STF forma maioria para reconhecer inconstitucional medida do governo anterior sobre tributos
Com a decisão do STF, ganhos para os cofres públicos podem chegar a R$ 5,8 bilhões, avalia a equipe econômica. Decreto, assinado pelo ex-vice Mourão, desonerava receitas financeiras de empresas do PIS e Cofins.
Por g1 — Brasília
O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer como inconstitucional um decreto do governo anterior sobre tributos. A derrubada da medida pode render R$ 5,8 bilhões aos cofres do governo.
O STF analisa no plenário virtual (votação em ambiente eletrônico) uma ação contra decreto assinado pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão, que ocupou a Presidência nos últimos dias do mandato, após viagem de Jair Bolsonaro.
No decreto, Mourão reduzia a 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas da PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras das empresas.
Quando assumiu, Lula derrubou o decreto, e o governo entrou com ação no STF contra a norma do governo anterior.
Agora, o STF reconhece a inconstitucionalidade do decreto.
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Governo comemora
O Ministério da Fazenda trata a decisão como "mais uma vitória" no STF.
Isso porque, na semana passada, o ministro André Mendonça determinou a validação do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a cobrança de impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas.
Uma semana antes, Mendonça havia determinado a suspensão do julgamento do STJ. Depois, ele voltou atrás.
A decisão do STF pode render R$ 90 bilhões aos cofres do governo.
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/05/08/stf-forma-maioria-para-reconhecer-medida-sobre-tributos-que-pode-render-r-58-bilhoes-ao-governo-diz-fazenda.ghtml
