Avine - De Tudo - Alto Tietê - São Paulo - Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que candidatos a concursos públicos não podem ser barrados nos processos de seleção por terem tatuagem.  A decisão deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça.  A Corte aceitou o recurso de um candidato ao concurso de soldado da Polícia Militar (PM) de São Paulo que, em 2008, foi aprovado nas provas escrita e de condicionamento, mas foi considerado inapto nos exames médicos por ter uma tatuagem com a imagem de um mago na perna. Por 7 votos a 1, o STF seguiu voto proferido pelo ministro Luiz Fux, relator do recurso.  Segundo o ministro, o critério de seleção de candidatos não pode ser arbitrário e deve ser previsto anteriormente em lei. Para Fux, as distinções devem ser obedecer a critérios objetivos, sem discriminar os candidatos. "O fato de uma pessoa possuir tatuagens, visíveis ou não, não pode ser tratado pelo Estado como parâmetro discriminatório contra o deferimento à participação em concurso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (17) que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados” .   A frase foi dita durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições. Mendes fez o comentário quando os ministros discutiam o alcance de decisão proferida na semana passada pelo STF e as diferenças técnicas entre contas de governo e de campanha.  A Corte decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro. “Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas.  E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado”, disse Mendes, que também é presidente do Tribuna

  Além das vendas de imóveis continuarem em queda, as compras na planta estão sendo canceladas (o chamado distrato). Nenhuma das dez empresas do setor listadas na Bolsa viu seu lucro crescer no segundo trimestre do ano. Metade registrou prejuízo. Pressionados pela crise, os bancos elevaram os juros e ficaram mais rigorosos para conceder financiamento, etapa que acontece em média três anos após a compra do imóvel na planta, diz Luiz Fernando Moura, diretor da Abrainc, associação que reúne incorporadoras. Assim, os distratos que ocorrem agora resultam, em grande medida, de unidades vendidas em 2013, antes da economia entrar em recessão. De lá pra cá, esses clientes foram pegos de surpresa pelo aumento do desemprego e queda na renda. Sem dinheiro e sem conseguir ter o crédito aprovado no banco, eles desistem da compra. Outro perfil de cliente que tem impulsionado os distratos são os investidores, que não têm interesse em ficar com um imóvel que compraram na

Os sinais de recuperação da economia levaram o governo a aumentar a previsão de crescimento para 2017. A estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) passou de 1,2% para 1,6% para o próximo ano, anunciou há pouco o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton Araújo. A projeção para inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mantida em 4,8%. Os números serão usados na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2017, que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Segundo o secretário, o governo só divulgará o reflexo do aumento do crescimento econômico na arrecadação federal no envio do projeto. Caso as receitas subam mais que o esperado, o governo não teria de aumentar tributos para reforçar o caixa no próximo ano e cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros) de R$

Senado divulga roteiro para a sessão de julgamento do impeachment Saiba como será a sessão que definirá o destino de Dilma Rousseff. ROTEIRO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO 1. A Sessão Extraordinária do Senado Federal, convocada para o dia 25 de agosto de 2016, terá por objeto o julgamento da Presidente da República, Dilma Vanna Rousseff, por suposto crime de responsabilidade, ocasião em que o Senado Federal se reunirá sob a forma de Órgão Judiciário. 2. A Sessão será iniciada às 9 horas, suspensa às 13 horas e retomada às 14 horas, realizando-se, em seguida, nova pausa das 18 horas às 19 horas. 3. Retomada a Sessão, passadas 4 (quatro) horas, os trabalhos poderão ser interrompidos por 30 (trinta) minutos, conforme a necessidade, ou a qualquer tempo, por prazo razoável, a juízo do Presidente do Supremo Tribunal Federal. 4. A Sessão poderá ser suspensa, a qualquer tempo, a critério do Presidente do STF, reiniciando-se os trabalhos no dia 26 de ag

A taxa de desocupação subiu em todas as grandes regiões do país, fechando o segundo trimestre do ano em 11,3% comparativamente ao mesmo período de 2015.  Os dados foram divulgados hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que as taxas são as mais altas já registradas para cada uma das regiões do país, desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), em janeiro de 2012. Na região Norte, a taxa de desocupação foi de 8,5% para 11,2%; no Nordeste, de 10,3% para 13,2%; no Sudeste, de 8,3% para 11,7%; no Sul, de 5,5% para 8,0%; e no Centro-Oeste, de 7,4% para 9,7%.  No primeiro trimestre de 2016, as taxas haviam sido de 12,8% no Nordeste, 11,4% no Sudeste, 10,5% no Norte, 9,7% no Centro-Oeste e 7,3% no Sul. Entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego no segundo trimestre de 2016 foram observadas no Amapá (15,8%); Bahia (15,4%) e Pernambuco (14%), enquanto as menores taxas es

Luiz Roberto Cunha