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Mostrando postagens de fevereiro 14, 2020

TCE reprova as contas de 2017 das prefeituras de Itaquá e Poá

As contas das prefeituras de Itaquaquecetuba e Poá foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), em relação ao exercício financeiro de 2017.  Felipe Antonelli As demais prefeituras do G5 do Alto Tietê - grupo também composto por Mogi das Cruzes, Suzano e Ferraz de Vasconcelos, as cidades mais populosas da região - receberam pareceres favoráveis. De acordo com o relatório, assinado pelo conselheiro-substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, as falhas de maior destaque da administração municipal de Itaquá são a falta de regulamentação para controle interno, a falta de recursos disponíveis para o total pagamento da dívida a curto prazo, além do gasto com pessoal acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que a prefeitura não reconduziu o volume dessas despesas como determina a norma legal. A fiscalização registrou que o município apresentou déficit orçamentário de R$ 10.408.809,19, correspondente a 1,95% da receita arrecadada

Mogi Das Cruzes - As contas da Prefeitura de Mogi das Cruzes no exercício de 2017 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), com ressalvas em relação a lei de acesso à informação e a lei de transparência fiscal, além de indicações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os apontamentos servem como base para a melhor elaboração do documento que prevê a destinação do montante municipal.

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O parecer favorável não isenta a administração municipal de realizar ajustes em seus sistemas internos.  Felipe Antonelli Um dos apontamentos indicado pela corte, se baseia na adoção de medidas para a melhoria do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), com especial ênfase aos quesitos atinentes à Educação e à Saúde.  Outra recomendação é para o Executivo harmonizar as fases de planejamento e execução do orçamento para evitar grandes alterações na estimativas de gastos. Esta aprovação, na avaliação do secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Junio, demonstra o cumprimento da "lei e zelo na aplicação dos recursos públicos". "Quanto às recomendações, trata-se de algo rotineiro, uma forma de sugerir a adoção de medidas que, no entender do tribunal, possam trazer resultados ainda melhores à gestão orçamentária", disse o chefe da Pasta mogiano. A situação favorável em Mogi das Cruzes não é a mesma de boa parte dos municípios do Alto