinha Real, aviões e helicópteros de transporte.

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EUA

O governo americano anunciou que o deslocamento de novas tropas para a região deve ajudar na retirada de cerca de 10 mil nacionais que estão no Líbano. A intenção dos americanos é também a de usar a ilha de Chipre como base para uma eventual operação.

França

O governo de Emmanuel Macron anunciou que um de seus navios de guerra também poderia ser usado, já que está na região. Não se descarta o envio de novos barcos, a partir do Sul da França para a região do Oriente Médio.

Entre os dias 14 e 18 de setembro, as marinhas da França e Itália se uniram às forças gregas e cipriota para um exercício militar no mar Mediterrâneo. Um dos treinamentos era sobre a repatriação de pessoas do Líbano.

Chipre como base

O aeroporto de Beirute continua aberto. Mas a suspensão dos vôos da AirFrance reduziu de forma importante a possibilidade de saída dos estrangeiros.

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Para governos sem acesso às autoridades sírias, uma das opções ainda tem sido a de usar os territórios do Chipre e Turquia como base para essas pessoas. No caso do Chipre, o país que faz parte da UE fica menos 300 quilômetros da costa libanesa.

"Recebemos solicitações de vários países, não apenas da União Europeia, mas também de outros países terceiros. Estamos prontos para desempenhar esse papel em caso de necessidade", disse o presidente do Chipre, Nikos Christodoulides. 

Reportagem

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis. 

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/09/28/governos-retiram-pessoas-do-libano-brasil-negocia-e-europa-desloca-navios.htm

Países preparam repatriação de cidadãos no Líbano. Brasil negocia rotas de fuga

Ataques de Israel levam os governos a organizarem a retirada de seus cidadãos do Líbano. Colômbia enviou avião neste sábado para resgatar 114 pessoas

28 de setembro de 2024, 12:37 

247 - Os ataques de Israel ao sul do Líbano levaram diversos países a adotarem ações emergenciais para retirar seus cidadãos da região. De acordo com informações de Jamil Chade, do UOL, o governo brasileiro segue instruindo seus compatriotas a deixarem o território libanês. Embora a Força Aérea Brasileira (FAB) tenha anunciado estar pronta para uma eventual missão de evacuação, até o momento não houve mobilização concreta. "O governo brasileiro indicou que está realizando consultas com a comunidade em Beirute e negocia com países da região a autorização para criar eventuais rotas de fuga", diz a reportagem. Estima-se que cerca de 20 mil brasileiros vivam atualmente no Líbano.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, foi um dos primeiros líderes a anunciar medidas para retirar os colombianos do país do Oriente Médio. Segundo comunicado oficial, "começou a repatriação de nossos nacionais do Líbano", afirmou Petro. Um voo já partiu da Colômbia neste sábado (28) para resgatar 114 colombianos que completaram o processo de repatriação.

No Canadá, o governo de Justin Trudeau também iniciou esforços para retirar seus cidadãos. O ministro da Defesa, Bill Blair, anunciou que 150 soldados canadenses estão prontos para auxiliar no processo de evacuação, se necessário. Além disso, o governo canadense está reservando passagens em voos comerciais e negociando com companhias aéreas a possibilidade de fretar aviões para a retirada de seus cidadãos, que totalizam cerca de 45 mil no Líbano.

No Reino Unido, o governo tem se preparado para possíveis operações militares a partir de Chipre, que tem se tornado um ponto estratégico na região. O primeiro-ministro Keir Starmer, em pronunciamento recente, fez um apelo enfático aos britânicos que ainda permanecem no Líbano: "É muito importante que eles ouçam minha mensagem, que é sair e sair imediatamente". Para reforçar a operação, o Reino Unido deslocou 700 soldados para Chipre, além de posicionar navios da Marinha Real e aeronaves na região.

Os Estados Unidos, por sua vez, anunciaram o envio de tropas adicionais ao Oriente Médio, com o intuito de facilitar a retirada de aproximadamente 10 mil cidadãos americanos que se encontram no Líbano. Assim como outros países, os EUA também consideram utilizar Chipre como base para suas operações de evacuação.

A França, liderada por Emmanuel Macron, mantém um navio de guerra na região e já sinalizou a possibilidade de enviar mais embarcações para o Oriente Médio, caso a situação se agrave. Entre os dias 14 e 18 de setembro, marinhas da França, Itália, Grécia e Chipre realizaram um exercício militar conjunto, incluindo treinamentos específicos para evacuação de civis.

