Celso de Mello tem até hoje para julgar pedido de soltura de Lula
Termina hoje (10), às 23h59, o prazo para que o recurso que pede a
soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado pela
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos cinco ministros que
compõem a turma, quatro já votaram. Todos contrários ao recurso impetrado pela defesa de Lula.
Ontem (9), o ministro Ricardo Lewandowski seguiu, com ressalvas, o
voto contrário do relator, ministro Edson Fachin.
Anteriormente, os
ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também já haviam votado contra o
recurso. O único que ainda não votou o recurso foi o ministro Celso de
Mello – o que pode ser feito a qualquer momento.
O julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorre no plenário
virtual, ambiente em que os ministros votam remotamente. Caso Celso de
Mello faça pedido de vista ou destaque, o processo deve passar a ser
discutido presencialmente.
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo
sistema eletrônico, sem se reunirem.
O plenário virtual funciona 24
horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.
Se algum
ministro não apresenta o voto até o fim do prazo, é considerado que ele
seguiu o relator.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba,
desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que
ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão
pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do
Guarujá (SP).
Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do
processo na segunda instância já havia se encerrado.
No recurso que está sendo julgado, a defesa de Lula rebate Moro,
sustentando que o juiz não poderia ter executado a pena porque não houve
esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF), segunda instância da Justiça Federal.
Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as
prisões após segunda instância, deveria ter sido aplicado somente após o
trânsito em julgado no TRF4, o que ainda não teria ocorrido, pois ainda
se encontram pendentes de análise final no tribunal a admissibilidade
dos recursos especial e extraordinário.
Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.
Por
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo