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O ministro Celso de Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (10), por negar mais um recurso com o qual a defesa pretendia conseguir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , preso desde o dia 7 de abril , na Superintendência da Polícia Federal, em Cutiriba. Celso de Mello seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, que já havia negado o recurso. Participaram também do julgamento os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que compõem a Segunda Turma do STF. Todos rejeitaram o pedido de liberdade. Ministro mais antigo do STF, Mello voltou a afirmar que considera “esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado”, antes do julgamento das apelações a instâncias superiores. No entanto, ele afirmou que o caso de Lula já foi debatido em plenário pela Corte, e que por isso negaria o recurso do ex-presidente “em respeito ao princípio da colegialidade”. O julg...

O empresário Laerte Codonho, dono da empresa de refrigerantes Dolly , foi preso hoje (10) acusado de fraude fiscal e lavagem de dinheiro estimados em R$ 4 bilhões . A operação foi conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo.  Codonho teve a prisão decretada pela 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) e foi detido em sua casa na Granja Viana, em Cotia , na Grande São Paulo.  O empresário foi levado para 77º Distrito Policial na capital paulista, junto com o ex-contador da empresa Rogério Raucci e o ex-gerente financeiro César Requena Mazzi.  As investigações foram conduzidas pelo Gedec , grupo especial do Ministério Público para recuperação de ativos por condutas ilícitas, repressão aos delitos contra a ordem econômica e formação de cartel. Em nota, o órgão informou que entrou com "ações cautelares  no âmbito fiscal, a recuperação de ativos de ben...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso votou hoje (10) em plenário por impor restrições a dois artigos da reforma trabalhista que tratam do pagamento dos custos de ações na Justiça do Trabalho.   Os dispositivos tiveram sua constitucionalidade questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Edson Fachin votou por revogar ambos os artigos que, em seu entendimento, podem “conter em si a aniquilação do único caminho que dispõe o cidadão para ver garantido seus direitos sociais trabalhistas”.   O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux que indicou, durante a sessão, ser a favor dos dispositivos questionados. Para Fux, os artigos podem contribuir para lidar com “aventuras judiciais que abarrotam os tribunais”. Não há prazo para que o assunto volte a ser julgado em plenário. ADI Trata-se da primeira ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da ref...

Termina hoje (10), às 23h59, o prazo para que o recurso que pede a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).  Dos cinco ministros que compõem a turma, quatro já votaram . Todos contrários ao recurso impetrado pela defesa de Lula. Ontem (9), o ministro Ricardo Lewandowski seguiu, com ressalvas, o voto contrário do relator, ministro Edson Fachin .  Anteriormente, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também já haviam votado contra o recurso. O único que ainda não votou o recurso foi o ministro Celso de Mello – o que pode ser feito a qualquer momento. O julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorre no plenário virtual, ambiente em que os ministros votam remotamente. Caso Celso de Mello faça pedido de vista ou destaque, o processo deve passar a ser discutido presencialmente. No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrô...

Insatisfeitos com a regulamentação  feita pela prefeitura do Rio de Janeiro para o serviço de transporte individual de passageiros por aplicativos em carros particulares, oferecido por empresas como Uber, 99Pop e Cabify , milhares de taxistas foram às ruas hoje (10) em carreatas para protestar contra o decreto publicado no mês passado. Os taxistas se concentraram no fim da manhã em frente à prefeitura, na Cidade Nova, no centro, gerando retenção no trânsito em vários pontos da cidade. Alguns táxis que passavam em frente ao ato, na Avenida Presidente Vargas, foram atingidos por ovos, jogados pelos manifestantes. Segundo os taxistas, o prefeito Marcelo Crivella não cumpriu a promessa de ouvir as reivindicações da categoria antes de regulamentar o serviço. Em março, lei federal autorizou o funcionamento dos aplicativos no país. Representante dos taxistas que trabalham sem cooperativa nem ponto fixo, o chamado “rolé”, João Marcelo, conhecido como Marcelo d...

