Senado aprova MP para combater fraudes no INSS - Senado aprova por 55 votos a 12 a medida provisória (MP) que cria dois programas de combate a fraudes na Previdência Social. - Entenda o que prevê o programa. Governo e oposição fecharam acordo para votar a medida. Texto que permite pente-fino em benefícios previdenciários já passou pela Câmara e vai à sanção.
Por Gustavo Garcia, Elisa Clavery e Yvna Sousa, G1 e TV Globo — Brasília Indícios de irregularidades Um dos programas criados pela medida provisória é o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. Conforme o governo, objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. Pelo texto da MP, os servidores do INSS receberão um bônus para executar o programa. Pela proposta, o programa poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022, por ato “fundamentado” do presidente do INSS. Entre outros pontos, o Programa Especial considera como irregularidade: Acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU); pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU; processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF...