Chipre como base estratégica

A ilha de Chipre, localizada a menos de 300 quilômetros da costa libanesa, tem sido considerada por vários governos como uma alternativa estratégica para a repatriação de seus cidadãos. O presidente cipriota, Nikos Christodoulides, confirmou a disposição de seu país em colaborar com as operações de retirada: "Recebemos solicitações de vários países, não apenas da União Europeia, mas também de outros países terceiros. Estamos prontos para desempenhar esse papel em caso de necessidade", declarou o mandatário.

O aeroporto de Beirute segue operando, mas a suspensão dos voos da AirFrance reduziu significativamente as opções para a saída dos estrangeiros. Diante disso, muitos governos vêm buscando alternativas logísticas para garantir a segurança de seus cidadãos em meio à crescente tensão na região.

Enquanto isso, a comunidade internacional monitora de perto os desdobramentos no Líbano e as possíveis consequências para a estabilidade regional, que já enfrenta um cenário de incertezas e conflitos iminentes.

https://www.brasil247.com/mundo/paises-preparam-repatriacao-de-cidadaos-no-libano-brasil-negocia-rotas-de-fuga

“Aposta é entretenimento, não meio de ganhar dinheiro”, diz secretário

Regis Dudena afirma que governo começou a fazer pente-fino no setor

Gilberto Costa e Wellton Máximo - Repórteres da Agência Brasil

Publicada em 28/09/2024 - 08:22

Brasília

© WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

O governo federal começa a endurecer o controle sobre as empresas de apostas de quota fixa, as chamadas de bets. A partir da próxima terça-feira (dia 1º de outubro), quem não houver pedido autorização para atuar terá as operações suspensas.

“Se a empresa sequer veio pedir autorização, não podemos reconhecer que ela quer se adequar”, diz o advogado Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), e também doutorando em direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde estuda o sistema financeiro nacional e repressão aos ilícitos administrativos e à criminalidade penal.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário avalia que o atual enrijecimento da autorização só foi possível porque, depois de cinco anos de vácuo, o Brasil passou a ter uma lei que regulamenta o setor (Lei nº 14.790). A norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em de 29 de dezembro de 2023 estabelece que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil: O ministro Fernando Haddad recentemente chamou de “pandemia”, “vício” e “dependência psicológica” as apostas de quota fixa em jogos eletrônicos. Diante desse diagnóstico, por que devemos manter a autorização das bets? Como o processo de regulação feito pela SPA pode reverter esse quadro apontado pelo ministro?
Regis Dudena: Os diagnósticos que nós temos, associados a esse que o ministro traz, são de que os principais problemas que o setor tem são decorrentes da ausência de regulamentação. Se olharmos os problemas relacionados tanto à saúde mental, quanto à saúde financeira, quanto ao endividamento, ele é muito relacionado com uma atuação descontrolada, desregulada de alguns agentes. Dentre os agentes que estão desse lado, tem dois grupos. Um grupo que são pessoas, conjunto de pessoas ou empresas que se utilizam dos setores apostas para prática de golpes e para cometer crimes. E nós temos um segundo grupo que é aquele que engaja na utilização desse momento para pura e simplesmente explorar o apostador.

Nós achamos importante que o processo de regulação e de autorização se consiga fazer dois tipos de filtro. Um primeiro filtro vai deixar fora aqueles que não querem cumprir lei e regra. Então, esses grupos de pessoas que sequer  vieram pedir autorização, a gente está identificando que eles não se dispuseram a se adaptar a cumprir regras. Então, afastar esse grupo já parece um bom começo para a gente afastar esses problemas mais graves. Mas, obviamente, mesmo para aqueles que ficam e que se dispuseram a cumprir regras, a regulação é aquilo que vai garantir que todas as normas que vierem a ser impostas a esses agentes serão respeitadas.

Então, o binômio regulação-autorização ataca o problema de duas formas. Uma é tirando esses grupos mais nocivos e, dois, olhando de perto esses grupos que vão ficar. Compreendemos que, uma vez que o Congresso Nacional entendeu por legalizar essa atividade no Brasil, é importante atuar regulando, controlando esses dois grupos.

