Ministro diz que projeção de salário mínimo em R$ 1.002 está mantida Segundo Colnago, projeção pode mudar, mas governo não reviu nada ainda
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago,
afirmou, nesta quarta-feira (6), que o governo mantém a projeção para o
salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002, diferentemente da
estimativa de redução apontada em nota técnica da Comissão Mista de
Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Segundo a nota, que subsidia os
trabalhos da CMO, houve redução na projeção de inflação para o ano, de
3,8% para 3,5%, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Primárias do 2º bimestre, o que rebaixaria o mínimo do ano que vem para R$ 998.
“A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março,
essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final
do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não
está revendo nada”, afirmou.
Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses,
acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos
os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores.
Assim, o
salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá
aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi
de 1%.
Déficit
Colnago participou de audiência pública na CMO para discutir o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que
estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária
de 2019. De acordo com a legislação, o projeto precisa ser aprovado até
o dia 17 de julho.
Ao apresentar a projeção de déficit primário para os
próximos anos, resultado das contas públicas do governo (receitas menos
despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública), o ministro
ressaltou que a expectativa é que o país só consiga reverter o rombo
orçamentário a partir de 2024.
Essa expectativa é diferente da previsão
inicial do próprio governo, que projetou retomada de superávit a partir
de 2022.
“Há alguns cenários que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha
uma chance de reverter o déficit. Isso leva em consideração o teto dos
gastos”, explicou.
A aprovação de reformas estruturais, como a da
Previdência, de acordo com o ministro, é fundamental para o cumprimento
da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento
dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.
A proposta da LDO enviada ao Congresso prevê que o governo gastará R$
635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%)
maior que o previsto para 2018.
O pagamento de salários do
funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões. Além
disso, outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122
bilhões, segundo a LDO de 2019.
Com isso, sobrariam cerca de R$ 99
bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e
investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento
Federal estipulado para próximo ano.
Colnago negou que haja discussão para incluir no orçamento do ano que
vem algum subsídio para o combustível, como foi feito na semana passada
para atender à reivindicação de redução no valor do óleo diesel feita pelos caminhoneiros. “Não há nenhuma discussão nesse sentido ainda”, afirmou.
Edição: Davi Oliveira
Por
Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil