Junji Abe - Junji mobiliza entidades do Sistema S - Deputado conclama campanha contra inclusão da arrecadação das contribuições do Sistema S num fundo geral do governo para posterior repasse às entidades, o que ameaça serviços de educação básica, formação e capacitação

Acionado por lideranças do Sistema S, o deputado federal Junji Abe (MDB-SP) reforçou a vigília sobre os desdobramentos do PLDO – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal. 

Ele também conclamou uma mobilização nacional com a finalidade de bloquear eventual inclusão da arrecadação contribuições ao Sistema S num fundo geral da União para posterior repasse às entidades. 

A mudança ameaça a série de serviços prestados pelas instituições em áreas como a educação básica, formação e capacitação profissional, entre outras.

O parlamentar tratou do assunto em seu escritório regional, em Mogi das Cruzes, na noite da última  quarta-feira (30/05/2018). 

 

 

Ele recebeu os diretores do Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Mogi e Suzano, respectivamente, Itamar Cruz e Silvério Gallo Fernandes Junior; Roberto Xavier Augusto Filho, que dirige o Sesi – Serviço Social da Indústria das duas cidades; Osvaldo Baradel, presidente da Agestab – Associação Gestora do Distrito Industrial do Taboão; Valterli Martinez, que preside o Sincomércio – Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região; Minoru Mori, presidente do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes; e Sérgio Gromik, gerente regional do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Alto Tietê. 

O grupo também representou o diretor regional do Ciesp – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo Alto Tietê, José Francisco Caseiro Filho.

“Vou alavancar a defesa dos interesses da população. Uma eventual mudança afetaria a oferta de período integral nas escolas do Sesi, a formação profissional de alunos do Senai, a capacitação de micro e pequenos empreendedores pelo Sebrae, o aprimoramento da produção agropecuária pelo Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), formação e treinamento profissional do setor comercial pelo Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), esportes, cultura e lazer pelo Sesc (Serviço Social do Comércio) e todas as demais atividades mantidas pelo Sistema S”, pronunciou-se Junji.

Depois de ouvir as explanações de cada um dos participantes da reunião, Junji ressaltou que a máquina administrativa é “burocrática, lenta e deficiente” para assumir a gestão financeira dos recursos arrecadados.  

Haveria atrasos, o risco de retenção indevida de repasses às entidades e até redução de valores, como enumerou ele. Além disso, considerou, os serviços sociais autônomos integrantes do Sistema S são patrocinados por recursos recolhidos do próprio setor produtivo beneficiado. 

Logo, acrescentou, não poderiam integrar a administração pública, apesar de colaborarem continuamente com o poder público na execução de atividades de imenso significado social.

A inclusão orçamentária do Sistema S não consta do texto do PLDO. Contudo, a inserção poderá ocorrer ao longo dos trabalhos da CMO – Comissão Mista de Orçamento, encarregada de analisar a proposta (PLN 2/2018 CN) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019. 

Ele informou que ainda não houve reuniões para apreciar a proposta. A exemplo de ocorrências de anos anteriores, rememorou o deputado, o colegiado pode receber e acolher uma emenda que integre a arrecadação das contribuições do Sistema S ao Orçamento Fiscal Público. O prazo final para votação é o próximo dia 16 de julho.

Na visão de Junji, todas as entidades do Sistema S precisam se unir numa cruzada para pressionar o Congresso Nacional a manter o formato atual de arrecadação das contribuições feitas pelas empresas as suas entidades. 

“É uma luta de gigantes”, definiu e avaliou que a cíclica tentativa de incluir na legislação dispositivo prejudicial à manutenção de atividades do     Sistema S, essenciais à coletividade, reflete a baixa representatividade do setor no Parlamento.

A representação classista patronal no Congresso “segue à sombra” das demais e não consegue combater, por exemplo, o entendimento equivocado de que capital e trabalho são forças antagônicas, como assinalou Junji. 

“Quase sempre, há parlamentares cultivando a divisão, fazendo apologia ao conceito nocivo do ‘nós contra eles’. 

Aí, surge um ponto em que é preciso unir forças para evitar prejuízo geral e faltam congressistas alinhados à causa”, alinhavou, ao parabenizar segmentos muito bem organizados e de larga representatividade, como a Igreja Evangélica que conta com ocupantes de 1/5 das cadeiras da Câmara dos Deputados.

“Nunca tivemos alguém que falasse com tanta propriedade sobre o problema crônico da nossa representação no Congresso. Precisamos fazer suas palavras ecoarem para elegermos mais parlamentares que defendam causas como a nossa, que contemplam o bem-estar coletivo”, manifestou-se Itamar Cruz, apoiado por todos os outros participantes da reunião.

Mobilização

Está agendada para a próxima sexta-feira, dia 8, às 8h30, uma mobilização regional para defesa institucional do Sistema S, ao longo da votação do PLDO 2019. O evento será no Senai Mariano Ferraz (Rua Jaguaré Mirim, 71, Vila Leopoldina), em São Paulo. O deputado já confirmou presença.

Junji recomendou que as lideranças regionais peçam ao presidente do Sistema Fiesp/Ciesp – Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, que envolva grandes líderes de entidades do Sistema S, como Abram Szajman, que preside a FecomercioSP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, gestora do Sesc e do Senac no território paulista, e Fábio de Salles Meirelles, que comanda o Sistema Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e Senar-Administração Regional do Estado de São Paulo. “É hora do coro forte e preciso!”, justificou, recebendo o imediato apoio dos interlocutores.

Outra preocupação dos dirigentes de entidades do Sistema S é vingar a proposta que prevê a retirada de 25% da arrecadação do Sistema S para direcionamento à segurança pública.

 “Significa descobrir um santo para cobrir outro. Por mais nobre que possa ser a intenção, a prática será catastrófica. Seria tirar da sociedade um dinheiro que é aplicado em dois dos principais instrumentos de prevenção da violência: educação de qualidade e geração de empregos”, sintetizou Junji.

A medida implicaria, de cara, o fechamento de escolas do Sesi e a redução de vagas nas unidades do Senai, de acordo com lideranças das instituições. 

O deputado citou ainda que 78% da população deseja ter o próprio negócio, sonho que o “Sebrae é campeão em ajudar a realizar” com ações dirigidas aos micro e pequenos empreendedores. Já o campo, exemplificou, perderia a principal fonte de capacitação de mão de obra e assistência técnica, proporcionada pelo Senar.

Sistema S
O termo Sistema S define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para educação básica, treinamento e capacitação profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, entre outras atividades. Além de terem seu nome iniciado com a letra S, guardam raízes comuns e características organizacionais semelhantes.

Fazem parte do Sistema S o Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o Sesi – Serviço Social da Indústria, o Sesc – Serviço Social do Comércio, o Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio, o Senar - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sescoop – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, o Sest – Serviço Social de Transporte e o Senat – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

Os recursos das entidades do sistema S provêm da cobrança de contribuições de empresas privadas, que variam de 0,2% a 2,5% das folhas de pagamentos. 

Têm por objetivo a educação básica e qualificação profissional. 

Há jurisprudência de que a contribuição patronal não pertence à administração pública e, portanto, consiste num orçamento que não poderia ser vinculado ao da União.

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Mel Tominaga

Jornalista - MTb 21.286

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