Temer sanciona lei que cria Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher
O presidente Michel Temer sancionou hoje (27) a lei, aprovada pelo Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher , que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. De autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a lei estabelece que a campanha de conscientização ocorrerá todos os anos durante a última semana de novembro. Na ocasião serão desenvolvidas atividades como palestras, debates e seminários públicos sobre a violação dos direitos das mulheres. Os eventos deverão ser promovidas pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil. “Trata-se, assim, de mais uma medida para combater a violação dos direitos da mulher, em linha com a prioridade conferida à promoção da igualdade de gênero pelo governo federal”, diz trecho de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Também foram sancionadas hoje as leis que determinam a inscrição dos nomes de Clara Camarão e Antonia Alves Feitosa no Livro...