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O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago , afirmou, nesta quarta-feira (6), que o governo mantém a projeção para o salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002 , diferentemente da estimativa de redução apontada em nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.  Segundo a nota, que subsidia os trabalhos da CMO , houve redução na projeção de inflação para o ano, de 3,8% para 3,5%, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, o que rebaixaria o mínimo do ano que vem para R$ 998. “A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada”, afirmou. Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da ...

A Agência Nacional de Transportes Terrestres ( ANTT ) publicará amanhã (7) uma nova tabela de preço mínimo de frete, abrangendo uma variedade maior de caminhões.  Segundo o ministro dos transportes, Valter Casimiro , a agência entendeu que a tabela divulgada em 30 de maio provocou confusão, uma vez que os cálculos do transporte das cargas não contemplavam todos os tipos de caminhões, uma vez que há veículos com dois eixos até nove eixos. “A ANTT identificou alguns problemas na constituição da tabela, que previa apenas um tipo de caminhão, alguns com três eixos, com seis eixos, e que precisava ampliar essa tabela para que contemplasse todo tipo de caminhão e que fizesse a distribuição do custo fixo do frete num caminhão que tivesse mais eixos”, disse Casimiro. Com isso, os preços vão mudar. De acordo com o ministro, o preço fixo será diluído entre os eixos. Caminhões com mais eixos terão o preço do frete menor.  “Quando você coloca to...

  Carlos Alberto Sardenberg

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou hoje (6) a União a trocar imóveis com a iniciativa privada. A decisão atendeu a consulta pública do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), em setembro do ano passado. O ministério quis saber se a União poderia realizar permuta de prédios privados por imóveis da União desocupados, com o argumento de que a iniciativa poderia reduzir custos com aluguel. Em 2016, segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), as despesas da União com aluguel ultrapassaram R$ 1,4 bilhão. De acordo com a pasta, alguns imóveis da União não atendem às necessidades dos órgão públicos, devido a localização ou por apresentar restrições de uso. Segundo a decisão do TCU, o processo de permuta deverá ser feito por meio de chamamento público, de forma a verificar a existência no mercado de imóveis que possam atender às necessidades do governo. A União terá ainda que se certificar se o preço dos imóveis es...

A expansão do uso da bicicleta poderia reduzir os gastos com saúde pública e até impulsionar a economia da capital paulista, segundo estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).  A Pesquisa de Impacto do Uso da Bicicleta na Cidade de São Paulo estimou em R$ 34,4 milhões por ano a economia que o Sistema Único de Saúde (SUS) teria com a redução das internações por problemas no aparelho circulatório e diabetes, se o transporte ativo por duas rodas fosse usado no máximo do seu potencial. Para fazer a estimativa, o estudo avaliou o percentual de viagens de ônibus e de carro que poderiam ser substituídas por trajetos de bicicleta . São as viagens pedaláveis ou facilmente pedaláveis, deslocamentos de até 8 quilômetros realizados entre as 6h e as 20h por pessoas de, no máximo, 50 anos.  Se enquadram nessa categoria, 31% dos deslocamentos feitos por ônibus, meio de transporte usado em 35% do total de viagens na cidade de São Paulo; e 43% ...

As sucessivas reduções da taxa básica de juros, a Selic, estão tornando o mais tradicional investimento do país, a poupança, mais atrativa. Desde outubro de 2016, a Selic já passou por 12 cortes seguidos e a expectativa é de que volte a ser reduzida do atual patamar de 6,5% ao ano para 6,25% ao ano, em maio. No início do atual ciclo de cortes, a Selic passou 14,25% para 14% ao ano. A rentabilidade da poupança não sofre incidência de Imposto de Renda (IR) e não há cobrança de taxa de administração, como nos fundos de investimento, por exemplo. Desde maio de 2012, há regras diferentes para o cálculo da poupança de acordo com o nível da Selic. Quando a Selic fica igual ou acima de 8,5% ao ano, a caderneta rende 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), tipo de juro variável. Abaixo de 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais variação da TR. Segundo estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (A...

Em maio, o saldo de todas as cadernetas de poupança ficou em R$ 740,639 bilhões - Arquivo/Agência Brasil Os depósitos na caderneta de poupança superaram os saques em R$  2,405 bilhões em maio, de acordo com relatório divulgado hoje (6) pelo Banco Central na internet. Esse foi o maior resultado para o mês desde maio de 2013, quando da captação líquida, ou seja mais depósitos do que saques, ficou em R$ 5,625 bilhões. Em maio de 2017, também houve captação líquida, mas o resultado foi menor: R$ 292,6 milhões.  No mês passado, foram aplicados R$ 181,731 bilhões, contra a retirada de R$ 179,326 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 2,801 bilhões. Com captação líquida pelo terceiro mês seguido em maio, o resultado acumulado do ano voltou a ficar positivo.  De janeiro a maio, o resultado positivo chegou a R$ 1,710 bilhão.  Em janeiro e fevereiro houve retirada líquida (mais saques que depósitos) d...

