sábado, 11 de novembro de 2023
Como países pelo mundo tentam compensar mulheres pelo trabalho invisível - Aposentadoria adiantada, creches públicas, apoio a idosos e licença parental são políticas adotadas na economia do cuidado
Gabriela Caseff
São Paulo
O trabalho doméstico —lavar a louça e a roupa, fazer faxina e comida— e o de cuidado —garantir o bem-estar principalmente de crianças e idosos— recai majoritariamente sobre as mulheres, mas encontra pouco reconhecimento social e econômico, motivo pelo qual é chamado de trabalho invisível.
Em 2022, as brasileiras dedicaram 9,6 horas a mais da sua semana a essas tarefas do que homens, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em 2009, a Bolívia incluía em sua Constituição o valor econômico deste trabalho como fonte de riqueza. No ano seguinte, a Colômbia inseriu a economia do cuidado em seu sistema de contas nacionais para medir a contribuição da mulher ao desenvolvimento do país. Movimento repetido pela Costa Rica em 2015.
No Brasil, há um projeto de lei da deputada Luizianne Lins (PT-CE) que propõe a inclusão da economia do cuidado no cálculo do PIB (Produto Interno Bruto). O PL ainda aguarda votação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Embora o tema esteja fazendo mais barulho, com greves de mulheres na Islândia e autoras como a italiana Silvia Federici demandando pagamento por esses serviços, as compensações pelo trabalho invisível ainda patinam ao redor do mundo.
Uma delas é feita ao final da vida, com a antecipação da aposentadoria. Dados de 51 países analisados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 2021, que incluem nações-membro e as maiores economias do G20, mostram que em 17 delas mulheres se aposentavam mais cedo que homens.
No entanto, com as recentes reformas tributárias, que levam em conta o envelhecimento da população e a pandemia, apenas sete desses países mantiveram as diferenças de gênero como fator para aposentadoria antecipada para quem entra no mercado de trabalho a partir de 2020: Suíça, Colômbia, Israel, Polônia, Argentina, China e Rússia.
Outros quatro países (Áustria, Costa Rica, Eslováquia e Lituânia) equalizaram as idades, enquanto a Hungria aumentou em alguns meses a antecipação da aposentadoria feminina. Dois deles —Brasil e Turquia— vão diminuir esse tempo. Bulgária, Croácia e Romênia não divulgaram dados.
Por aqui, após a reforma de 2019, a idade exigida para obter o benefício sobe seis meses a cada ano até atingir o limite de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A diferença entre as idades era de cinco anos até 2019.
"A economia do cuidado precisa estar em todo o ciclo de vida das famílias e mulheres, não só na ponta final", afirma Lena Lavinas, professora titular do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
"Ainda assim, aposentar-se antes é justificado porque as mulheres continuam com trabalhos iguais e salários diferentes de homens."
Em 2021, a Argentina reconheceu o cuidado materno como tempo de serviço para a aposentadoria. De um a três anos podem ser acrescentados por filho no cálculo da Previdência.
No Uruguai, é possível computar um ano adicional por filho, com teto de cinco anos, desde 2008. E o Chile complementa a aposentadoria de mulheres de 65 anos ou mais de acordo com sua quantidade de filhos.
Pesquisas de uso do tempo, que refletem essas desigualdades, são feitas de maneira periódica por países desenvolvidos, que criaram a Associação Internacional de Pesquisas de Uso do Tempo. Os dados são usados para melhoria de políticas de cuidado e acesso à proteção social.
"A América Latina está na dianteira. Os países estão desenvolvendo políticas públicas de cuidado e vemos seu impacto", diz Ana Carolina Querino, representante interina da ONU Mulheres.
Outra briga das mulheres para maior equidade no quesito econômico é a paridade salarial. Pouco mais da metade dos países do mundo têm leis sobre isso, segundo o Banco Mundial, mas há poucos avanços.
Estados Unidos, Islândia, Luxemburgo e Ruanda se destacam na aplicação da norma. No Brasil, a lei foi sancionada em julho deste ano.
Estudos de Claudia Goldin, Nobel de economia deste ano, mostram que a diferença salarial entre homens e mulheres na mesma ocupação surge, principalmente, com o nascimento do primeiro filho.