Agência Brasil: O governo baixou portaria proibindo a partir de outubro o funcionamento de bets que não tenham pedido autorização. Os senhores decidiram antecipar isso por conta de repercussão negativa?
Dudena: Tem dois elementos. A repercussão negativa, obviamente, temos que entender o que a sociedade está olhando e as preocupações trazidas. Mas a preocupação central aqui é regulatória. Havíamos identificado a necessidade de um período de transição que se encerraria no final do ano. Mas começamos a perceber que alguns grupos que estão atuando, mas que não vieram pedir autorização, estavam atuando de uma forma mais agressiva ou oportunista contra o apostador. Então, a pedido do ministro Fernando Haddad, começamos um pente-fino já agora considerando que, se a empresa sequer veio pedir autorização, não podemos reconhecer que ela quer se adequar.

Agência Brasil: Os senhores já divulgaram um balanço parcial de quantas empresas tinham pedido autorização, mas qual é a expectativa da SPA?
Dudena: Na verdade, o processo de autorização é contínuo. A qualquer momento, qualquer grupo econômico ou empresa pode pedir. Existem dois procedimentos. Há o procedimento padrão, que é um prazo de 180 dias para que seja analisado um processo. Nesse procedimento padrão, as empresas só podem atuar depois de autorizado. No procedimento de adequação, há uma diferenciação para quem está em atividade no país neste momento. No procedimento de adequação garantimos para todas as empresas que fizeram o pedido até 20 de agosto que haverá resposta ainda este ano. Nesses casos, é um prazo menor do que 180 dias. Nós fizemos uma espécie de concentração desses pedidos, para encaminhar logo e para que em janeiro possam começar a operar. 

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, em entrevista à Agência Brasil - Wilson Dias/Agência Brasil

Agência Brasil: O governo vai antecipar a proibição de uso de cartão de crédito?
Dudena: Nós temos diversas demandas em relação a normas específicas e acho que uma das que mais aparece é em relação ao cartão de crédito. Mas o pagamento com cartão de crédito representa menos do que 5% das apostas. Cerca de 95% das apostas são feitas com Pix. O volume efetivo de depósitos feitos a partir de cartão de crédito é bem reduzido. [Na última quinta-feira (26), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estimou de 10% a 15% o pagamento com cartão e de 85% a 90% o pagamento das apostas via Pix.]

Agência Brasil: Se o Pix é mais usado do que o cartão, é possível inferir que o apostador tem um perfil mais popular do que um consumidor de classes A e B.
Dudena: Eu não sei se dá para inferir isso. O que dá para inferir é que a maneira que se paga a aposta projeta a nossa pirâmide social. A partir do dia 1º de janeiro, com a entrada de dados das empresas autorizadas, vamos conseguir identificar isso com maior clareza.

Agência Brasil: Alguns estudos divulgados pela imprensa apontam que a melhoria de renda dos brasileiros teria sido absorvida pelo gasto com as apostas. Há reclamação do setor de varejo de que está sendo afetado. Também é reportado que o vício em bets aflige aos mais pobres. Por exemplo, há notícia de que beneficiários do Bolsa Família estão gastando dinheiro com apostas. A SPA tem alguma avaliação sobre isso?
Dudena: A gente tem olhado todos esses estudos com bastante atenção. Nós temos um fato: esse setor precisa ser regulado, e apostadores precisam ser protegidos, e é isso que a gente está fazendo. O dimensionamento disso a gente está conhecendo conforme a regulamentação avança. De fevereiro a julho, nós editamos dez portarias, tratamos de temas muito diversos, passando por questões técnicas dos sistemas, quais são os jogos que podem ser ofertados, meios de pagamento, combate à lavagem de dinheiro.

E uma última portaria que me parece bastante relevante, que é a de jogo responsável – que visa proteger o apostador, independente se é de classe A ou se é de classe E. O apostador de classe E tem uma possibilidade de tempo de tela e de disponibilização financeira que tem que ser levada em consideração. O apostador de classe A tem um outro perfil que também tem que ser levado em consideração. Então, o que a regulamentação nessa portaria de jogo responsável especificamente visa fazer? Proteger o apostador de acordo com o seu próprio perfil.

Agência Brasil: Isso já está em vigor?
Dudena: Isso já está estabelecido em portaria e passa a ser exigido junto com toda a regulamentação específica de 1º de janeiro.

Agência Brasil: E tem alguma frente cuidando da publicidade das apostas?
Dudena: Uma das coisas interessantes que a Lei 14.790 [de 2023] fez foi nos dar direito, por notificação, de derrubar sites ilegais. Estamos construindo, junto das plataformas e das redes sociais, um mecanismo para que nós possamos notificá-las para derrubar a disponibilidade tanto de site quanto de conteúdo específico de publicidade que infrinja a regulamentação ou seja originária de empresas não autorizadas.

