O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu, nesta sexta-feira (21), por unanimidade, que vai julgar uma ação penal que apura as circunstâncias da morte do ex-deputado federal Rubens Paiva e de outras duas vítimas da ditadura militar no Brasil. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou a “atualidade” e a importância da discussão do tema na sociedade. Em outro processo, os ministros decidem se irão reavaliar a lei que define crimes permanentes, ou seja, os de longa duração. As ações discutem se a Lei da Anistia, de 1979, deve ser aplicada nos casos de Rubens Paiva e das outras vítimas. O ministro Moraes destacou a importância da discussão do tema e citou exemplos de países vizinhos, como Argentina e Chile, que também enfrentaram regimes ditatoriais e revisaram a legitimidade de anistias que beneficiaram “não apenas os punidos pela ordem ditatorial, mas também os agentes públicos que cometeram crimes comuns, a pretexto de combater os dissidentes”. Eunice e Rubens Paiva (Re...