TCE reprova as contas de 2017 das prefeituras de Itaquá e Poá
As contas das prefeituras de Itaquaquecetuba e Poá foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), em relação ao exercício financeiro de 2017.
Felipe Antonelli
As demais prefeituras do G5 do Alto Tietê - grupo também composto por Mogi das Cruzes, Suzano e Ferraz de Vasconcelos, as cidades mais populosas da região - receberam pareceres favoráveis.
De acordo com o relatório, assinado pelo conselheiro-substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, as falhas de maior destaque da administração municipal de Itaquá são a falta de regulamentação para controle interno, a falta de recursos disponíveis para o total pagamento da dívida a curto prazo, além do gasto com pessoal acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que a prefeitura não reconduziu o volume dessas despesas como determina a norma legal.
A fiscalização registrou que o município apresentou déficit orçamentário de
R$ 10.408.809,19, correspondente a 1,95% da receita arrecadada, que, embora pequeno, elevou o déficit financeiro vindo de 2016 (de R$ 71.910.267,80 para
R$ 82.319.076,99), fato que pode resultar, como consequência, em comprometimento da atual agenda de programas governamentais.
Ainda de acordo com o documento, a situação se agrava visto que o tribunal emitiu três alertas ao Executivo de Itaquá sobre o descompasso entre receitas e despesas e nenhuma providência eficaz foi adotada, e sequer houve o contingenciamento das despesas. Questionada, a prefeitura ainda não se pronunciou.
Em Poá duas circunstâncias resultaram no parecer desfavorável do conselheiro Edgar Camargo Rodrigues. A primeira é a falta de relatórios com análise sobre programas, metas e ações da administração municipal, bem como a falta de entrega da declaração de bens do secretário municipal de Obras Públicas, de Planejamento, Orçamento, Gestão e de Habitação de Interesse Social. A outra circunstância é a falta de aplicação de recursos obrigatórios em algumas áreas, como, por exemplo, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que não foi destinado em sua totalidade, restando R$ 31.926,41.
Por fim, houve a aplicação irregular de recursos oriundos de multas de trânsito, sendo que da aplicação total -
R$ 341.761,17 - foi constatado que R$ 80.074,50 foram direcionados ao custeio de gratificações.
A Prefeitura de Poá afirmou que não foi notificada da decisão, "não tendo condições de tecer quaisquer esclarecimentos sobre o referenciado assunto". "Desde já esclarece que se trata de uma decisão que cabe impugnação e recurso, portanto, passível de questionamento", destacou a administração municipal.
G5 do Alto Tietê
As contas de Mogi das Cruzes, Suzano e Ferraz de Vasconcelos foram aprovadas, apenas com algumas ressalvas. Para o Executivo mogiano, a ressalva pela aplicação integral dos recursos do Fundeb e a indicação para melhorar o sistema de divulgação dos repasses ou transferências financeiras a entidades da sociedade civil decorrentes de parcerias, convênios, contratos de gestão, auxílios, subvenções ou contribuições.