"A divisão sexual do trabalho sempre esteve na raiz da desigualdade de gênero", diz Querino. "Ao compartilhar a responsabilidade pelo cuidado, as mulheres podem se dedicar a atividades produtivas com mais rendimento e estar em melhores posições de trabalho."
O relatório "Care at Work", da OIT (Organização Internacional do Trabalho), lançado em 2022, destaca que 3 em cada 10 mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo têm menos de três meses e meio de licença-maternidade. Isso significa "tempo insuficiente para descansar, se recuperar do parto e cuidar de um recém-nascido", avalia a organização.
Mulheres dos Emirados Árabes Unidos, que compõem mais de 60% da força de trabalho no país, têm apenas seis semanas para cuidar de perto de seus bebês. Assim como mulheres do Líbano e Qatar, que representam 23% e 37% dos trabalhadores.
Já puérperas de Índia (21% da força de trabalho) e Nova Zelândia (48%) têm 26 semanas.
O Brasil vai além dos padrões estabelecidos pela entidade e dá 17 semanas de licença remunerada para mães, mas apenas cinco dias de licença-paternidade. Em casos de adoção, inclusive casais homoafetivos, a licença vai para o cuidador principal da criança.
"Nos países em que existe ampla proteção à maternidade e licença-paternidade remunerada, além de serviços de cuidado e educação na primeira infância, as taxas de emprego das mães são mais altas e contribuem para a redução das lacunas de gênero", diz Paz Arancibia, especialista regional de Gênero e Não Discriminação da OIT para América Latina e Caribe.
A licença parental, que garante que qualquer pessoa com vínculo com a criança possa se afastar para exercer o papel de cuidador, existe em 68 dos 185 países pesquisados pela OIT.
A Espanha equiparou o tempo das licenças-maternidade e paternidade, que fica em 16 semanas para cada.
Quando as trabalhadoras precisam retornar, após a licença, poucas podem contar com uma creche pública gratuita para seus filhos. Segundo a OIT, somente 21 de 178 países oferecem berçários e creches como direito universal. De maneira irrestrita, somente países da América Latina, como Brasil, Cuba e México, e do Leste Europeu, como Rússia e Ucrânia, garantem o direito.
Na outra ponta da vida, serviços de cuidados de longo prazo, como instituições de longa permanência que beneficiam idosos, são quase inexistentes na maioria dos países africanos, latino-americanos e asiáticos. Quase 85% da população mundial vive em locais em que este não é direito universal e gratuito.
Então, para famílias com idosos que necessitam de cuidados especiais, restam dois caminhos: um membro se dedica a esta função em detrimento do seu emprego ou paga-se por um cuidador ou uma instituição.
"A falta de investimentos em licenças e serviços de cuidados coloca em risco o futuro da sociedade, ao criar múltiplos obstáculos para que as pessoas possam ter um emprego remunerado e também ter filhos, cuidar de seus pais", afirma Arancibia.
Para a OIT, investimentos na economia do cuidado precisam ser dobrados para evitar uma crise global no setor. Isso significa mais empregos de qualidade e uma distribuição mais equilibrada do trabalho de cuidado não remunerado no lar, por meio de políticas públicas.
"O potencial de criação de empregos é enorme, no entanto, além da escassez de cuidadores, baixos salários, más condições de trabalho e falta de proteção e benefícios estão criando essa crise global e aumentando as desigualdades de gênero", diz a representante da OIT.
Além do investimento, seria preciso integrar a economia do cuidado à dimensão da seguridade social no Brasil.
"Isso significaria mais política pública e tempo para mulheres", diz Lena Lavinas, da UFRJ. "Municípios e governos poderiam prover casas de atenção a idosos ou benefícios monetários a quem cuida deles, mais creches e salários para mães sem acesso à licença-maternidade formal."
"Estamos avançando", diz Ana Carolina, da ONU Mulheres. "Mas temos de olhar para aspectos sociais que definem as atividades que deveriam ser feitas por mulheres ou homens. Sem mudar essas normas, não há transformação substantiva na sociedade."
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/11/como-paises-pelo-mundo-tentam-compensar-mulheres-pelo-trabalho-invisivel.shtml
Trabalho invisível feminino vale ao menos 8,5% do PIB, mostra pesquisa
Economia do cuidado, que sobrecarrega mulheres, foi objeto de estudo do FGV Ibre e tema de redação do Enem
Daniele Madureira
São Paulo
Lavar a roupa suja, estender, dobrar, passar e guardar roupa, varrer a casa, tirar o pó, limpar o chão e o banheiro, tirar o lixo, organizar os armários, aguar as plantas, fazer compras, guardar as compras, fazer comida, lavar a louça.
Dar banho na criança, vesti-la e penteá-la, dar comida à criança, levar a criança para a escola, buscar a criança na escola, levar a criança ou idoso ao médico, comprar remédios e dá-los à criança ou ao idoso, levá-los para fazer exames, tomar vacinas ou passar por tratamentos médicos, brincar com a criança, estudar com a criança, levar o idoso ao banco.
Alimentar o pet, limpar a sujeira do pet, levar o pet ao veterinário ou para passear, pagar as contas de casa, conferir se é preciso comprar roupa, sapato ou material escolar para a criança, ir à reunião de pais da escola.
Estes são alguns exemplos da economia do cuidado: uma série de tarefas domésticas e de esforços com dependentes (crianças, idosos, doentes ou pessoas com deficiência) que precisa ser realizada para que todos produzam e cumpram seu papel na sociedade.
Mas existe um fator de discriminação nessa economia do cuidado: 65% do trabalho é feito por mulheres. Se fosse computado, esse esforço acrescentaria ao menos 8,5% ao PIB (Produto Interno Bruto) do país, segundo pesquisadores do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
No total, incluindo as tarefas executadas por homens, a economia do cuidado representa 13% do PIB.
O assunto ganhou relevância no domingo passado (5), quando o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) propôs como tema da redação "Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil".
"Na nossa sociedade patriarcal e machista, o cuidar sempre foi uma tarefa relegada à mulher, enquanto ao homem compete trabalhar", diz a economista Hildete Pereira de Melo, mestre em engenharia de produção e doutora em economia industrial e da tecnologia.
A economia do cuidado é essencial para o bem-estar de todos, para que a engrenagem social funcione, mas não é valorizada, diz Hildete, professora da Faculdade de Economia da UFF (Universidade Federal Fluminense) e editora da Revista Gênero.
"Pior que isso: serve para limitar o direito da mulher a uma melhor qualidade de vida e a ascender na carreira. O seu tempo livre é dedicado aos outros", diz.
Em dezembro de 2007, Hildete e outros dois pesquisadores —os economistas Claudio Considera e Alberto Di Sabbato— publicaram o artigo "Os afazeres domésticos contam!", quando usaram como base a quantidade de horas dedicadas a tarefas domésticas declarada na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) por homens e mulheres.
À época, essa quantidade de horas foi multiplicada pelo rendimento médio das trabalhadoras domésticas. A conclusão é que o tempo gasto com os cuidados com o lar e a família correspondeu a 11,2% do PIB, em média, entre os anos de 2001 e 2005.
Em outubro deste ano, Hildete, Considera e a pesquisadora do FGV Ibre Isabela Duarte Kelly atualizaram o estudo, considerando os dados da Pnad Contínua entre 2016 e 2022. Chegou-se à cifra de ao menos 13% do PIB brasileiro, em média, se o trabalho com a casa e a família fosse remunerado.
A cifra é considerada subestimada porque, nos cálculos, os pesquisadores multiplicaram as horas gastas no trabalho invisível pela remuneração do trabalho doméstico, uma das mais baixas do país. As mulheres dedicam, em média, 21,3 horas por semana à economia do cuidado. Os homens gastam 11,1 horas.
Outras profissões de cuidado com pessoas —como professores, babás e cuidadores— têm remuneração mais alta que a dos trabalhadores domésticos, o que elevaria o valor do trabalho invisível e, portanto, a porcentagem do PIB que ele representa.
A pergunta do IBGE na Pnad Contínua, porém, não especifica quanto tempo vai para trabalhos domésticos e quanto é destinado a cuidar das pessoas, o que impede uma contabilidade mais precisa, diz Considera, ex-diretor do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e coordenador do Núcleo de Contas Nacionais do FGV Ibre.
A alta de 11,2% para 13% do PIB entre os dois períodos, segundo os pesquisadores, se deve ao aumento da remuneração das domésticas.
"Não se trata aqui, obviamente, de propor uma remuneração à mãe, à filha, irmã ou qualquer mulher na família que desempenhe a tarefa de cuidados com o lar e com as pessoas que nele vivem", diz Considera.
