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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou os pedidos de soltura apresentados pelos vereadores Antonio Lino (PSD-SP) e Mauro Araújo (MDB-SP) de Mogi das Cruzes, na zona leste da Grande São Paulo.  Os parlamentares tiveram a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira, 4, na Operação Legis Easy.  As decisões foram proferidas neste sábado por desembargadores de plantão, que alegaram não ver irregularidades nas decisões que determinaram a prisão preventiva dos parlamentares. As investigações apuram supostos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e contratos da Secretaria de Saúde e do Serviço Municipal de Águas e Esgotos.  Entre os parlamentares que foram alvo das ordens preventivas, estão Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB). Também foram presos Carlos César Claudino de Araújo (irmão de Mauro Araújo)...

  A TV Globo informou na noite deste sábado, durante o Jornal Nacional, que vai recorrer da decisão da juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que proibiu a emissora de divulgar qualquer documento da investigação sobre o esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro. A medida atendeu a pedido feito pela defesa do filho do presidente da República na quinta-feira. Como registramos mais cedo, a juíza, em sua decisão, afirmou que a imprensa “esbarra nos limites da ofensa a direito personalíssimo” e que a “a exposição indevida de documento sigiloso” pode afetar a imagem de Flávio. https://www.oantagonista.com/brasil/globo-vai-recorrer-de-proibicao-da-justica-no-caso-flavio-bolsonaro/

 

 

 

  Gilmar Mendes,   como publicamos , suspendeu os efeitos da decisão de Celso de Mello que havia paralisado um processo contra Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público. O ministro do STF destacou que tomou a decisão porque a licença médica do decano está prevista para acabar no dia 11 de setembro, um dia depois do prazo de prescrição dos dois processos contra Dallagnol. No Twitter, o procurador Roberson Pozzobon, da Lava Jato em Curitiba, comentou a decisão de Gilmar: “Por vislumbrar ‘incerteza quanto ao prazo prescricional’ o Min. Gilmar Mendes anula decisão liminar histórica do decano do STF, Min. Celso de Mello, e manda seguir no CNMP processo contra Deltan Dallagnol. É inacreditável, mas está no voto.” E acrescentou: “A ‘INCERTEZA’ quanto à eventual prescrição foi suficiente para o Min. Gilmar Mendes passar por cima dos seguintes riscos apontados pelo Decano do STF em sua decisão: Violação do devido processo legal. Violação da vedação de dupla punição. V...

  Ao menos de 2007 a 2009, Carlos Bolsonaro manteve um cofre particular no Banco do Brasil para guarda de bens, publica a Folha. Os valores que eram mantidos no cofre do BB não foram declarados à Justiça Eleitoral quando o filho do presidente se candidatou à reeleição na Câmara Municipal do Rio, em 2008. “A existência do cofre é indicada em extratos bancários entregues à Justiça de São Paulo pelo próprio vereador num processo em que pede indenização por prejuízos causados por uma corretora em investimentos na Bolsa de Valores.” Nesta ação, o vereador declarou ter pago R$ 15,5 mil em dinheiro vivo em junho de 2009 para cobrir prejuízos com o investimento. “Os papéis não indicam os bens ali guardados e sua avaliação. Os locatários, contudo, são obrigados a declarar o valor do que é mantido no local no termo de adesão —documento que não consta no processo". https://www.oantagonista.com/brasil/carlos-bolsonaro-nao-declarou-bens-mantidos-em-cofre-no-bb/

 

  Cinco vereadores e três empresários foram presos pela Polícia Militar na manhã de ontem por suspeita de envolvimento em corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com a investigação da Promotoria do Patrimônio Público, os empresários compravam apoio para aprovar leis encomendadas por eles. Outros quatro mandados de prisão foram expedidos, mas as detenções não foram concretizadas até o fechamento desta reportagem. Os vereadores presos preventivamente são Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB). Também foram presos, segundo a Promotoria, Carlos César Claudino de Araújo (irmão de Mauro Araújo), Willian Casanova e Joel Leonel Zeferino, empresário do ramo de construção civil. Outro vereador também é procurado, além de um servidor da Câmara Municipal e outros dois empresários. Informações que chegaram à reportagem dão conta de que tais procurados são o vere...

 

 

 

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Maria Cristina Fernandes critica a fala de Dias Toffoli na entrevista em que fez balanço de sua gestão como presidente do STF. Toffoli afirmou que nunca viu atitude contra democracia no relacionamento de Bolsonaro com seus ministros. 'Se o ministro não é capaz de distinguir o que é ou não democrático, realmente é difícil interpretar a Constituição', diz.