Aberto prazo para parlamentares proporem emendas ao Orçamento de 2019 -Deputados e senadores tem até o dia 20 para apresentarem propostas
Começou nesta segunda-feira (1º) o prazo para deputados e senadores proporem emendas ao Orçamento de 2019, indicando a destinação de recursos para suas bases eleitorais. Apesar do período eleitoral, eles têm até o dia 20 deste mês para acessarem o sistema online do Congresso Nacional determinando para que ações, obras ou serviço público o dinheiro será direcionado. Cada parlamentar tem direito a propor até R$ 15,4 milhões , distribuídos em no máximo 25 emendas individuais. Segundo a legislação, metade dos recursos deve ser destinada a executar serviços públicos de saúde . Ao todo, R$ 9,2 bilhões estão previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem, conhecido como Ploa 2019. Visando garantir uma liberação mais equilibrada das verbas por parte do Poder Executivo, em 2015 foi aprovada uma Emenda Constitucional obrigando as emendas individuais a serem impositivas, isto é, o governo deve executá-las ao longo do ano que vem. O período aberto hoje também vale
