Gilmar determina que SUS aceite sexo declarado dos pacientes
Conforme decisão do ministro do STF, Saúde terá 30 dias para mudar sistema e permitir marcação de consultas e exames independentemente do registro do sexo biológico . Por Redação O Antagonista 28.06.21 21:53 Gilmar Mendes determinou ao Ministério da Saúde que adote medidas para assegurar, no atendimento em saúde, o respeito ao gênero com o qual o paciente se identifica, registra o G1. A decisão individual do ministro do STF foi tomada nesta segunda-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. De acordo com a decisão de Gilmar, a Saúde terá 30 dias para adotar as seguintes medidas: 1) Mudar o sistema de informação do SUS para permitir que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico, levando em conta a autodeclaração de gênero dos pacientes. 2) Alterar a declaração de nascido vivo para incluir a categoria “parturiente”. O espaço de “pai” e “mãe” serão para os represen...