PGR pede que Supremo abra inquérito contra diretores do Google e Telegram por 'ação contra a aprovação do PL 2630'
Pedido será analisado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra um inquérito para investigar diretores do Google e do Telegram no Brasil que tenham participado do que foi visto como 'campanhas publicitárias' contra o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News,
Segundo o G1, “o caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido ocorre após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado 'contundente e abusiva' ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020 [PL das Fake News]'"
Na quarta-feira (10), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o Telegram excluísse a mensagem contra o PL enviada aos seus usuários sob pena de suspensão do aplicativo por até 72 horas, além do pagamento de multa de R$ 500 mil por hora, em caso de descumprimento. A plataforma cumpriu a determinação legal cerca de 20 minutos após ser notificada.
No início do mês, uma decisão semelhante obrigou o Google a marcar como “publicidade” postagens e links destacados pela plataforma contra o projeto.
Ainda conforme a reportagem, “a PGR, a Câmara afirmou que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e ‘têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado’".
A Câmara alega que a campanha massiva de desinformação sobre o projeto sobrecarregou os serviços de TI da Casa Legislativa , o que teria afetado os trabalhos. A Casa também avalia que “a ação das empresas pode configurar crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo”.