  A nova diretoria e Conselho Deliberativo da AEAMC , Gestão 2018/2019, tomaram posse na noite do dia 13 de abril, na sede da Associação, durante cerimônia oficial de posse seguida de um coquetel, com a presença de familiares, amigos, associados e autoridades. A solenidade foi aberta pelo presidente da entidade na gestão 2016/2017, Jolindo Rennó, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre as conquistas da instituição e a nova gestão, efetivando, em seguida, a posse dos novos diretores e membros do Conselho.  “Agradeço o carinho de todos os meus diretores que somaram esforços para que pudéssemos levar adiante a entidade e lembrar que vivemos muitas vitórias e fizemos algumas melhorias, procurando desenvolver também o crescimento físico da Aeamc .  Agora, o Nelson Bettoi, que foi o vice-presidente e é um companheiro do dia a dia, já que há muito tempo se dedica à entidade, procurando congregar cada vez mais nossos profissionais, no...

Após muitos anos de reuniões, discussões e preparação para estruturar o Código de Obras e Edificações (COE) de Mogi das Cruzes , chegou o grande dia de entregar o Projeto de Lei à Câmara Municipal. O documento foi encaminhado dia 2 de abril pelo prefeito Marcus Melo ao presidente da Câmara, Pedro Komura, em evento realizado na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (Aeamc) , conduzido pelo presidente da entidade, Nelson Bettoi Batalha Neto. Construído a partir de estudos técnicos e incorporando propostas da sociedade e de profissionais da área, o documento é uma reivindicação antiga da Associação.  “Há aproximadamente 15 anos, participamos de vários encontros na Prefeitura para elaboração do projeto. Tendo como referência o Código Sanitário de São Paulo, começamos a adaptá-lo.  E agora estamos aqui hoje participando deste ato, o que muito nos alegra”, frisou Batalha Neto. Segundo o ...

Homenagem às Mães O deputado federal Junji Abe (MDB-SP) usou a tribuna da Câmara para falar sobre o próximo domingo, 13 de maio.    “Não só nesta data, mas em todos os dias, a melhor homenagem a ser prestada pelos filhos às mães é resgatar e pôr em prática valores morais, enfim, todos os ensinamentos aprendidos para viver melhor, com paz, amor e solidariedade”, prega o parlamentar. Santo é uma pessoa sagrada “que vive segundo os preceitos religiosos, a lei divina; respeitável, venerável, veneranda; que tem bom coração, bondosa em extremo; que não pode ser violada ou profanada; respeitante às coisas divinas, à religião, ao culto; útil, proveitosa, profícua e eficaz”.    Ao apresentar a definição, Junji questiona: “Quem mais preencheria tantos requisitos, em um único ser, senão, as nossas mães?” As comemorações, contudo, não devem contemplar apenas as mães biológicas, como pondera Junji .    Ele lembra de irmãs, tias, primas, sogras, mães ...

  O prefeito Marcus Melo e o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues, estiveram reunidos nesta terça-feira (08/05), em Brasília, com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.  “Estamos buscando o apoio do Governo Federal para duas questões muito importantes, que a cidade precisa solucionar. Uma é a conclusão da Via Perimetral e a outra é a obra de canalização do Lavapés”, explica o prefeito.  Segundo o prefeito, o ministro foi bem receptivo às reivindicações apresentadas por Mogi das Cruzes. “Ele foi muito prestativo, pudemos apresentar um perfil da nossa cidade, como o atendimento destas duas demandas são importantes para o desenvolvimento do município e como elas melhorariam a qualidade de vida dos mogianos”, salienta Marcus Melo. O encontro também contou com a participação do deputado federal José Rocha. No caso da Perimetral, o projeto original, que é da década de 1980, está sendo atuali...

Apesar da retomada gradual da economia, os índices de desemprego continuam alarmantes e o fato tem gerado reflexos também no nível de inadimplência no Alto Tietê.  Conforme pesquisa feita pelo Serasa Experian na região, mais de 500 mil pessoas foram inadimplentes nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.  Dados comparativos entre os períodos considerados pelo levantamento do instituto mostram um acréscimo de 2,7%, considerado pequeno pelas circunstâncias negativas da economia nacional. De acordo com o estudo, em janeiro de 2017 havia 512.291 pessoas endividadas; em fevereiro do ano passado eram 514.147.  Já no primeiro mês deste ano, 525.166 cidadãos estavam com pendências financeiras e 529.449 no segundo mês de 2018.  O crescimento constatado segue uma tendência mês a mês e ano a ano. O Serasa Experian revelou ainda, só que no cenário geral do país, que o percentual de devoluções de cheques pela segunda vez, por insuf...