Agência Brasil: Os senhores estudam fazer alguma articulação com Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária, o Conar?
Dudena: O Conar já tem o Anexo X [do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária] que traz regras específicas para o setor de apostas. Um ponto muito interessante no Conar é o fato de ele ser regulador de toda a cadeia da publicidade. Regulamenta desde o anunciante, passando por aqueles que produzem as peças publicitárias e alcança aqueles que veiculam essas peças publicitárias. Segundo a lei, também podemos criar regras específicas para a divulgação. Uma coisa importante que precisa haver compreensão é sobre o que é a aposta. Aposta é entretenimento, não é meio de ganhar dinheiro, não é complementação de renda, não é meio de ficar rico. É mero entretenimento, é dinheiro que as pessoas gastam.

Agência Brasil: As bets já começaram a dizer isso em sites e nas redes sociais.
Dudena: Nós também. É importante as pessoas terem clareza do que é aposta.

Agência Brasil: Há comerciais na TV de alguma marca onde se diz algo como “para ganhar dinheiro, só com trabalho duro.”
Dudena: Identificamos como migração relevante da atividade que iniciamos as empresas mesmas entenderem que a publicidade delas não pode induzir a erro, não pode induzir a problemas. Isso está ficando claro, principalmente, na propaganda televisiva. Temos outro desafio que é no mundo digital, no mundo digital dos influencers. É outro lugar que precisamos atuar. É relevante nossa interação com as associações específicas das empresas, das plataformas e das redes sociais.

Agência Brasil: Na portaria de aposta responsável [Portaria SPA/MF nº 1.231/2024] tem alguma cláusula sobre publicidade?
Dudena: Tem bastante. Tem um capítulo inteiro que trata de restrições à publicidade e tem um capítulo inteiro dedicado especificamente a influencers e ao que eles chamam de afiliados. É um tema que a gente trabalhou com bastante atenção.

Agência Brasil: Há estimativas e levantamentos sobre o perfil dos apostadores, o impacto na economia nacional, o volume que o setor movimenta, as remessas de lucro para o estrangeiro... O que de fato se conhece sobre o mercado de apostas e está correto nesses estudos?
Dudena: Os números mais baixos que identificamos é na casa da dezena de bilhões e os números mais altos estão na casa de centenas de bilhões. Não há 100% de clareza. Isso reafirma a necessidade de regulamentação, inclusive para saber o tamanho do mercado, para saber quais são os efeitos positivos e negativos desse mercado na atuação no Brasil. A partir do 1º de janeiro, quando a gente tiver o mercado regulado, o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda vai receber diariamente a informação das empresas autorizadas e a partir disso a gente vai conseguir criar dados e informação de inteligência sobre esse mercado.
 
Agência Brasil: Em uma entrevista, o senhor disse que já foi identificado o uso das bets para explorar apostadores e cometer crimes. Que crimes foram e que empresas são essas?
Dudena: Estamos com mais de uma centena de empresas sendo avaliadas. Não comentamos processos específicos de empresas sobre avaliação. O que nós temos visto em observação ao mercado é principalmente fraude: grupos que se utilizam de uma interface de aposta para cometer fraude. Seja um sistema manipulado, que faz com que o apostador perca mais do que normalmente perderia. Ou seja, sistemas fraudulentos onde as pessoas fazem depósitos de algum valor achando que estão em sistema real de apostas, mas, na verdade, não é.

Quando essas pessoas percebem a fraude e querem reaver o valor depositado, o dinheiro já não existe mais. Também temos visto, em cooperação com órgãos de segurança pública, a utilização do setor apostas para a lavagem de dinheiro. Esse é talvez um dos crimes mais praticados.

Agência Brasil: Sem nominar casos e empresas, podemos dizer que quem está lavando dinheiro é o jogo do bicho ou facções criminosas?
Dudena: É da natureza da lavagem de dinheiro haver crime antecedente que precisa ser lavado. E aí não é competência do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Previdência e Apostas, entrar no detalhe sobre a ocorrência de crimes, sobretudo dessa natureza. As autoridades que têm competência para isso já estão se debruçando sobre o tema.

Agência Brasil: Muitos desses problemas acontecem ou aconteceram pelo fato de o país ter uma lei autorizativa do final de 2018 e a regulamentação só ocorrer em 2023. Ou seja, houve um vácuo de regras e decisões que permitiu que o setor de apostas se tornasse terra sem lei, não?
Dudena: Quando me vem a questão “qual é o grande problema hoje no Brasil relacionado a apostas?”, respondo que foi um vácuo sem regulação que fez com que o setor se desenvolvesse legalmente, mas sem controles. Então, muitos dos problemas são decorrentes disso. A lei de 2018 [Lei nº 13.756] previa a necessidade de regulamentação. Ela impunha um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, e essa regulamentação não veio nos quatro anos que sucederam 2018. Quando o Ministério da Fazenda assume, no ano passado, e ele resolve olhar para esse setor, ele age mandando uma medida provisória melhorando a lei de 2018, que era uma lei bastante simples para o desafio que se colocava.

Essa medida provisória tramitou no Congresso Nacional, mas não foi aprovada. Por fim, ela foi incorporada em um projeto de lei aprovado em dezembro do ano passado e foi convertido em lei. Hoje, nós temos de fato um problema social relacionado a isso, decorrente de termos legalizado as apostas e não termos regulamentado. Estamos trabalhando intensamente para que a regulação que já está feita passe a ser aplicada.

Agência Brasil: O projeto de lei, já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ] do Senado, que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho preocupa o senhor?
Dudena: Se o Estado brasileiro for regular isso antes que essa atividade se desenvolva, conseguimos fazer isso bem-feito. Me preocupa se por um acaso, de novo, a regulamentação ficar a reboque. Eu acho que há espaço para essas atividades serem legalizadas, desde que primeiro se regulamente e somente depois se permita que ela entre em atividade.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/aposta-e-entretenimento-nao-meio-de-ganhar-dinheiro-diz-secretario

Tempo e Temperatura em São Paulo sp

Notícias - CGE

27/09/2024 20:06 - Sexta-feira

As últimas da noite paulistana seguem com tempo fechado e temperatura em gradual declínio. De acordo com dados da rede de estações meteorológicas do CGE da Prefeitura de São Paulo, a temperatura média na cidade é de 17ºC. Imagens do radar meteorológico não registram áreas de instabilidade atuando na cidade. As próximas horas seguem com potencial apenas para pancadas chuva de fraca intensidade de modo isolado e ocasional.

Hoje a temperatura máxima média foi de 26,2°C, com os menores índices de umidade do ar em torno dos 47%. A temperatura mínima, que normalmente ocorre no fim da madrugada, hoje será observada no período da noite, com previsão de 16°C. Os dados do CGE mostram ainda que setembro registrou até às 13h desta sexta-feira (27), 15,8mm de chuva, o que corresponde a 23,1%% dos 68,5mm esperados para o mês.

TENDÊNCIA PARA OS PRÓXIMOS DIAS:

O sistema frontal já se encontra no litoral do estado paulista, mas sem força para provocar chuvas significativas nas próximas horas durante a sua trajetória pelo oceano. Entretanto, neste final de semana o céu permanece com variação de nuvens na faixa litorânea e garoa ocasional na madrugada de sábado (28). As simulações atmosféricas indicam o retorno do sol forte com temperaturas acima dos 30°C entre a segunda-feira (30) e o dia 02 de outubro, quarta-feira.

O sábado (28) será marcado por tempo mais fechado entre a madrugada e o período da manhã. A partir da tarde, muitas nuvens e curtos períodos de sol, o que inibe a livre elevação da temperatura. Mínima de 16°C na madrugada, que deve registrar chuviscos e máxima de apenas 22°C, com percentuais mínimos de umidade ao redor dos 65%.

No domingo (29), céu nublado, sem precipitação na madrugada e termômetros na marca dos 16°C. No decorrer do dia, sol entre nuvens e temperatura máxima prevista de 26°C, com as taxas de umidade do ar entre 55% e 95%. O dia termina com céu nublado e sem previsão de chuva.

• https://www.cgesp.org/v3/noticias.jsp?id=49785

Outubro terá bandeira tarifária mais cara do sistema nas contas de luz

Baixa previsão de chuva motiva acionamento de bandeira de maior custo

Agência Brasil

Publicada em 27/09/2024 - 19:25

Brasília

© MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A bandeira tarifária para o mês de outubro será vermelha patamar 2, com cobrança extra de R$ 7,877 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. Esta é a primeira vez, desde agosto de 2021, que a bandeira mais cara do sistema criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é acionada.

Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas. Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro.

Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha, patamar 1, em setembro. No mês passado, a Aneel chegou a anunciar a bandeira vermelha patamar 2 para setembro, mas corrigiu a informação dias depois. 

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta", avalia a agência.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/outubro-tera-bandeira-tarifaria-mais-cara-do-sistema-nas-contas-de-luz