BLACK FRAUDE Empresas já começam a cumprir lei do deputado Estevam Galvão
Aprovada em dezembro do ano passado, a Lei nº 986/15, de autoria do deputado Estevam Galvão, já começa a ser cumprida por algumas empresas que também comercializam produtos pela internet. A lei aguarda sanção do governador e após a publicação ainda terá 180 dias para cumprimento. “Mesmo que a lei ainda não esteja em vigência, as empresas já mostram preocupação com seu cumprimento e principalmente em atender o consumidor da forma mais transparente possível”, afirmou o deputado. A lei determina que fornecedores de produtos e serviços em promoção emitam aos consumidores o valor praticado nos últimos seis meses, comprovando o real desconto divulgado. No site Buscapé o consumidor já tem acesso ao histórico de preços e suas variações ao longo dos últimos 12 meses. As informações prestadas são ainda mais abrangentes do que as determinações previstas em lei, que determinam a emissão do histórico de preços dos últimos seis meses. ...