Prefeitura de Mogi das Cruzes receberá R$ 147,7 mil para ações voltadas à regularização fundiária de imóveis urbanos em situação ilegal. É resultado de outra emenda que apresentei ao Orçamento do governo federal, enquanto deputado:
Junji: “É um benefício social que custa caro para o Município. Enquanto deputado federal, busquei ajudar a Prefeitura a manter o trabalho que iniciamos na minha primeira gestão como prefeito” Uma emenda do então deputado federal Junji Abe (PSD-SP) ao Orçamento da União de 2015 garantiu a Mogi das Cruzes recursos financeiros para continuidade de ações voltadas à regularização fundiária de assentamentos irregulares na Cidade. O contrato entre a Prefeitura e o governo federal, por meio do Ministério das Cidades, foi aprovado pela Câmara Municipal nesta semana (07/06/2016). O convênio prevê o repasse de R$147.716,47 ao Município que, como contrapartida, desembolsa R$ 36.929,12, totalizando R$ 184.645,59 para investimento. O aporte financeiro do governo federal, inserido por Junji no Programa de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, viabilizará uma série de providências para adequação de assentamentos irregulares à legislação. Entre as ações, estão medidas técn...