"Mas de apontar que o trabalho delas é tão relevante que representa um percentual importante para a economia do país. É tempo dedicado aos outros, que precisa ser melhor compartilhado com os demais integrantes da família."
Há também custos indiretos. Na opinião da pesquisadora Isabela Duarte Kelly, a mulher sobrecarregada com trabalhos domésticos e de cuidados com os outros não só prejudica a própria qualidade de vida, como perde chances de ascender na carreira.
"Se ela é funcionária, não terá a mesma liberdade de horários e viagens que um colega homem, porque será cobrada a cuidar do lar", diz Isabela.
O mais comum, segundo a pesquisadora, é que a mulher escolha trabalhos de meio período ou que ela possa fazer em casa, para conciliar as atividades de cuidados. "Nesses trabalhos, na maioria das vezes, ela ganha menos."
É o caso de Viviane Gil Brandão, 47. O dia dela começa às 5h da manhã e só termina às 23h. Viviane é mãe de Davi, 11, e separada do pai dele. Fez faculdade de marketing e de serviço social, mas trabalha como cabeleireira na sala de casa, a fim de conciliar a profissão com os cuidados com Davi e o lar. Também apoia os pais sempre que ficam doentes. Não tem tempo para cuidar de si mesma.
"Meu repouso é no curso de corte e costura que faço de manhã", brinca Viviane.
Ela deixa de atender clientes às segundas e quartas à tarde para levar o filho à escolinha de futebol. "Ele adora", diz. "Mas em compensação, fico o sábado todo trabalhando, e às vezes no domingo."
Única mulher de três irmãos, Viviane diz que a mãe também cobrava que os filhos homens fizessem tarefas de casa. "Mas a maior cobrança era em cima de mim", lembra.
"Hoje eu ensino meu filho a lavar a louça, arrumar a cama, e até a receber minhas clientes. Digo que ele precisa aprender a fazer para cuidar da casa dele, com a mulher."
O estudo do FGV Ibre apontou diferentes graus de discriminação de acordo com a região do país.
"As mulheres do Nordeste são as que mais dedicam tempo à economia do cuidado: 22,3 horas por semana, contra 10,9 horas dos homens", diz Hildete.
O Centro-Oeste é onde tanto mulheres quanto homens menos dedicam tempo aos cuidados: 18,7 e 9,8 horas por semana, respectivamente.
No Brasil, o salário dos homens é 26,8% maior do que o das mulheres, em média. Considerando por região, porém, os estados do Norte e Nordeste apresentam a menor diferença salarial entre os sexos: 13,1% e 14,5%, nesta ordem. "São também os estados com os menores salários médios", diz Hildete.
No Sul, está a maior discrepância salarial: R$ 3.504 para eles e R$ 2.639 para elas, uma diferença de 33%.
Quanto mais instrução, mais renda e terceirização do cuidado
À medida que a mulher melhora o seu nível de instrução, o tempo dedicado aos trabalhos domésticos e aos cuidados com a família diminui.
De acordo com o estudo, mulheres sem instrução ou com o ensino fundamental incompleto dedicam 23,3 horas por semana à economia do cuidado, contra 18 horas das que têm a formação superior completa.
"Possivelmente, as mulheres que estudaram mais ganham mais e podem terceirizar parte das tarefas de cuidados, pagando por isso", diz Hildete.
Os especialistas apontam que, para além do machismo estrutural na sociedade, o Estado tem condições de prover parte desses cuidados, com creches e escolas em período integral, assim como asilos públicos, hoje escassos no Brasil.
"É preciso garantir escolas e creches em período integral, com opções inclusive nos fins de semana, para mulheres que têm a necessidade de trabalhar aos sábados e domingos", diz Isabela.
Outra questão está relacionada à licença-maternidade: hoje a lei brasileira prevê 120 dias para as mães e apenas cinco dias para os pais —embora um projeto de lei de licença parental preveja 120 dias para qualquer cuidador.
"A partir do momento que o próprio Estado considera que compete apenas à mãe cuidar da criança nos primeiros meses de vida isso só reforça estereótipos", afirma a pesquisadora.
