Com a Lei Paulo Gustavo, Lula garante maior investimento direto na Cultura da história do país
“Esse país tem que mudar. E a cultura vai ajudar na recuperação de direitos no Brasil”, afirmou Lula no evento de assinatura da regulamentação da lei, em Salvador
RBA e 247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022).
Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
A cerimônia foi na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes. O evento, aberto ao público, teve performances e experiências interativas, shows musicais e apresentações culturais.
Em seu discurso, Lula defendeu que cultura não é "gasto".
"Os ignorantes deste país precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor", afirmou o presidente.
"Cultura é jeito o da gente falar, é o jeito da gente comer, é o jeito da gente dançar, é o jeito da gente andar, é o jeito da gente cantar, é o jeito da gente pintar, é o jeito da gente fazer aquilo que a gente sabe fazer. E cultura significa emprego, cultura significa milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar", disse Lula.
Nas redes sociais, o presidente destacou que a Cultura será sempre uma prioridade em seu governo.
"A cultura movimenta a roda da economia e ilumina o caminho que devemos seguir rumo a um país mais desenvolvido, mais justo, mais inclusivo e muito mais feliz", afirmou.
No início de sua fala, Lula foi abordado por uma mulher que saiu da plateia e se manifestou sobre a fome.
Lula chegou a se emocionar.
“Esse país tem mais gado do que a população. Esse país não pode assistir uma mulher na fila do osso porque não tem condições de comprar carne. Esse país tem que mudar. E a cultura vai ajudar na recuperação de direitos no Brasil”, afirmou.
O evento também foi marcado por um segundo protesto, ao longo do dia, sobre a privatização da Eletrobras.
Lula falou que se manifestava ali naquele palco para denunciar o caso da privatização da empresa na gestão de Jair Bolsonaro.
“O governo tem 43% das ações da empresa e direito a um voto (no conselho de administração). Estamos brigando para que o governo tenha voto na proporção das ações”, destacou.
O presidente disse também que o processo na Eletrobras foi alvo de “bandidagem” – e explicou que uma regra aprovada na venda prevê que o governo pague três vezes o valor da empresa no caso de retomar o seu controle.
“Vamos apurar, abrir processo e provar a corrupção que houve nesse país”, protestou Lula.
Na manhã desta quinta, também na capital baiana, Lula participou do ato de lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo e da plataforma digital Brasil Participativo.
Lei Paulo Gustavo
Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática.
Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.
Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.
A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.
Capacitação
Nesta sexta-feira (12) e sábado (13), o MinC realizará o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, com a proposta de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério da Cultura.
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
A transferência dos valores para os agentes do setor será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.
O texto da lei garante medidas de acessibilidade e ações afirmativas nos projetos, com mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias. Ela estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
Do valor total, R$ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilhão voltados ao apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Outros R$ 447,5 milhões são destinados a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Há R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, além de R$ 167,8 milhões para apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual.
Para as demais áreas culturais serão destinados R$ 1,06 bilhão, voltado a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; ao apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias.
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