Bretas diz a Gilmar que corrupção não pode ser vista como 'crime menor' A declaração está em um ofício enviado pelo magistrado ao ministro do Supremo. Nos últimos 30 dias, Gilmar Mendes mandou soltar 19 pessoas detidas por determinação de Marcelo Bretas.
O Juiz responsável pela Lava Jato no Rio afirma que mandou prender pessoas seguindo o 'rigor do ordenamento jurídico'. Em decisões, Gilmar Mendes afirma que prisões não se justificam.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, enviou um ofício ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual afirmou que a corrupção não pode ser vista como um crime "menor".
Procurado, Gilmar Mendes informou que não vai comentar o assunto.
Bretas enviou o documento a Gilmar Mendes após o ministro mandar
soltar, nos últimos dias, 19 pessoas presas por ordem do juiz do Rio.
Todas elas foram presas na Lava Jato ou em desdobramentos da operação.
"A repressão à organização criminosa que teria se instalado nos
governos do estado e município do Rio de Janeiro haveria, como de fato
houve, de receber deste juízo o rigor previsto no Ordenamento Jurídico
nacional e internacional", diz trecho do documento.
"Casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como
crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida
apenas sob o enfoque da violência física imediata. Os casos que envolvem
corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com
severidade, um número infinitamente maior de pessoas", acrescenta Bretas
a Gilmar.
Somente nas duas últimas semanas, Gilmar Mendes mandou soltar, por exemplo, quatro doleiros presos na Lava Jato; dois integrantes do governo Sérgio Cabral; dois presos na operação Pão Nosso; e um empresário suspeito de fraudar o sistema penitenciário do Rio.
Em todos os casos, o ministro argumenta que as prisões não se justificam e determina medidas cautelares aos investigados.
Crise financeira
No ofício a Gilmar Mendes, o juiz Marcelo Bretas argumenta que a
"gravíssima crise financeira" que o Rio de Janeiro enfrenta é um exemplo
do reflexo "desse mal" que é a corrupção.
Bretas, então, cita o habeas corpus concedido por Gilmar Mendes a Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio.
Segundo Bretas, Diniz deveria ser mantido preso porque é suspeito de
ter atuado para "desvio de vultuosas quantias" para alimentar a
organização criminosa de Sérgio Cabral, ex-governador do estado.
Ele destacou, em seguida, que Diniz fechou contratos suspeitos, inclusive com a então primeira-dama Adriana Ancelmo.
"Os atos, em tese, praticados não afetaram somente os cofres do Sistema
Fecomércio, mas também adentraram na estrutura administrativa e no bom
funcionamento das instituições."
O juiz frisou que elementos de provas já colhidos indicam que Orlando
Diniz "utilizava de sua atividade empresarial para fomentar os negócios
da organização criminosa e, ao mesmo tempo, se beneficiava dos esquemas
engendrados pelo esquema espúrio para ocultar o capital público desviado
para si".
Marcelo Bretas informa ao ministro Gilmar Mendes que cumpriu
imediatamente a decisão de soltura, mas que está "à disposição" para
eventuais esclarecimentos suplementares.
Ele encerra o documento
apresentando "protestos de elevada estima e consideração".
Ao decidir sobre o habeas corpus do ex-presidente da Fecomércio, o
ministro destacou que as suspeitas são graves, mas entendeu que não
estavam preenchidos os requisitos previstos em lei para prisão
preventiva.
Isso porque, segundo ele, as suspeitas são antigas, do ano de 2011, e porque Orlando Diniz já está afastado da Fecomércio.
Gilmar Mendes considerou que a prisão poderia ser convertida nas
seguintes medidas cautelares: proibição de contato com outros
investigados, proibição de deixar o país e entrega do passaporte.