Mogi Das Cruzes - As contas da Prefeitura de Mogi das Cruzes no exercício de 2017 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), com ressalvas em relação a lei de acesso à informação e a lei de transparência fiscal, além de indicações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os apontamentos servem como base para a melhor elaboração do documento que prevê a destinação do montante municipal.
O parecer favorável não isenta a administração municipal de realizar ajustes em seus sistemas internos.
Felipe Antonelli
Um dos apontamentos indicado pela corte, se baseia na adoção de medidas para a melhoria do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), com especial ênfase aos quesitos atinentes à Educação e à Saúde.
Outra recomendação é para o Executivo harmonizar as fases de planejamento e execução do orçamento para evitar grandes alterações na estimativas de gastos.
Esta aprovação, na avaliação do secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Junio, demonstra o cumprimento da "lei e zelo na aplicação dos recursos públicos". "Quanto às recomendações, trata-se de algo rotineiro, uma forma de sugerir a adoção de medidas que, no entender do tribunal, possam trazer resultados ainda melhores à gestão orçamentária", disse o chefe da Pasta mogiano.
A situação favorável em Mogi das Cruzes não é a mesma de boa parte dos municípios do Alto Tietê e do Estado de São Paulo, visto que as contas das prefeituras de Itaquaquecetuba e Poá foram reprovadas pelo tribunal.
