Leite pode entrar na política de garantia de preço mínimo
Medida é apenas autorizativa, ou seja, não é obrigatória a inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos (Arquivo/Agência Brasil) |
O leite poderá entrar na lista de produtos amparados pela Política de
Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A medida beneficia os produtores
rurais, sobretudo os pequenos e médios, que tendem a sofrer mais
financeiramente com as oscilações de preço do mercado.
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 215/2015) foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para o plenário da Casa com pedido de urgência na votação.
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 215/2015) foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para o plenário da Casa com pedido de urgência na votação.
O relator na comissão, senador Waldemir Moka (MDB-MS), ressaltou que a Me.
Caso seja inserido na PGPM, o leite poderá ter um valor mínimo de
compra estabelecido pelo governo.
Na prática, a diferença entre o valor
fixado dos produtos e o valor real de mercado é repassada pelo estado ao
produtor, de modo que não haja prejuízos financeiros para o cidadão.
O texto aprovado estabelece que os recursos necessários para a
inclusão do leite na pauta da PGPM devem ser alocados pelo governo
quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Edição: Nádia Franco
Por
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil