Wálter MaierovitchColunista do UOL 16/09/2024 15h58… - Cadeirada de Datena em Marçal: legítima defesa ou crime? Volto ao tempo da antiga Roma, então considerada a capital do mundo e com leis escritas em doze tábuas de madeira. A pena, em hipótese de agressão injusta com lesão corpórea, era a de Talião: olho por olho, ou seja, a sanção era proporcional à gravidade sofrida pela vítima. De lá para cá, a evolução e humanização foram marcantes, a começar pela Justiça pública, com o Estado como o único detentor do direito de punir. Com efeito, a Justiça privada tornou-se inadmissível mundo afora —não é lícito fazer justiça de mão própria. Os códigos passaram a elencar, entre os crimes contra a pessoa, o ilícito de lesão corporal. Entre nós, a lesão corporal é qualificada como leve, grave, gravíssima e seguida de morte. As penas variam de acordo com a gravidade. Legítima defesa Agora, atenção. A reação que afeta a integridade corporal pode, em certos casos, ser vista como legítima defesa.