A Brasil China Importadora pede que o subsídio seja suspenso, caso a solicitação não seja atendida. A empresa alega violação à ordem econômica e afirma que está sendo prejudicada na concorrência do mercado porque não consegue vender o diesel no preço de referência adotado pelo governo, já que não recebe nenhuma ajuda financeira. http://cbn.globoradio.globo.com/

Mais importante instrumento econômico-financeiro e social do Brasil , o agronegócio receberá um impulso de R$ 194,37 bilhões , traduzidos em crédito rural com redução de 1,5 ponto percentual nas taxas de juros.  As medidas, anunciadas pelo presidente Michel Temer , junto com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi , constam do PAP – Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019, lançado no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (06/06/2018), com a participação do deputado federal Junji Abe (MDB-SP) e demais integrantes da bancada ruralista do Congresso Nacional. Apesar da escassez generalizada de recursos, houve um esforço concentrado das pastas ministeriais, no sentido de garantir financiamento e apoio à comercialização da produção agropecuária brasileira, como ponderou Junji , agradecendo Temer e o ministro pela iniciativa. As medidas tiveram o reconhecimento das lideranças do setor, representadas pelo presidente da CNA – Confederação da Agricul...

A Petrobras anunciou hoje (6) uma nova redução do preço da gasolina nas refinarias de todo o país, a terceira queda consecutiva.  Segundo o site da estatal, o preço da gasolina passará a custar, a partir de amanhã (7), R$ 1,9617, 0,45% inferior ao preço que vigorava no dia de hoje, de R$ 1,9706. Desde a última alta anunciada para valer no dia 2, o preço da gasolina nas refinarias já caiu 2,45%. Por Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer anuncia hoje (6) o Plano Agrícola Pecuário ( PAP ) 2018/2019 que define mais R$ 194 bilhões de crédito, juros reduzidos e amplia o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para R$ 2 milhões , o limite anterior era R$ 1,76 milhão. Para o Plano Agrícola Pecuário , serão reservados  R$ 194,37 bilhões de crédito rural. As taxas de juros caíram 1,5 ponto percentual.  Os produtores rurais poderão acessar os recursos a partir de 1° de julho. Do total de recursos liberados, R$ 151,1 bilhões serão para crédito de custeio, dos quais R$ 118,8 bilhões com juros controlados a taxas fixadas pelo governo e R$ 32,3 bilhões com juros livres, ou seja, negociados entre a instituição financeira e o produtor.  O crédito para investimento ficou em R$ 40 bilhões.  Além do crédito para custeio e para investimentos de R$ 191 bilhões, serão destina...

 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação ( CNH ) para que inadimplentes regularizem os débitos.  Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir . A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência).  O recurso foi apresentado ao STJ em razão de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) que deferiu os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista de um réu cuja dívida era de R$ 16.859,10 . O ministro Luís Felipe Salomão , relator da ação no STJ , no entanto, ressaltou que o réu manterá seu direito de circulação, mas sem dirigir.  “Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condu...

  A Advocacia Geral da União ( AGU ) pedirá ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para aplicar mais R$ 506,5 milhões em multas a 46 empresas transportadoras.  O valor se refere a multas de R$ 100 mil por hora determinadas em decisão do ministro Alexandre de Moraes , do STF .  A decisão do ministro foi tomada quando a AGU pediu ao Supremo que declarasse ilegal a greve dos caminhoneiros.  Na semana passada, a AGU já havia pedido R$ 141 milhões em multas a 96 empresas e mais R$ 198 milhões em multas a outras empresas transportadoras.  Com os pedidos, o governo faz um gesto para mostrar força às empresas e, além disso, que reagirá a novas tentativas de paralisação. Moraes dá 15 dias para 96 empresas pagarem R$ 141 milhões As multas atingem as empresas, não os caminhoneiros. Trata-se de uma reação do governo ao chamado locaute, que consiste em patrões impedirem os trabalhadores de retomarem as atividades.  ...

O presidente Michel Temer aprovou hoje (5) as metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para os próximos dez anos.  Dessa forma, o governo espera um maior uso dos biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, menos poluentes, para alcançar a meta.  Isso traria, segundo o presidente, menor dependência do mercado externo de petróleo e consequente redução no preço dos combustíveis. “Vamos reduzir de 11,5% para 7% a dependência externa de combustíveis . O Brasil estará menos exposto à variação internacional do preço do petróleo e às flutuações cambiais . Portanto, quem sabe, num futuro muito próximo, consigamos evitar acontecimentos como este que se verificou na semana passada”, disse o presidente, referindo-se a greve dos caminhoneiros , deflagrada por conta dos elevados preços do diesel .  O movimento provocou uma crise no abastecimento no país, inclusive com falta de combustíveis e longas filas em postos....