Câmara aprova projeto que permite terceirização irrestrita De 1998, texto permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa e amplia de 3 meses para até 180 dias o prazo para trabalhos temporários.
A câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade. Os principais pontos do projeto são os seguintes: A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim). A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores. A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados. O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses. A oposição apresentou seis destaques, todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá par...