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  STF dá 24 horas para PGR e AGU se manifestarem em ação sobre a venda da Sabesp Publicado por Jessica Alexandrino - Atualizado em  18 de julho de 2024 às 21:31 O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a privatização da Sabesp. De acordo com informações da Carta Capital, a decisão foi assinada na noite de quarta-feira (17). A urgência se deve à expectativa de finalização da privatização na próxima segunda-feira (22). Detalhes do Processo: O PT argumenta que a privatização viola princípios de competitividade e economicidade. A principal queixa é que a venda está sendo feita a um único concorrente por 67 reais por ação, valor considerado abaixo do mercado. Alega-se que isso pode causar prejuízo ao erário e depreciação do patrimônio público. Sabesp – Divulgação O...

 

  Brasil terá 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano Publicado em 18/07/2024 - 20:32 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis. "O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em...

 

  Por ataques a Juliana Dal Piva, PGR defende ao STF investigação sobre Allan dos Santos - ICL Notícias Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal ( STF ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de investigação contra o youtuber bolsonarista Allan dos Santos. A iniciativa se deve a uma publicação em que ele forjou prints de uma  falsa conversa  que atribui a jornalista Juliana Dal Piva, do ICL Notícias. A solicitação feito nesta quarta-feira (17) pelo procurador-geral, Paulo Gonet, acolhe um pedido de investigação feito por advogados da jornalista ao Supremo. A PGR quer que a Polícia Federal (PF) investigue “se há uma atuação coordenada com o fim de, deliberadamente, difundir informações falsas com o intuito de interferir no curso de investigação criminal em trâmite no Supremo Tribunal Federal”. Paulo Gonet também defendeu o bloqueio de duas contas de Allan dos Santos nas redes sociais. O caso tramita no Supremo sob relatoria do ministro Alexandre de Mo...

 

Justiça obriga Burguer King a fornecer alimentos saudáveis a funcionários A rede de fast-food Burguer King deverá fornecer alimentos saudáveis aos funcionários de toda rede de restaurantes. A obrigação foi determinada pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília, a pedido do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal ( MPT-DF ). Ainda cabe recurso à Justiça. Ficou estabelecido que o Burguer King deverá observar o contexto de alimentação saudável dos seus funcionários, e prezar pelos padrões nutricionais de alimentação deles. A rede também deverá contar com o auxílio de profissionais da nutrição que garantam uma alimentação equilibrada para os trabalhadores. A decisão é válida para todas as unidades do Burger King no Brasil e, caso não sejam cumpridas, a rede deverá pagar uma multa diária a cada trabalhador em situação irregular. Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Justiça: alimentos saudáveis A decisão foi fruto de uma ação civil pública formulada pelo MPT-DF após a constatação de q...

 

 

 

  Haddad anuncia corte de R$ 15 bi no Orçamento de 2024 Serão R$ 11,2 bi de bloqueio e R$ 3,8 bi de contingenciamento. Áreas serão detalhadas apenas na semana que vem, na segunda-feira (22/7) Daniela Santos Flávia Said 18/07/2024 17:54,  atualizado  18/07/2024 18:17  O ministro da Fazenda,  Fernando Haddad , anunciou nesta quinta-feira (18/7) uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprimento do arcabouço fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos.  “Nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo de cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude de um excesso de dispêndio acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal, e de R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [sobre compensação da desoneração]”, explicou o ministro. Ele se reuniu, n...

 

 

  A jornalista Renata Varandas, que vazou trechos de entrevista de Lula ao mercado, foi demitida da Record na quarta-feira (17), depois que a direção da emissora descobriu sua ligação com uma agência de análise política e financeira. Renata Varandas, repórter da emissora em Brasília, também é uma das sócias da empresa  Capital Advice . Na terça-feira (16), ela antecipou trechos descontextualizados de falas do presidente ao mercado financeiro à corretora  BCG . O vazamento de informações provocou oscilação na cotação do dólar. No início da quarta-feira (17), a Record TV emitiu comunicado oficial informando ter sido surpreendida com a notícia de que a sua agora ex-funcionária tinha relação com uma empresa de análise política. Já sobre a demissão da jornalista, a direção da emissora não se manifestou oficialmente. “A Record esclarece que soube da ligação da repórter Renata Varandas com a Capital Advice somente após a divulgação do release pela agência. A emissora deixa claro...

  Governo dos EUA produziu ao menos 819 documentos ao monitorar Lula por décadas - ICL Notícias Por Marianna Holanda (Folhapress) — Diferentes órgãos do Governo dos Estados Unidos monitoraram o presidente Lula (PT) com a produção de ao menos 819 documentos, que somam 3.300 páginas de registros. As informações foram fornecidas pelo governo americano ao jornalista e escritor Fernando Morais, biógrafo do presidente. Os dados se referem ao período de 1966 a 2019, ano em que os pedidos foram protocolados. A maior parte foi produzida pela  CIA , a agência de inteligência dos americanos. A CIA mantém 613 documentos sobre Lula, em um total de 2.000 páginas. Os registros dão conta da relação de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), com autoridades do Oriente Médio e da China, além de planos militares brasileiros e a produção da Petrobras. Os requerimentos do escritor compreendem cinco décadas, desde a época da ditadura militar, quando o petista ascendeu no movimento sindical, a...

  Ramagem procurou servidora para saber como evitar demissões Por Juliana Dal Piva e Karla Gamba O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) procurou uma servidora da  Abin (Agência Brasileira de Inteligência)  em busca de informações sobre como poderia evitar a demissão de dois agentes investigados por espionagem. O relato consta no depoimento que a servidora deu à Polícia Federal (PF). Posteriormente, Ramagem evitou a demissão pedindo novas diligências após a própria corregedoria da agência recomendar a dispensa formal de dois agentes. Em junho de 2019, um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto para apurar a conduta de Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycki que participaram de um pregão do Exército, na condição de sócios de uma empresa — prática vetada a servidores públicos. Dois anos depois, a corregedoria da Abin concluiu que os dois eram culpados e deveriam ser demitidos. O relatório final da investigação, que deveria ser encaminhado ao então minist...

  Revisão de gastos não comprometerá programas sociais, garante Tebet Publicado em 18/07/2024 - 13:12 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que a revisão de gastos do governo será feita com “inteligência, racionalidade e justiça social”, sem comprometer os programas sociais. Segundo ela, os filtros aplicados no Bolsa Família já resultaram em uma economia de R$ 12 bilhões com o programa. Ela lembrou que, em caráter emergencial, o cadastro para o Bolsa Família foi facilitado durante a pandemia, mas que com a melhora da situação, tanto do ponto de vista da saúde como econômico, muitas pessoas puderam abrir mão do benefício. A ministra explicou que, da pandemia para cá, o Brasil cresceu, só no ano passado, quase 3%, e que o país se encontra atualmente com índices recordes de empregos e carteiras de trabalho assinadas. “Isso significa que muita gente que precisava do Bolsa Família não precisa mais”, disse...

 

 

  Governo dos EUA monitorou Lula por mais de 50 anos e produziu 3,3 mil páginas de registros Informações foram obtidas pelo biógrafo do presidente, Fernando Morais. Maior parte dos documentos foi produzida pela CIA 18 de julho de 2024, 08:00 h 247 -  O jornalista e escritor Fernando Morais, biógrafo do presidente Lula (PT), divulgou que diferentes órgãos do governo dos Estados Unidos monitoraram o líder brasileiro ao longo de mais de cinco décadas, resultando na produção de 819 documentos, totalizando 3.300 páginas de registros. As informações, obtidas através de pedidos protocolados em 2019, segundo a  Folha de S. Paulo , abrangem o período de 1966 a 2019. A maior parte dos documentos foi produzida pela CIA, que mantém 613 registros, somando 2.000 páginas. Os documentos detalham, entre outros aspectos, a relação de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), com autoridades do Oriente Médio e da China, além de planos militares brasileiros e a produção da Petrobras. Os ...

 

 

 

 

 

 

  'Impropriedade', diz advogada sobre reunião com Bolsonaro Por Juliana Dal Piva Em entrevista à coluna, a advogada Juliana Bierrenbach, ex-integrante da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), admitiu que existiu uma “impropriedade” na  reunião dela e da advogada Luciana Pires com o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Augusto Heleno, do GSI, e Alexandre Ramagem , então chefe da Abin, para tratar de uma estratégia de defesa para o filho mais velho de Bolsonaro. “Existiu uma impropriedade em relação ao GSI? Pode ser que tenha existido”, afirmou Bierrenbach, ao falar da existência da reunião, que originalmente seria com o órgão. A advogada falou que Luciana Pires, ex-sócia dela, tinha orientado uma argumentação para alegar uma questão de segurança em função de Flávio Bolsonaro ser filho do então presidente da República. Na visão delas, na época, isso justificaria uma razão para levar o pedido de informações ao GSI. Bierrenbach, porém, admite que hoje analisa que isso...