Como parte da iniciativa Todas, a Folha presenteia mulheres com dois meses de assinatura digital grátis
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/11/trabalho-invisivel-feminino-vale-ao-menos-85-do-pib-mostra-pesquisa.shtml
Ministro Márcio França visita Mogi e destaca ações da gestão Caio Cunha em favor do empreendedorismo
Oi Diário
10/11/2023
O prefeito Caio Cunha recebeu nesta sexta-feira, 10, no gabinete, a visita do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, e destacou as ações realizadas por Mogi das Cruzes nos últimos três anos para estimular o crescimento do setor. Foram mais de 6 mil empresas criadas na atual gestão, que obteve o resultado expressivo apesar de todos os desafios provocados pela pandemia e seus efeitos econômicos e sociais. O prefeito mogiano entregou um ofício ao ministro solicitando apoio às iniciativas que beneficiam as micro e pequenas empresas.
“Mogi das Cruzes deu um salto no desenvolvimento nos últimos três anos. No período pós pandemia, a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação criou um comitê que orienta os empreendedores. Criamos esse ecossistema favorável para que as empresas fossem atraídas para a nossa cidade. Os números revelam que elevamos a economia e a geração de empregos”, comentou Caio Cunha.
No ofício entregue ao ministro, a Prefeitura solicita o desenvolvimento de ações que potencializem o fomento para a inovação voltada às micro e pequenas empresas em Mogi das Cruzes, tendo em vista se tratar de um fator determinante na ampliação da competitividade. Também pede o fortalecimento, a estruturação e a implementação de políticas de microcrédito aos empreendedores – potenciais ou já atuantes – , já que estas possibilitam a multiplicação dos negócios e aceleram o desenvolvimento social.
A vice-prefeita Priscila Yamagami e os secretários municipais Gabriel Bastianelli (Desenvolvimento Econômico e Inovação), Maurício Juvenal (Governo) e Claudinéli Moreira Ramos (Cultura) também participaram o evento, ao lado do vereador Juliano Botelho, do ex-vereador Francisco Bezerra e da gerente regional do Sebrae Alto Tietê, Gilvanda Figueirôa.
O ministro Márcio França destacou o potencial do município: “Nosso papel à frente do Ministério é desenvolver o empreendedorismo em todo o Brasil. Viemos para Mogi, porque é uma cidade que já demonstrou um potencial importante nesse setor. Temos o objetivo de identificar, orientar e financiar os empreendedores para fomentar o crescimento econômico”, ressaltou.
Investimentos
Durante a reunião, o prefeito Caio Cunha enumerou ações realizadas pela Prefeitura que contribuem para criar um ambiente de negócios favorável.
Investimentos em segurança, infraestrutura, saúde e educação colaboram decisivamente para impulsionar o bom desempenho das empresas, pois facilitam o deslocamento de funcionários e matérias-primas e proporcionam estabilidade para que os empresários façam investimentos na cidade.
Um exemplo é o Nova Mogi, o maior programa de recapeamento da história de Mogi das Cruzes.
Com investimento de R$ 205,9 milhões, inclui mais de 150 vias atendidas, com extensão mínima de 130 quilômetros e abrangência de 70% dos bairros da cidade, assim como vias como a Estrada Velha de Sabaúna, Estrada da Volta Fria e Estrada do Taboão.
Na área de segurança, a Administração Municipal inaugurou o Centro de Operações Integradas (COI), que conecta mais de 500 pontos de monitoramento, em um investimento de R$ 30 milhões.
A central recebe imagens das câmeras de monitoramento e da muralha eletrônica, com câmeras nas entradas e saídas da cidade, incluindo os totens (10 em pontos estratégicos, 30 em escolas). O trabalho inclui a utilização de Inteligência Artificial na análise de dados das informações e imagens.
Banco do Povo
Durante a reunião desta sexta-feira, o secretário Gabriel Bastianelli reforçou que o Banco do Povo de Mogi das Cruzes vem registrando indicadores expressivos. A unidade ultrapassou a marca de 1,5 milhão de crédito concedido aos empreendedores mogianos em 2023. De janeiro a setembro, o valor total liberado foi de R$ 1.575.970,17. Ao todo, o programa já beneficiou 97 empreendedores, desde Microempreendedores Individuais (MEIs), pessoas físicas e microempresas. O valor médio de empréstimo por empreendedor até o momento é de R$ 16.248,00.
“O crédito do Banco do Povo, além de possuir a menor taxa do mercado, pode ser utilizado tanto para capital de giro como para investimento fixo, ou seja, é um recurso flexível que pode ser aplicado em caixa ou ser utilizado para aquisição de equipamentos e matéria-prima, auxiliando de vários formas o empreendedor”, afirma.https://oidiario.com.br/ministro-marcio-franca-visita-mogi-e-destaca-acoes-da-gestao-caio-cunha-em-favor-do-empreendedorismo/
No #JornalDaCultura deste sábado (11) você vê as últimas notícias sobre a onda de calor no Brasil. Seis estados estão em alerta vermelho pelas altas temperaturas. Veja também que mais de 87 milhões de brasileiros receberão o décimo terceiro salário em 2023, movimentando a economia. E ainda, entidades educacionais se unem para pedir mudanças estruturais ao Ministério da Educação.
PT vai ao STF contra Tarcísio por perdão de multas de Bolsonaro
PT questiona constitucionalidade da lei que cancela penalidades por violação das regras sanitárias durante a pandemia, incluindo a multa de Bolsonaro, no valor de R$ 1 milhão
247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou neste sábado (11), no Supremo Tribunal Federal, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o art. 36 da Lei 14.843/23 de São Paulo. A lei em questão prevê o cancelamento das multas aplicadas por agentes estaduais a indivíduos que desrespeitaram as regras sanitárias durante a pandemia, incluindo o Jair Bolsonaro, multado em aproximadamente R$ 1 milhão.
Na ADI, o partido argumenta que a anulação das multas constitui uma afronta ao direito à saúde, considerando-a uma espécie de "prêmio" para aqueles que violaram as normas sanitárias. O PT alega que tal medida indica que o desrespeito à lei e ao bem comum é tolerável e conta com a concordância do Poder Público. >>> Tarcísio sanciona anistia de multas da Covid e Bolsonaro recupera quase R$ 1 milhão
continua após o anúncio
Para a agremiação, a lei sancionada cria a percepção de que, em futuras emergências de saúde pública, não seria necessário obedecer às regras sanitárias, uma vez que os infratores seriam perdoados posteriormente, o que coloca em risco toda a sociedade.
O partido também sustenta que não foram apresentados estudos sobre os impactos resultantes da renúncia dos valores provenientes das multas aplicadas aos infratores, o que, segundo o PT, configura uma violação à Constituição. O recurso ao Supremo Tribunal Federal busca contestar a validade da legislação paulista, destacando os possíveis riscos à saúde pública e reforçando a necessidade de manter as penalidades para as infrações relacionadas às medidas sanitárias durante a pandemia.
Leia a nota na íntegra:
O Partido dos Trabalhadores ingressou neste sábado (11) com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o art. 36 da Lei 14.843/23 de São Paulo, que prevê o cancelamento das multas aplicadas pelos agentes do estado contra as pessoas que violaram as regras sanitárias impostas durante a pandemia, dentre as quais está o ex-Presidente Jair Bolsonaro, multado em cerca de R$ 1 milhão.
Na ação, o partido afirma que o cancelamento das multas representa uma afronta ao direito à saúde, sendo como um "prêmio" a quem violou as regras sanitárias, demonstrando que o desrespeito à lei e ao bem comum é aceitável e conta com a concordância do Poder Público. Segundo a agremiação, a lei aprovada leva a população a acreditar que, em caso de nova urgência de saúde pública, não será necessário seguir as regras sanitárias impostas, pois os infratores serão perdoados depois, o que coloca em risco toda a sociedade.
O PT ainda argumenta que não foi apresentado qualquer estudo sobre os impactos da renúncia dos valores resultantes da cobrança dos infratores, o que também violaria a Constituição.
https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/pt-vai-ao-stf-contra-tarcisio-por-perdao-de-multas-de-bolsonaro
Aposentando o celular? Dispositivo é lançado com tecnologia da OpenAI
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Enem 2023: segunda etapa da prova neste domingo deve reunir mais de 21 mil estudantes do Alto Tietê
Por g1 Mogi das Cruzes e Suzano
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Em ciências da natureza e suas tecnologias são 45 questões e outras 45 questões de matemática e suas tecnologias. O exame inicia às 13h30 e vai até as 18h30. Nos dois dias, os portões dos locais de prova são fechados às 13h
O resultado está previsto para 16 de janeiro de 2024. A divulgação do gabarito oficial deve sair em 24 de novembro.
Vale destacar que os candidatos não conseguem, a partir do gabarito, calcular suas notas, pois o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) utiliza um método diferente para o cálculo da nota, que é a Teoria de Resposta ao Item (TRI).
Número de candidatos no Alto Tietê
Neste ano, um total de 21.413 candidatos da região estão inscritos para prestar o Enem, de acordo com o Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em pelo menos cinco cidades da região, os estudantes vão ter gratuidade no transporte público.
O número de inscritos para fazer a prova aponta um crescimento de 29,41% na comparação com o total de candidatos do ano passado. Em 2022, o Alto Tietê teve 16.546 inscritos no Enem.
De acordo com a determinação do Inep, os portões dos locais de prova abrem às 12h, e fecham às 13h. O exame começa às 13h30.
O Inep destaca que é proibida a entrada do participante no local de provas após o fechamento dos portões e sem a máscara de proteção à covid-19, nos estados ou municípios onde o uso da máscara em local fechado seja obrigatório por decreto ou ato administrativo de igual poder regulamentar.
De acordo com os dados do Inep, a cidade da região com o maior número de inscritos é Mogi das Cruzes. O município tem 6.712 inscritos. Já o menor número está em Santa Isabel com 772 inscritos.
Veja o número de inscritos no Enem no Alto Tietê
Fonte: Inep
Cuidados
Antes de entrar na sala onde vai fazer a prova, o estudante recebe um envelope porta-objetos para guardar todos os itens proibidos. Guarde o envelope abaixo da carteira, com eletrônicos desligados.
Caso não siga as orientações e seja flagrado com qualquer um dos itens que deveria estar no envelope, o candidato pode ser eliminado. (confira abaixo o que deve ser colocado no envelope)
O que levar no dia da prova
Obrigatório
- Caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.
- Documento de identificação válido, físico ou digital.
Aconselhável
- Cartão de Confirmação de Inscrição;
- Declaração de Comparecimento impressa (caso precise justificar sua presença no exame).
Itens que devem estar no envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de provas
- Declaração de Comparecimento impressa.
- Óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.
- Caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos.
- Livros, manuais, impressos, anotações.
- Protetor auricular.
- Relógio de qualquer tipo.
- Quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar.
- Alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico.
- Fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.
- Quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova. https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2023/11/11/enem-2023-segunda-etapa-da-prova-neste-domingo-deve-reunir-mais-de-21-mil-estudantes-do-alto-tiete.ghtml
Líderes árabes e muçulmanos pedem fim dessa "guerra genocida" de Israel "contra nossos irmãos na Palestina ". - OMS: 'Em média, uma criança é morta a cada 10 minutos na Faixa de Gaza' "
Dezenas de líderes, incluindo o iraniano Ebrahim Raisi, o presidente turco Erdogan, o Emir do Catar e o presidente sírio Bashar al-Assad participaram de uma cúpula neste sábado
Reuters - A Arábia Saudita e os países muçulmanos pediram neste sábado (11) o fim imediato das operações militares em Gaza, declarando em uma cúpula conjunta islâmico-árabe em Riad que Israel é responsável por "crimes" contra os palestinos.
O príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, governante de fato da Arábia Saudita, reuniu líderes árabes e muçulmanos para a cúpula, já que o reino buscou exercer sua influência para pressionar os Estados Unidos e Israel a encerrarem as hostilidades em Gaza.
Dezenas de líderes, incluindo o presidente iraniano Ebrahim Raisi, o presidente turco Tayyip Erdogan, o emir do Catar, Sheikh Tamim bin Hamad Al Thani, e o presidente sírio Bashar al-Assad, que foi readmitido na Liga Árabe neste ano, participaram da reunião.
O príncipe Mohammed afirmou que o reino condena e rejeita categoricamente esta "guerra bárbara contra nossos irmãos na Palestina".
"Estamos enfrentando uma catástrofe humanitária que prova o fracasso do Conselho de Segurança e da comunidade internacional em pôr fim às flagrantes violações israelenses das leis internacionais", disse ele em um discurso à cúpula.
O presidente palestino Mahmoud Abbas afirmou que os palestinos estão enfrentando uma "guerra genocida" e pediu aos Estados Unidos que encerrem a "agressão" israelense.
