Itaquaquecetuba - Sindicato denuncia Prefeitura no MP por dívida de quase R$ 8 milhões com a Previdência -O Jurídico do Sinseri, liderado pelo Dr. Rafael Ceroni Succi, protocolou uma denúncia no Ministério Público de Itaquá, dia 24 de maio. O Sindicato alerta sobre uma dívida da Administração Municipal com o IPSMI (Instituto de Previdência...
O Jurídico do Sinseri, liderado pelo Dr. Rafael Ceroni Succi, protocolou
uma denúncia no Ministério Público de Itaquaquecetuba, dia 24 de maio.
O
Sindicato alerta sobre uma dívida da Administração Municipal com o
IPSMI (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Itaquaquecetuba).
O valor do débito está em R$ 7.980.284,54 (sete
milhões, novecentos e oitenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e
cinquenta e quatro centavos). Confira cada detalhe do fato!
ENTENDA O CASO - Dia 17 de
abril, nosso Sindicato solicitou ao Instituto de Previdência de Itaquá
informações do repasse das contribuições previdenciárias descontados em
folha de pagamento e sobre o pagamento das contribuições patronais.
Após um trâmite necessário no Instituto, com passagens pelo Departamento
Jurídico e Contabilidade do IPSMI, o superintendente Laércio Lourenço
encaminhou os autos ao Sinseri, dia 10 de maio, com as informações do
débito e as circulações indispensáveis na Instituição com o parecer dos
envolvidos.
Com os autos em mãos, o Sindicato elaborou uma denúncia
com a comprovação da dívida (na data-base de 26 de abril de 2018) que
hoje ultrapassa os 8 milhões de reais.
"Em razão dessa inadimplência,
protocolamos uma denúncia no Ministério Público de Itaquaquecetuba, a
fim de garantir uma solução para a problemática. A Prefeitura de Itaquá
precisa parar de fazer o que bem entende. Exigimos um respeito a qual
sabemos que eles nunca tiveram pelos Servidores, e isso ficou comprovado
na greve", afirma Clícia M. Silva Damaceno, presidente do Sindicato.
FUNDAMENTAÇÃO - "Para ter acesso aos débitos, nos baseamos na Lei Federal nº 12.527/11 que prevê o direito ao acesso às informações de caráter público, além da Lei Municipal nº 3.059/2013
e Decreto Municipal nº 7.411/2016 que basicamente garante as mesmas
condições previstas a nível federal", avalia o advogado do Sinseri, Dr.
Rafael.
Na avaliação da entidade sindical estamos cumprindo com o nosso
papel, ou seja, queremos responsabilidade com o dinheiro do Servidor e
que a Prefeitura cumpra a lei e repasse na data correta a parte dela.
A qualquer momento outros detalhes do processo!
CLIQUE AQUI E VEJA O PROTOCOLO DA DENÚNCIA
