Justiça de SP concede liminar que impede sanção do aumento de IPTU Decisão é uma resposta a um pedido do Ministério Público de São Paulo. Projeto que reajusta o IPTU foi aprovado na semana passada na Câmara.
Do G1 São Paulo A Justiça de São Paulo concedeu nesta terça-feira (5) uma liminar que impede a sanção pelo prefeito Fernando Haddad (PT) do projeto que provocará o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A decisão é uma resposta a um pedido do Ministério Público, que ajuizou uma ação civil pública contra a aprovação do projeto de lei nº 711/2013 pela Câmara Municipal. Cabe recurso da decisão. O projeto revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), e provoca o aumento do IPTU. Ele foi aprovado na semana passada na Câmara Municipal em votação decidida de última hora e com a plateia do plenário vazia. A votação deveria ocorrer no dia seguinte, mas acabou antecipada para evitar os protestos já marcados contra o projeto. A ação é do promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo. Ele não questionou os valores do aumento mas, sim, a forma como ocorreu a aprovação do projeto. O promotor diz que a v...