Raisi elogiou o grupo palestino Hamas por sua guerra contra Israel e instou os países islâmicos a imporem sanções de petróleo e bens a Israel.
"Não há outra maneira a não ser resistir a Israel, beijamos as mãos do Hamas por sua resistência contra Israel", disse Raisi em seu discurso.
O Oriente Médio tem estado tenso desde que combatentes do Hamas invadiram Israel em 7 de outubro, matando 1.200 pessoas.
Desde então, Israel intensificou seu ataque a Gaza, onde 11.078 pessoas foram mortas até sexta-feira, 40% delas crianças, segundo autoridades palestinas.
Países árabes divididos - Os confrontos se intensificaram durante a noite até sábado perto dos hospitais superlotados na Cidade de Gaza, afirmaram autoridades palestinas.
Um bebê morreu em uma incubadora no maior hospital de Gaza após a perda de energia, e um paciente em terapia intensiva foi morto por um projétil israelense, disse o Ministério da Saúde palestino.
A guerra alterou as alianças tradicionais do Oriente Médio, já que Riade se aproximou mais do Irã, resistiu à pressão dos EUA para condenar o Hamas e suspendeu seus planos de normalizar os laços com Israel.
A visita de Raisi à Arábia Saudita é a primeira de um chefe de estado iraniano em mais de uma década. Teerã e Riad encerraram anos de hostilidade sob um acordo intermediado pela China em março.
Erdogan pediu uma conferência de paz internacional para encontrar uma solução permanente para o conflito entre Israel e os palestinos.
"O que precisamos em Gaza não são pausas de algumas horas, mas sim um cessar-fogo permanente", disse Erdogan à cúpula.
O Emir do Catar disse que seu país, onde vários líderes do Hamas estão baseados, está buscando mediar a libertação de reféns israelenses e espera que um cessar-fogo humanitário seja alcançado em breve.
"Até quando a comunidade internacional tratará Israel como se estivesse acima das leis internacionais?", questionou.
O reino estava programado para sediar duas cúpulas extraordinárias, a Organização para a Cooperação Islâmica e a Liga Árabe, no sábado e domingo. A cúpula conjunta substituirá os dois encontros em virtude da situação "extraordinária" em Gaza, afirmou o Ministério das Relações Exteriores saudita.
O Hamas havia apelado à cúpula para tomar "uma decisão histórica e decisiva e agir para interromper imediatamente a agressão sionista".
Os ministros das Relações Exteriores árabes estavam divididos, pois alguns países, liderados pela Argélia, pediam o corte total dos laços diplomáticos com Israel, disseram dois delegados à Reuters.
Outros países árabes, que estabeleceram relações diplomáticas com Israel, resistiram, enfatizando a necessidade de manter canais abertos com o governo de Netanyahu, afirmaram eles.https://www.construtorapatriani.com.br/imovel/passione-sao-caetano-patriani
“Em média, uma criança é morta a cada 10 minutos na Faixa de Gaza”. É o que revela o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus. A informação é da agência de notícias Reuters.
Segundo Ghebreyesus, “nenhum lugar e ninguém está seguro”. Ele acrescentou que metade dos 36 hospitais da Faixa de Gaza e dois terços dos centros de saúde primários não estão funcionando.
De acordo com o diretor-geral da OMS, hospitais e outras unidades de saúde que ainda estão em funcionamento, operam muito além de suas capacidades. Ghebreyesus diz que o sistema de saúde está “de joelhos”.
“Corredores de hospitais abarrotados de feridos, doentes, moribundos. Necrotérios lotados. Cirurgias sem anestesia. Dezenas de milhares de pessoas deslocadas se abrigando em hospitais”, disse.
BRASILEIROS
Hoje, o embaixador do Brasil na Palestina, Alexandre Candeas, informou que a saída dos 34 brasileiros que atualmente estão em Rafah, no Sul da Faixa de Gaza, dependia da passagem de um comboio de ambulâncias com feridos.
“Seguimos monitorando a possibilidade de reabertura da fronteira. O pré-requisito para isso é a passagem do comboio de ambulâncias”, disse Candeas.
https://iclnoticias.com.br/oms-em-media-uma-crianca-e-morta-a-cada-10-minutos-na-faixa-de-gaza/
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