Taxistas protestam contra regulamentação de transporte por aplicativos
Insatisfeitos com a regulamentação feita
pela prefeitura do Rio de Janeiro para o serviço de transporte
individual de passageiros por aplicativos em carros particulares,
oferecido por empresas como Uber, 99Pop e Cabify, milhares de taxistas
foram às ruas hoje (10) em carreatas para protestar contra o decreto
publicado no mês passado.
Os taxistas se concentraram no fim da manhã em frente à prefeitura,
na Cidade Nova, no centro, gerando retenção no trânsito em vários pontos
da cidade. Alguns táxis que passavam em frente ao ato, na Avenida
Presidente Vargas, foram atingidos por ovos, jogados pelos
manifestantes.
Segundo os taxistas, o prefeito Marcelo Crivella não cumpriu a
promessa de ouvir as reivindicações da categoria antes de regulamentar o
serviço. Em março, lei federal autorizou o funcionamento dos aplicativos no país.
Representante dos taxistas que trabalham sem cooperativa nem ponto
fixo, o chamado “rolé”, João Marcelo, conhecido como Marcelo do Táxi,
criticou o prefeito que não aceitou a sugestão da categoria de limitar o
número de carros cadastrados pelos aplicativos.
“O prefeito é tratante, ele tratou com a gente que, antes de fazer a
regulamentação dos carros de aplicativo, ia chamar a categoria, os
representantes, o sindicato, para poder sentar na mesa e conversar a
respeito da regulamentação. Nós não estamos satisfeitos com a
regulamentação dele porque basicamente continua a mesma coisa que está. A
bagunça total, 150 mil carros na rua fazendo um caos no trânsito e
passando por cima da mobilidade.”
Segundo ele, o município tem cerca de 32 mil permissionários de
táxis. “Nós fizemos uma proposta a ele para que limitasse os carros por
aplicativo em 33 mil. Ele falou que iria atender a categoria para ficar
uma coisa equilibrada, mas infelizmente ele não cumpre palavra.”
O diretor do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de
Janeiro Marcos de Bezerra afirmou que a categoria não quer proibir a
concorrência dos aplicativos, mas que a regulamentação organize a
mobilidade no município com “regras mínimas de segurança aos usuários”.
“Ele [o prefeito] havia assumido o compromisso de que não publicaria
nenhuma regulamentação antes de conversar com o sindicato para a gente
definir os parâmetros que não prejudicassem nem os taxistas nem os
motoristas de aplicativos. Porém, ele fez um decreto de uma forma
totalmente liberal, que não tem restrição nenhuma”, disse.
Posicionamento
O prefeito Crivella recebeu representantes da categoria na terça-feira, porém as conversas não avançaram, segundo os taxistas.
Em nota, a prefeitura informou que incluir no decreto um limite para o
número de carros circulando na cidade é inconstitucional. Segundo
Crivella, “já há várias decisões em Cortes espalhadas pelo Brasil
derrubando essas políticas que são inconstitucionais, sem abrigo da
lei”.
A prefeitura disse também que está estudando juridicamente a
possibilidade de aumentar a cobrança da taxa para carros que não tem
placa do Rio de Janeiro e que o aplicativo da prefeitura Taxi Rio já
passou de 1 milhão de corridas desde o início da operação, em novembro
de 2017. Com 18 mil taxistas cadastrados, o aplicativo possibilita, em
média, 13 mil corridas diárias.
De acordo com a prefeitura, os aplicativos de carros particulares
repassam 1% do faturamento total para o Poder Público. Os valores ou
percentuais não constam no decreto de regulamentação e foram deliberados
no Comitê Municipal de Tecnologia Aplicada ao Sistema Viário Urbano,
criado pelo mesmo decreto e composto por secretários municipais e pelos
diretores-presidentes da Empresa Municipal de Informática e da Companhia
de Engenharia de Tráfego.
Aplicativos
Em nota, a Uber informou que suas operações estão regulamentadas por
lei. “Os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte
remunerado privado individual de passageiros, que tem respaldo na
Constituição, é previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei
Federal 12.587/2012) e teve novas diretrizes criadas pela Lei Federal
13.640/2018. A Uber acredita que os cerca de 20 milhões de usuários do
app têm o direito de ir e vir”.
A Cabify informou que considera “pioneira” a regulamentação feita
pela prefeitura do Rio de Janeiro. “A empresa continua a dialogar com a
capital carioca, que retirou limitações como a de emplacamento e
estabeleceu pontos que garantem a segurança e qualidade do serviço”,
informou a empresa, ressaltando que diversos pontos do decreto precisam
de “maior detalhamento futuro para evitar burocracias, que estabeleçam
regras ainda mais claras (vistoria e curso) para que a empresa entenda
todos os impactos no modelo de negócios e em provável alteração no valor
do serviço”.
A 99 Pop foi procurada pela reportagem para comentar o decreto e a
manifestação dos taxistas, mas não respondeu até o fechamento da
reportagem.
Decreto
O Decreto 44.399, do dia 11 de abril de 2018, traz diretrizes gerais
para a exploração de serviços de transporte individual remunerado de
passageiros intermediado por plataformas digitais. O texto traz
obrigações para os provedores como intermediar a conexão entre os
motoristas e os usuários, bem como o pagamento, o uso de mapas digitais e
recibo com o trajeto, valor e tempo gasto.
A prefeitura pede o cadastro do provedor junto à Secretaria Municipal
de Transporte e relatórios periódicos sobre as viagens feitas, para
“subsidiar o planejamento da mobilidade urbana e possibilitar o
acompanhamento e fiscalização do serviço fornecido, sem prejuízo da
privacidade e confidencialidade dos dados pessoais dos usuários e
motoristas”.
Os motoristas têm prazo de 180 dias para se adequar às exigências,
como a autorização para atividade remunerada na Carteira Nacional de
Habilitação, a aprovação em curso de formação e a inscrição no Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuinte individual.
Por Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo
