Lei seca evitou ao menos 40 mil mortes em uma década no Brasil

Em 10 anos, pelo menos 40 mil vidas foram poupadas por causa da Lei Seca. Além disso, cerca de 235 mil pessoas foram poupadas de invalidez permanente. A estimativa é do centro de pesquisa da Escola Nacional de Seguros que usa a base de dados do Ministério da Saúde.
Neste sábado, a lei que alterou o código brasileiro de trânsito completa um década. 

 Diversas mudanças tornaram mais rigorosas as penalidades para o crime de embriaguez ao volante. A tolerância de 0,1 miligramas de álcool no bafômetro deixou de existir e um dos reflexos é a queda no número de vítimas do trânsito. O ano de 2016 teve quase mil mortes a menos que 2008.
O cenário é positivo, mas ainda preocupa. Nas rodovias brasileiras, foram mais de 6 mil feridos e 455 mortos somente no ano passado. Apesar do endurecimento da lei, o número de brasileiros que admitiram ter bebido e dirigido cresceu 16% de 2011 a 2017. 

Os homens ainda assumem mais riscos que as mulheres, e a infração é mais comum entre os adultos de 25 a 34 anos, segundo a pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde. O estudo também revelou que entre as 27 capitais, a mistura álcool e direção é mais frequente em Palmas e menos frequente no Recife.
O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans estaduais e do DF, Eider Marcos Almeida, avalia que o sucesso da lei foi maior nos estados que tiveram uma política de combate mais consistente.
'O que a população precisa é de um programa de Estado, um plano continuado que, independente do governo, tenha resultado. Os estados que têm investido na fiscalização própria têm melhores resultados'.
Eider Almeida disse que somente em 13 estados a fiscalização da lei seca é feita pelos Detrans. Nos demais essa fiscalização fica a cargo da Polícia Militar. Especialista em educação para o trânsito, David Duarte, avalia que a lei seca foi mais difundida no Distrito Federal e no Rio de Janeiro - estado do deputado federal Hugo leal, autor do texto. Mas, em muitos lugares ela não foi aplicada como deveria, muitas vezes por falta de fiscalização e educação.
'Ela trouxe para o centro da discussão que beber e dirigir não combina. Ela conscientizou. A segunda coisa: onde ela foi efetivamente aplicada mudou muito o comportamento das pessoas. Agora, onde ela foi ignorada, efetivamente não acontece nada. Não mudou nada'.
O coordenador de educação no trânsito do Denatran, Jackson Lucena, aposta que a violência do trânsito pode cair depois que os municípios aderirem ao sistema nacional de trânsito, conjunto de órgãos federais, estaduais e municipais que definem políticas e normas nacionais. Hoje, apenas 28% das cidades fazem parte do sistema.
'Para que a partir daí tenha sua Superintendência própria de trânsito, possa ter seus agentes em nível municipal, o Denatran tem intensificado o processo de convencimento para que essa responsabilidade seja mitigada. Deixar na mão da PRF é coisa do passado'.
Com a lei seca, passou a ser crime dirigir com índice acima de 0,34 miligramas de álcool no bafômetro. Em caso de acidente com vítima, as penas podem ser de dois a cinco anos de prisão, se houver feridos; e de cinco a oito anos de reclusão se houver morte. Especialista em Direito Público, o advogado Fernando Dantas, acredita que o agravamento da punição é o que faz o motorista pensar antes de beber.
'Há 10 anos, talvez não deixasse claro para sociedade a seguinte mensagem: uma taça de vinho ou lata de cerveja pode resultar numa punição criminal'.

A lei seca mudou o comportamento e a cultura de motoristas em muitos lugares. É comum agora, a busca por transportes alternativos ou a escolha do amigo da vez, aquele que não bebe para levar o grupo de volta para casa.

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