Com a decisão do STF, ganhos para os cofres públicos podem chegar a R$ 5,8 bilhões, avalia a equipe econômica. Decreto, assinado pelo ex-vice Mourão, desonerava receitas financeiras de empresas do PIS e Cofins . Por g1 — Brasília 08/05/2023 17h50 O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou maioria para reconhecer como inconstitucional um decreto do governo anterior sobre tributos . A derrubada da medida pode render R$ 5,8 bilhões aos cofres do governo. O STF analisa no plenário virtual (votação em ambiente eletrônico) uma ação contra decreto assinado pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão , que ocupou a Presidência nos últimos dias do mandato, após viagem de Jair Bolsonaro. No decreto, Mourão reduzia a 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas da PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras das empresas. Quando assumiu, Lula derrubou o decreto, e o governo entrou com ação no STF contra a norm...