Dino diz que regulação é 'inevitável' diante dos 'abusos' cometidos pelas plataformas contra o PL 2630
"Se estão praticando industrialmente desinformação na cara de todo mundo, isso mostra a imprescindibilidade do projeto", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública
11 de maio de 2023, 14:52 h
247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a necessidade de regulação das redes sociais se tornou “inevitável diante dos abusos" praticados pelas plataformas contra o Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das fake News.
"Temos uma situação paradoxal, em que as plataformas estão sublinhando a importância do projeto. Se estão praticando industrialmente desinformação na cara de todo mundo, isso mostra a imprescindibilidade do projeto", disse Dino em entrevista ao Programa Conexão, da GloboNews, nesta quinta-feira (11), de acordo com o jornalista Valdo Cruz, do G1
"Haverá essa regulação jurídica de modo inevitável, na medida em que se proliferam os abusos, inclusive esses que estamos vendo [...] [As empresas] fazem publicidade velada, cifrada", assegurou o ministro mais à frente.
"Todas as atividades humanas, lucrativas ou não, têm regulação. A televisão tem, o banco tem, a farmácia tem. Por que as plataformas não têm? Ou não querem ter? Que superpoderes são esses? Então, nós precisamos enfrentar isso com muita serenidade, muito diálogo", observou Dino.
As declarações do ministro fazem referências aos ataques e à disseminação de informações distorcidas pelas plataformas acerca do PL 2630. No início do mês,a pasta determinou ao Google que sinalizasse como "publicidade" um conteúdo contra o projeto de lei disseminado pelo buscador .
Nesta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Telegram apagasse uma mensagem enviada diretamente aos usuários contra o projeto sob o risco de ter as atividades suspensas por até 72 horas, além do pagamento de multa de R$ 500 mil por hora, em caso de descumprimento da decisão.
O ministro determinou, ainda, que a empresa disparasse um novo texto, atestando que o material anterior continha "flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira".
O Telegram cumpriu a determinação judicial cerca de 20 minutos após ser notificado sobre a decisão.
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